Caderno 2 - Judiciário ● 26/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 444 258 o J.E. desta Comarca, enquanto que a parte passiva trata-se de empresa Pública Federal. por outro lado, o art. 8º da Lei 9.099/95 diz que não podem ser partes no processo instituido por esta lei as empresas públicas da União. Assim sendo, considerando os motivos acima expostos, nos termos do art. 51, inciso IV da Lei 9.099/95, julgo extinto o presente feito sem julgamento

Caderno 2 - Judiciário ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1079 516 23) 6361-60.2014.8.06.0176/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO MENOR.: ANNA KETHILIN DA FONSECA PEREIRA MENOR.: JOSE KEVIN DA FONSECA PEREIRA REQUERIDO.: JOSE ROBERTO SILVA DE CARVALHO REPR. LEGAL.: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA FONSECA. “Ficam Vossas Senhorias intimadas da audiência de conciliação que se realizará no dia 26/11/2014, às 10 horas no Fórum de Ubajara/CE.”.- IN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 4394 formulário com indicação do beneficiário e conta bancária em nome do autor. Prazo de 05 dias. - ADV: DOMINGOS GERAGE (OAB 98209/SP), BRUNO COUTO SILVEIRA (OAB 353961/SP), DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE (OAB 395638/SP), OTÁVIO AUGUSTO COUTO SILVEIRA (OAB 417399/SP) Processo 0002768-44.2022.8.26.0642 (pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1248 1632 DELFINO PINHEIRO LENZA OAB/SP 135209 - ADV LENI APARECIDA ANDRELLO PIAI OAB/SP 122778 125.01.2002.000102-3/000000-000 - nº ordem 114/2002 - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - CAIXA ECONOMICA FEDERAL, REPRESENTANDO FAZENDA NACIONAL X CONFECCOES ARMELIN LTDA. - Fls. 171 Diante da ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1503 1345 Processo 0005189-94.2008.8.26.0125 (125.01.2008.005189) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio de Capivari - Rosana Domingues - (NOTA DE CARTORIO: Decorreu prazo para eventual interposição de embargos, sem manifestação do executado. Manifestar exeqüente, no prazo legal, quanto ao p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 470 398 Constituição, porém acima da legislação interna. O status normativo supra legal dos tratados internacionais de direitos humanos subscritos pelo Brasil, torna inaplicável a legislação infraconstitucional com ele conflitante, seja ela anterior ou posterior ao ato de ratificação. Na atualidade a única hip

Caderno 2 - Judiciário ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Outubro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1078 581 REQUERENTE.: TEREZA MARIA DE JESUS FERNANDES. “Ficam as partes intimadas do teor final da sentença de fls. 160. “ SENTENÇA (...) Destarte, considerando que não houve impugnação á penhora on-line, declaro extinta a execução, o que faço subsidiariamente arrimado no art.794, I do CPC. Expeça-se o devido alvará, como solicitado , ás fls. 157, independente do trânsit

Caderno único ● 03/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 3 de dezembro de 2009 desta, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Brasília - DF, sexta-feira, 27/11/2009 às 18h39.Ana Maria CantarinoJuíza de Direito. SENTENÇA Nº 134241-0/05 - Embargos A Execucao - A: AYOLA NGWA AKONTEH. Adv(s).: DF017640 - Samuel Alverne Lima de Vasconcelos, DF023641 - Mariana Lamego Cezar da Silva. R: CONDOMINIO DO BLOCO F DA SQN 313. Adv(s).: DF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2647 985 Processo 1000623-31.2018.8.26.0547 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Francisco de Assis Ramos - - Milena Silveira Ramos - João Antonio Donizetti Ferreira - Maria Antonia Lucio - Janete Aparecida de Faria - Vistos. Homologo, para que todos os efeitos legais surtam, o acordo firmado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 500 772 OAB/SP 238659 564.01.2008.020707-1/000000-000 - nº ordem 1657/2008 - Arrolamento - LAURINETE RODRIGUES DOS SANTOS X CLEVERSON PEREIRA DOS SANTOS - Vistos. LAURINETE RODRIGUES DOS SANTOS, inven-tariante no arrolamento dos bens deixados por CLEVERSON PEREIRA DOS SAN-TOS, devidamente qualificada nos autos, oferece