Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 AUTOS NR. : 776 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : ROBERTO PEREIRA LIMA VITIMA : TIAGO DE SOUSA ROCHA DESPACHO : PROTOCOLO N 201504194530 DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL I NSTAURADO PARA APURAR A PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 155, CAPUT, E 307, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL. EXTRAI-SE DO REF ERIDO PROCEDIMENTO, QUE NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 20

Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 RSAO DA PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITO ().2 OUTROSSIM, COM BASE NO ARTIGO 387, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENA L (INCLUIDO PELA LEI N 12.736/2012), FICA O SENTENCIADO TERMINANT EMENTE PROIBIDO DE SE APROXIMAR DA VITIMA E SEUS FAMILIARES, DEVE NDO MANTER UMA DISTANCIA MINIMA, QUE AGORA AMPLIO PARA 500 (QUINH ENTOS) METROS, NAO PODENDO SE APROXIMAR S

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 ENAL, ENSEJAR A A DECRETACAO DESTA POR TODO O EXPOSTO, POR ENTEND ER QUE A LIBE RDADE E A REGRA EM NOSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTIT UCIONAL, POR F ORCA DO PRINCIPIO DO ESTADO DE INOCENCIA, SUBSTITU O A PRISAO EM F LAGRANTE PELAS MEDIDAS CAUTELARES ABAIXO EXPOSTAS E, POR CONSEQUE NCIA, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA AOS AUTUADOS PEDRO HENRIQUE DI AS FURTADO E LUAN DA SIL

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 SIDO A INVESTIGADO PRESO EM FLAGRANTE. DESSE MODO, ESTAO PRESENT ES O FUMUS DELICITI E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DA CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 155, 4, INCISO IV C/C ARTIGO 14, INCISO I E II, C/C ARTIGO 69 C/C ARTIGO 70, TODOS DO CODIGO PENAL E ARTIGO 2 44-B DA LEI 8.069/90. TODAVIA, TENHO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS D EMAIS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISAO PRE

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 GABRIEL PEREIRA RAMOS : ANTONIO CAMILO SOBRINHO A COLETIVIDADE DESPACHO : PROCESSO N : 201302090865 AUTOS N : 98/2013 ACUSADO : VENEILTON M ARTINS DA CRUZ E OUTROS NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO DECISAO. O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE VENEILTON MARTINS DA CRUZ E GABRIEL PEREIRA RAMOS, PELA SUPOST A PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ART

Seção II ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 J UDICIAIS ANALISADAS, EM QUE QUATRO SAO FAVORAVEIS AO ACUSADO, TRE S NEUTRAS E UMA DESFAVORAVEL, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO ALINHANDO-ME AO ENTENDIMENTO FIXADO PELA TERCEIRA S ECAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA NO JULGAMENTO DO ERESP 1 154 752/RS, PROCEDO A COMPENSACAO ENTRE A ATENUANTE E A AGRAVANTE RE CONHECIDAS, POR SEREM IGUALMENTE PREPONDER

Seção III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 EJA, SUBSISTE APENAS ATE QUE O JUIZ DECIDA QUANTO A NECESSIDADE D A DECRETACAO DA PREVENTIVA OU PELA APLICACAO DE OUTRAS CAUTELARES . PARA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, SOMENTE SE FAZ NECESSARIA SE PRESENTES A PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME (FATO) E OS INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, QUE CONSTITUEM O FUMUS BONI IURIS, E O P ERICULUM IN MORA, PODERA SER DECRETADA OU

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 JO NUNES, MEDIANTE AS CONDICOES ABAIXO: (I) NAO MUDAR DE DOMICILI O, MANTER ENDERECO ATUALIZADO E NAO SE AUSENTAR DESTA CIDADE OU D E GOIANIA/GO, POR PERIODO SUPERIOR A 8 (OITO) DIAS, SEM PREVIA CO MUNICACAO E AUTORIZACAO JUDICIAL (ART. 328, CPP); (II) COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, SEMPRE QUE FOR INTIMADO; (III) NAO COMETER NOVOS DELITOS, TUDO SOB PENA DE DE

Seção II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 362, DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/2008. SR. ESCRIV AO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA POR HORA CERTA, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 229, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL S UBSIDIARIAMENTE AO CPP. DEVERA CONSTAR DO MANDADO, AINDA, QUE O A CUSADO DEVERA TRAZER CONSIGO O(S) COMPROVANTE(S) DE SEU(S) RENDIM ENTO(S). INTIME-SE A VITIMA SERGIO PEREIRA

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 TANDO CARACTERIZADO O ESTADO DE FLAGRANCIA PREVISTO NO ARTIGO 302 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AINDA, SALIENTO QUE NAO VEJO PRESEN TE NENHUMA DAS HIPOTESES DOS INCISOS I A III DO CAPUT DO ARTIGO 2 3 DO CODIGO PENAL. EM FACE DOS ELEMENTOS CARREADOS AO FEITO, NAO VISLUMBRO, ATE O MOMENTO, QUAISQUER VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS Q UE POSSAM MACULAR A PECA, RAZAO PELA QUAL H