Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 RAR BENS PASSIVEIS DE CONSTRICAO, OBJETIVANDO-SE, ASSIM, O SEU SE GUIMENTO. O ART. 40, DA LEI N 6830/80 DEVE SER INTERPRETADO DE FO RMA HARMONICA COM O DISPOSTO NO ART. 174, DO CODIGO TRIBUTARIO NA CIONAL. ADEMAIS, REGISTRO, POR OPORTUNO, QUE A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA SE CONSOLIDOU NO SENTIDO DE RECONHEC ER A PRESCRICAO QUANDO O PROCESSO ENCONTRAR

Seção III ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 TOTAL DE 2.172,00 (DOIS MI CENTO E SETENTA E DOIS REAIS). JUNTO A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 08/16. DETERMINADA A CITACA O DO EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO A FL 19. PETICAO DE FLS. 25/28, FOI JUNTADO AOS AUTOS A MINUTA DO ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, VISANDO A EXTINCAO DO FEITO POR FORCA DO DISPOSTO NO A RTIGO 269, III DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seção III ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 O DA CAUSA, POIS NOS TERMOS DO 1 DO ARTIGO 51 DA LEI 9.099/95 A E XTINCAO DO PROCESSO INDEPENDERA, EM QUALQUER HIPOTESE, DE PREVIA INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES. NESSE SENTIDO: RECURSO CIVEL. PROCE SSUAL CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS. EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAME NTO DO MERITO. PREVIA INTIMACAO. DESNECESSIDADE. I- A APLICACAO D O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AOS PROCESSOS

Seção III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 AUTOS NR. : 365 NATUREZA : DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL REQUERENTE : REGIANE APARECIDA DE SOUZA MOVIO REQUERIDO : ELIO JOAQUIM TEIXEIRA ADV REQTE : 37171 GO - CRISTIANE MARIA SCHNEIDER RUEDA DESPACHO : AUTOS N.: 365/2014 PROCESSO N.: 320077-40.2014.809.0195 - 2014032 00771 NATUREZA: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL SENTENCA (SEM MERITO/ HOMOLOGATORIA) TRATA-SE DE ACAO DE DISSO

Seção III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 DESPACHO : COMARCA DE MONTIVIDIU/GO PROCESSO N: 408270-94.2015.809.0195 - 20 15040282707 AUTOR: SILMAR FIRMINO DE SOUSA E ADRIANA DE ARAUJO CA BRAL SOUSA. S E N T E N C A (COM MERITO HOMOLOGATORIA) TRATA-SE D E ACAO DE DIVORCIO CONSENSUAL CUMULADA COM ALIMENTOS E GUARDA PRO POSTA POR SILMAR FIRMINO DE SOUSA E ADRIANA DE ARAUJO CABRAL SOUS A, PARTES REGULARMENTE QUALIFIC

Seção III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 REQUERENTE : VANIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA REQUERIDO : WALMERINDA MARIA DA CUNHA E SILVA ADV REQTE : 27586 GO - GUILHERME GUERINO BORGES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MER ITO, NA FORMA DO ART. 102, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, REMET

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 NCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PASSO AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LID E, NOS TERMOS DO ART. 355, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: ART. 3 55. O JUIZ JULGARA ANTECIPADAMENTE O PEDIDO, PROFERINDO SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO I NAO HOUVER NECESSIDADE DE PRODUCAO DE O UTRAS PROVAS; NO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFIC

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 O DE VALORES DEIXADOS PELO DE CUJUS ISIDORIO RODRIGUES VIANA, TOD OS JA QUALIFICADOS NOS AUTOS. A PARTE AUTORA REQUER A DESISTENCIA DA PRESENTE ACAO, CONFORME SE VE A FL. 89. E O RELATORIO. FUNDAM ENTO E DECIDO. EM DECORRENCIA DO PRINCIPIO DA DISPONIBILIDADE PRO CESSUAL, A DESISTENCIA CONSISTE NA ABDICACAO EXPRESSA DA POSICAO PROCESSUAL, ALCANCADA PELO POLO ATIVO APOS

Seção III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 RA, EM QUALQUER HIPOTESE, DE PREVIA INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES. NESSE SENTIDO: RECURSO CIVEL. PROCESSUAL CIVIL. JUIZADOS ESPECIA IS. EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PREVIA INTIMAC AO. DESNECESSIDADE. I- A APLICACAO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A OS PROCESSOS DE COMPETENCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS E SUBSIDIARIA, NAO SE MOSTRANDO POSSIVEL, NAS HIPOTESES

Seção III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 RO EM SUA LAVRATURA - AUSENCIA, IN CASU - RECURSO IMPROVIDO. I NAO SE PODE PERDER DE VISTA QUE, DENTRE AS FINALIDADES DOS REGIST ROS PUBLICOS ESTAO A PRESERVACAO DA EFICACIA, AUTENTICIDADE E A S EGURANCA DOS ATOS JURIDICOS. II- SENDO CERTO QUE A PRETENSAO ORA DEDUZIDA E OBTER COMECO DE PROVA PARA REQUERIMENTO, NO FUTURO, DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E PARA TAL OBJETIVO