Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 CRIME E AS DEMAIS SERAO CONSIDERADAS COMO CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, CONFORME PRECEDENTES DOUTRINARIOS E JURISPRUDENCIA (STF, PRIMEIRA TURMA, RHC 114458/MS, REL MIN DIAS TOFFOLI, J 19-02-2013, PUBLICACAO 18-03-2013) DESTA FORMA, CONSIDERANDO QUE ESTE JUIZO FIRMOU A EX ISTENCIA DAS QUALIFICADORAS DA INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRA BALHO E A INUTILIZACAO DE MEMBRO, EVIDE

Seção III ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 ENTE AO GRAU DE INVALIDEZ DO SEGURADO, MESMO NAS HIPOTESES EM QUE O ACIDENTE DE TRANSITO TENHA OCORRIDO ANTES DA VIGENCIA DA MEDID A PROVISORIA N 451 DE 15/12/2008, CONFORME ORIENTACAO PACIFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. 2- AUSENTE A ESPECIFICACAO DO GRAU DE INVALIDEZ PERMANENTE QUE ACOMETE O SEGURADO, AFIGURA-SE INCOM PORTAVEL O JULGAMENTO DO FEITO, DE MODO QUE

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 GO DE PROCESSO CIVIL. DIANTE DA SUCUMBENCIA, CONDENO OS REUS AO R ESSARCIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NA F ORMA DO ART. 20, 4, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JU LGADO ESTA SENTENCA, EXPECA-SE O REFERIDO MANDADO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, ULTRAPASSADO O PRAZO DE SEIS

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 ADV REQDO : 9497 GO - MARIA APARECIDA TEREZA BATISTA ADV REQTE : 35125 GO - JOSE MOREIRA PIMENTEL DESPACHO : JASON RODRIGUES DOS SANTOS AJUIZOU ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM FACE DE MARIA ANTONIA VERISSIMO DA SILVA, A DUZINDO QUE NO DIA 15.09.2014, POR VOLTA DAS 16HORAS, HOUVE UM IN CENDIO EM SUA PROPRIEDADE QUEIMANDO PASTAGENS, TRINTA LASCAS DE A R

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 : AGRAVO REGIMENTAL EM APELACAO CIVEL. ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS. [...]. I E II - OMISSIS. I II - COMPROVADA A EXISTENCIA DA RELACAO LOCATICIA E A INADIMPLENC IA DO LOCATARIO, CORRETA E A DECISAO QUE JULGA PROCEDENTE O PEDID O DA ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM ACAO DE COBRANCA. IV OMISSIS. AGRAVO REGIMENTAL CONHECI

Seção III ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 3 DO ARTIGO 20 DA LEI ACIMA MENCIONADA, IN VERBIS: 1. PARA OS EFE ITOS DO DISPOSTO NO CAPUT, ENTENDE-SE COMO FAMILIA O CONJUNTO DE PESSOAS ELENCADAS NO ART. 16 DA LEI NO 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1 991, DESDE QUE VIVAM SOB O MESMO TETO. 2. PARA EFEITO DE CONCESSA O DESTE BENEFICIO, A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA E AQUELA INC APACITADA PARA A VIDA INDEPENDENTE E PARA

Seção III ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 REQUISITOS, INCONTESTAVEL E O DEVER DE RESSARCIR OS DANOS SUPORT ADOS. A INDENIZACAO DEVE PROPORCIONAR A VITIMA SATISFACAO NA JUST A MEDIDA DO ABALO SOFRIDO, EVITANDO O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E PRODUZINDO NO AGENTE OFENSOR UM IMPACTO SUFICIENTE A FRUSTRAR NOV O ATENTADO. DIANTE DOS FATOS INDICADOS, TENHO QUE O VALOR DE R$ 3 .000,00 (TRES MIL REAIS) E BASTANTE PARA PRE

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 S NO PERCENTUAL DE 0,5% A.M., A PARTIR DA CITACAO, CONFORME SAO A PLICADOS NAS CADERNETAS DE POUPANCA, NOS TERMOS DA LEI N.11.960/0 9. TENDO EM VISTA O CARATER ALIMENTAR DO BENEFICIO CONCEDIDO (APE LACAO CIVEL N 0024957-31.2012.4.01.9199/MG, 1 TURMA DO TRF DA 1 R EGIAO, REL. NEVITON GUEDES. J. 28.05.2014, UNANIME, E-DJF1 18.07. 2014), ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PARA D

Seção III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 JA, EM 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, MINIMO PREVISTO EM LEI, FIXAN DO O DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, QUE DEVERA SER MONETARIAMENTE CORRIGIDO ATE A D ATA DO EFETIVO PAGAMENTO. CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO ESTA PRE SO CAUTELARMENTE DESDE O DIA 12/07/2017 (FL. 13), PROCEDO A DETRA CAO DA PENA A SER CUMPRIDA, CONFORME DETERM

Seção III ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 GER-SE-A PELAS CLAUSULAS E CONDICOES CONSTANTES NA PETICAO INICIA L. APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE MANDADO DE AVERBACAO AO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL COMPETENTE, FAZENDO AS DEVIDAS ANOTACO ES NO LIVRO B N 09, FLS. 067, N 1.834. SEM CUSTAS, VISTO O DEFERI MENTO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. FIXO EM 04 UHD"S, OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM FA