Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 ADA HIPOSSUFICIENCIA PARA SUPORTAR AS CUSTAS DO PROCESSO. VEJAMOS O PORQUE. O ARTIGO 5, LXXIV DA CONSTITUICAO FEDERAL, DIZ QUE A J USTICA SERA GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM A CARENCIA. POR SUA VEZ, O ARTIGO 98 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DISPOE QUE A PESSOA NATU RAL OU JURIDICA, COM INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUST AS DO PROCESSO, TERA DIREITO A GRATUIDADE DA

Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 VALORES E INCLUSAO DA MULTA SUPRA CITADA, COM A CONSEQUENTE EXPE DICAO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO, INTIMANDO-SE O EXEQUENTE (DR. AMINADABE DOS SANTOS OAB/GO N. 10.801) PARA O RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS DE LOCOMOCAO E PENHORA. CASO O EXECUTADO EFETUE O PAGAMENTO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APOS,

Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 45 (QUARENTA E CINCO DIAS), DE ONDE EMERGIRA A LESAO OU AMEACA D E LESAO AO DIREITO. SEM QUE PASSADA ESSA ETAPA ADMINISTRATIVA, DA TA VENIA, NAO EXISTE LESAO OU AMEACA A DIREITO QUE AUTORIZA A INT ERVENCAO DO PODER JUDICIARIO. A PRIMEIRA VISTA PODE PARECER QUE A EXIGENCIA DA PROVOCACAO DO ESTADO NA ESFERA ADMINISTRATIVA FERE O PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DO CONTROLE J

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 T. 300 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. EXTRAI-SE DO DISPOSITIVO LEGAL ACI MA TRANSCRITO QUE A TUTELA PROVISORIA, DE URGENCIA, PODE SER DEFE RIDA A PARTIR DA EVIDENCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO (FUMUS BON I IURIS) E O PERIGO DA DEMORA (PERICULUM IN MORA) OU, ALTERNATIVA MENTE, RISCO DE RESULTADO O UTIL AO PROCESSO. AO INTERPRETAR A, N OVEL, REGRA JURIDICA ASSIM DISPOE NELSON NE

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 DAS NA PECA DE INGRESSO, OBJETIVANDO AQUELES SEJAM IMITIDOS NA PO SSE DO IMOVEL URBANO CONSISTENTE NO LOTE 30, QUADRA 1, SQ 11, NES TA CIDADE, O QUAL SE ENCONTRA INDEVIDAMENTE OCUPADO PELOS REQUERI DOS. ACOMPANHANDO A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 10/20. I NSTADA A PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS COMPLEME NTARES (FL. 33), A PARTE AUTORA DEIXOU O PRA

Seção III ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 DIDO DE RECONSIDERACAO. I - A DECISAO QUE DETERMINA A EMENDA DA I NICIAL PARA A JUNTADA DO CONTRATO A SER REVISADO, REJEITANDO, POR CONSEGUINTE, O PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA, DESAFIA A IN TERPOSICAO DE RECURSO (AGRAVO DE INSTRUMENTO), SOB PENA DE PRECLU SAO DA MATERIA. LOGO, SE A PARTE NAO SE INSURGIU ADEQUADA E TEMPE STIVAMENTE CONTRA A ORDEM DE EMENDA DA I

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 E RECURSOS DOS BENEFICIARIOS DEIXOU DE EXISTIR. DECORRIDO TAL PRA ZO SEM QUE AS PARTES TENHAM EFETUADO O PAGAMENTO NA FORMA RETROME NCIONADA, A OBRIGACAO RESTARA PRESCRITA, NOS TERMOS DO DISPOSTO N O ART.98, 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPECAM-SE OS DOCUMENTO S NECESSARIOS AO CUMPRIMENTO DA PRESENTE SENTENCA. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT

Seção III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 EM DESFAVOR DE MARIVALDO DIAS BRAGA, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICA DOS NOS AUTOS. CONSTA DA PECA VESTIBULAR QUE O REQUERIDO E A GENI TORA DO REQUERENTE MANTIVERAM UM RELACIONAMENTO AMOROSO, O QUAL O RIGINOU O NASCIMENTO DO AUTOR. PONTUA QUE, NO ENTANTO, O REQUERID O VEM SE RECUSANDO A RECONHECER SEU FILHO COMO TAL. ASSIM, PUGNA PELA FIXACAO DE ALIMENTOS NO IMPORTE DE 35%

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 ITAUCARD S/A. NA PETICAO INICIAL (FLS. 02/05), REQUEREU A CITACA O DO REQUERIDO PARA A APRESENTACAO EM JUIZO DE DOCUMENTACAO ATINE NTE A SUPOSTA RELACAO JURIDICA ENTRE AS PARTES. E O RELATO NECESS ARIO. DECIDO. PRIMORDIALMENTE, DEFIRO A REQUERENTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DO ACESSO A JUSTICA, NOS MOLDES DO ARTIGO 98 E SEGUIN TES DO NCPC, POR TER-ME CONVENCIDO DE SUA HIPO

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 ICIARIA GRATUITA, OSTENTA CARATER RELATIVO, PODENDO O MAGISTRADO INVESTIGAR A SITUACAO DO REQUERENTE CASO ENTENDA QUE OS ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS DEMONSTRAM A CAPACIDADE DE CUSTEIO DAS DESPE SAS PROCESSUAIS. 3- O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA VEM SU FRAGANDO A EXEGESE JURISPRUDENCIAL UNIFORME NO SENTIDO DE QUE EST A PRESUNCAO NAO SE ESTENDE AS PESSOAS JURIDICA