Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 NAO PROVIDO.(TJ-SP-APL: 9000058562010826 SP 9000058-56.2010.8.26 .0014, RELATOR: EVARISTO DOS SANTOS, DATA DE JULGAMENTO: 12/11/20 12, 6 CAMARA DE DIREITO PUBLICO, DATA DE PUBLICACAO: 14/11/2012). OBSERVA-SE DO COMPULSO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, A LEGALIDADE EM TODAS AS SUAS ETAPAS. NO TOCANTE AO VALOR DA MULTA APLICADA PE LO ORGAO DO PROCON, EMBORA A EMBARGANTE ENTEN

Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 A ACAO PENAL N 201801533835. P. R. INTIME-SE. TRINDADE, 07 DE MAI O DE 2019. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 153383-83.2018.8.09.0149 AUTOS NR. : 7505 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : NILZA OLIVEIRA DE CASTRO ACUSADO : HILTON OLIVEIRA DE CASTRO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : POSTO ISTO, DECLARO EXTINTA

Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 S, E JUROS MORATORIOS DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, DE FORMA SIMPL ES, A PARTIR DA CITACAO. E AINDA, CONDENO A REQUERIDA MPE CONSTRU TORA E INCORPORADORA LTDA AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR DANO MO RAL AO AUTOR FABIO LOPES DE CAMARGO, NO IMPORTE DE R$ 20.000,00 ( VINTE MIL REAIS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INPC A PARTIR DA PROLACAO DESTA SENTENCA (SUMULA 362, DO ST

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 ALHA RESSALTAR QUE A EMPRESA AUTORA SE TRATA DE MICROEMPRESA, OND E O PATRIMONIO DE AMBOS SE CONFUNDEM. NESSE SENTIDO: DIREITO PROC ESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA. PESSOA FISICA E MICROEMPRESA. A DISTINCAO LEGAL EXISTENTE E APENAS FISCAL. CONFUNDIDOS OS PATRIM ONIOS, NAO HA QUE SE FALAR EM ILEGITIMIDADE DA MICROEMPRESA PARA DEMANDAR EM JUIZO EM NOME DA PESSOA FISICA. P

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 O EM TRAMITE SOB O N 201401727985. A ESCRIVANIA CERTIFICOU AS FLS . 134/135 QUE O PROCESSO MENCIONADO PELA IMPUGNANTE JA ENCONTRA-S E ARQUIVADO. OUVIDO, O BANCO EXEQUENTE APRESENTOU RESPOSTA A IMPU GNACAO, CONFORME SE VE AS FLS. 138/139. OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS . E O RELATORIO. DECIDO . PLEITEIA A EXECUTADA A NULIDADE DA PENH ORA REALIZADA NOS AUTOS E QUE RECAIU SOBRE U

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 OUTRAS PROVAS E REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO . EXTRAI-SE DAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS, A PRESENCA DOS REQUI SITOS DO ARTIGO 2 E SEGUINTES DO DECRETO-LEI N 911/69, VEZ QUE HA CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM RESERVA DE DOMINIO (FLS. 10/16), E STANDO PRESENTE TAMBEM A MORA DO DEVEDOR ATRAVES DE NOTIFICACAO E XTRAJUDICIAL (FLS. 17/19), DE MANEIRA QUE, INE

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO PREPARO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) D IAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUICAO. NO ENTANTO, O AUTO R PERMANECEU INERTE (FLS. 23). E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. VER IFICA-SE QUE O AUTOR, APESAR DE INTIMADO PARA COMPROVAR DOCUMENTA LMENTE A NECESSIDADE DA JUSTICA GRATUITA OU EFETUAR O PAGAMENTO D AS CUSTAS PROCESSUAIS, NAO JUNTOU AOS AUTOS

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 STABELECIDO NAO PROSPERA ANTE A FALTA DE COMPROVACAO DA INEFICACI A DO TITULO EXISTENTE. DISPOSITIVO COM TAIS CONSIDERACOES, A IMPR OCEDENCIA DOS EMBARGOS E MEDIDA QUE SE IMPOE. ANTE O EXPOSTO, AFA STO AS PRELIMINARES, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO IMPROCEDENTE OS E MBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I DO CPC. EMBARGANTE I SENTO DE CUSTAS, NO ENTANTO, CONDENO-O EM

Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 PECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. (STJ - RESP 1321052/MG, REL. MINISTR O RICARDO VILLAS BOAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 16/08/201 6, DJE 26/08/2016). ASSIM, O PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA RESPOST A DO REU SO PODERA TER INICIO COM A EXECUCAO DA LIMINAR (ART. 3, 3, DO DL 911/69), MAS O TERMO INICIAL DO PRAZO EFETIVAMENTE OCORR ERA COM A JUNTADA DO MANDADO DE CITACAO NOS

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 A OBRIGACAO DO PAGAMENTO. ACAO DE COBRANCA PROCEDENTE E RECURSO IMPROVIDO.(TJ-SP - APL: 00109147820128260269 SP 0010914-78.2012.8 .26.0269, RELATOR: CLOVIS CASTELO, DATA DE JULGAMENTO: 27/01/2014 , 35 CAMARA DE DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICACAO: 27/01/2014). (NEGRITEI E GRIFEI). PORTANTO, PELA ANALISE DAS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS, NADA DESACONSELHA O ACOLHIMENTO DO P