10.001 resultados encontrados para codigo de processo penal - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 UTRO MOTIVO ESTIVER PRESO, ADVERTINDO O AUTUADO DE QUE O DESCUMPR IMENTO DE QUAISQUER DESSAS OBRIGACOES ACIMA IMPOSTAS OCASIONARA A DECRETACAO DA PREVENTIVA, CONSOANTE DISPOSTO NO ARTIGO 282, 4, D O CODIGO DE PROCESSO PENAL. PROVIDENCIE-SE O SR. OFICIAL DE JUSTI CA A CIENTIFICACAO DO AUTUADO ACERCA DAS CONDICOES CAUTELARES A Q UE SE ENCONTRA SUBMETIDO. AGUARDE-SE A VIN
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 IO PUBLICO A FL. 51. DILIGENCIAS PELA SECRETARIA. GOIANIA, 21 DE MARCO DE 2019. ANELIZE BEBER RINALDIN JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 10600-53.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 171 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : DILERMANO SOUZA VITIMA : MARIA CELIA DE SOUZA COSTA DESPACHO : AUTOS N 201900106005 DECISAO 1. RECEBO A DENUNCIA, TENDO EM VISTA O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 SENTADA A RESPOSTA NO PRAZO RETRO, NOMEIO DESDE JA O(A) FRANCIELE CAROLINE DE JESUS FONSCECA OAB/GO 46.192, COMO DEFENSOR(S) DATIV O(A) DO REU, DEVENDO SER INTIMADO(A) PARA ACEITACAO DO ENCARGO E OFERECIMENTO DA RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (AR T. 396-A, 2, DO CPP). 4. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. 5. INTIMA COES E DILIGENCIAS NECESSARIAS. SAO LUIS DE M
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 RA DOS SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 69882-54.2018.8.09.0111 AUTOS NR. : 193 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : BRUNA MARIA ALVES DE ABREU INDICIADO : DAYREL ANTONIO DE OLIVEIRA DESPACHO : DESSA FORMA, RECEBO A DENUNCIA POR PREENCHER OS REQUISITOS NECESS ARIOS EXIGIDOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E POR EST AREM AUSENTES AS SITUACOES PREVISTAS NO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 L RECOLHIMENTO, ENTRETANTO, NAO IMPEDE QUE A PRISAO PREVENTIVA NA O POSSA SER DECRETADA POSTERIORMENTE, CONSTATANDO-SE A PRESENCA D OS SEUS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 312 DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL, VEZ QUE TAMBEM E GRAVADA PELA CLAUSULA REBUS SIC S TANTIBUS. CIENTIFIQUE-SE O INDICIADO DA OBRIGATORIEDADE DO CUMPRI MENTO DAS DISPOSICOES CONSTANTES DOS ART
ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 ACUSADO : EGA DESPACHO : AUTOS N.: 201601131563 VITIMA: CHAYENNE FONSECA DE QUEIROZ ACUSAD O: EDUARDO GOMES DE ANDRADE NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO DA ANAL ISE DOS FATOS DEPREENDE-SE QUE A DENUNCIA REVESTE-SE DOS REQUISIT OS PREVISTOS NO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , BEM COMO SE ENCONTRA EMBASADA NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA. NOS TER MOS DO ART. 396 DO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 9, CAPUT, DA LEI N 11.340/2006. DESTA FORMA, VISANDO RESGUARDAR A SEGURANCA DA VITIMA, BEM COMO A SUA INTEGRIDADE FISICA E PSICOLO GICA: 01. PROIBO O AUTOR DE SE APROXIMAR DA OFENDIDA, DE SEUS FAM ILIARES E TESTEMUNHAS, DEVENDO ELE PERMANECER AFASTADO NUMA DISTA NCIA MINIMA DE 300 METROS; 02. O PROIBO, TAMBEM, DE ENTRAR EM CON TATO COM A VITIMA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 DOS ADVOGADOS DATIVOS, EXPECA-SE ORDEM DE SERVICO PARA O OFICIAL DE JUSTICA, A QUE FOR DISTRIBUIDO, INTIMAR OS ADVOGADOS PARA COMP ARECEREM EM CARTORIO, A FIM DE TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO D ESPACHO/DECISAO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. PROCEDASE A ALTERACAO DA NATUREZA DA ACAO NO SPG E NA CAPA DOS AUTOS. PI RENOPOLIS, 17/01/2019 13:59:06. SEBASTIAO JOS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 NR. PROTOCOLO : 148882-06.2018.8.09.0111 AUTOS NR. : 396 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA INDICIADO : JOSE CARDOSO NEVES DESPACHO : DESSA FORMA, RECEBO A DENUNCIA POR PREENCHER OS REQUISITOS NECESS ARIOS EXIGIDOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E POR EST AREM AUSENTES AS SITUACOES PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL. CITE-SE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 REQUERENTE ADV REQTE : ANA PAULA PEREIRA DA COSTA : 45639 GO - LUHAN OLIVEIRA ROCHA 19143 GO - DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA DESPACHO : FRENTE A ESSA SITUACAO, E POR ENTENDER QUE A LIBERDADE E A REGRA EM NOSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, POR FORCA DO PRINCIPI O DO ESTADO DE INOCENCIA, DEFIRO O PEDIDO E DE CONSEQUENCIA REVOG O A PRISAO PREVENTIVA DE ANA PAULA PEREIRA D