Seção II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 ADO A CADA 02 (DOIS) MESES EM JUIZO, PARA INFORMAR SUAS ATIVIDADE S E ENDERECO ATUALIZADO (ART. 319, I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL) ; II - PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA ) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL (ART. 319, IV DO CODIGO DE PROCES SO PENAL); III FICA O AUTUADO PROIBIDO DE FREQUENTAR BARES, CASAS DE JOGOS OU PROSTITUICAO E OUTROS LUGARE

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 RAZOAVEL , A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO, CASO CONTRARIO, "SILENTE O ORGAO, PROMOVERA CONTATO PARA SABER SOBRE A SUA MANIF ESTACAO" (ITEM 1.2.1.4, ALINEA "B", PAGINA 14). DESSA FORMA, VERI FICA-SE A OPERACIONALIZACAO DO ART. 306, CAPUT , DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL. A MENCAO A "TEMPO RAZOAVEL" RECOMENDA, AGORA, VINDO O AUTO/COMUNICACAO SEM A RESPECTIVA MANIFEST

Seção III ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 UNCIA DE FOLHAS 02/03. CITE-SE O DENUNCIADO , VIA MANDADO, PARA R ESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONF ORME PRECEITUA O ART. 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOS TERMOS DO ART. 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA RESPOSTA, O ACUSAD O PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAT

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 ODIGO DE PROCESSO PENAL; B) NAO HA NECESSIDADE DE SEREM ARROLADAS TESTEMUNHAS PARA SEREM OUVIDAS NA INSTRUCAO, PESSOAS QUE NAO DEP ONHAM SOBRE O FATO NARRADO NA DENUNCIA, MAS APENAS SOBRE A PESSOA DO ACUSADO (TESTEMUNHA DE ANTECEDENTES OU TESTEMUNHA ABONATORIA DE CONDUTA). ESTAS TESTEMUNHAS PODERAO TER SEUS DEPOIMENTOS SUBST ITUIDOS POR DECLARACAO POR ESCRITO, COM FIRM

Seção II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 AUTOS NR. : 520 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : JOAO SOUZA PEREIRA VITIMA : LINDAMAR DA TRINDADE PEREIRA DESPACHO : 1. RECEBO A DENUNCIA, TENDO EM VISTA O PREENCHIMENTO DOS REQUISIT OS LEGAIS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO A PR ESENCA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, CONDICOES DA ACAO E DE JUSTA CAUSA PARA TANTO, NAO SENDO O CASO DE REJEICAO LIMINAR D

Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 NSTRICOES PREVENTIVAS NAO SE MOSTRAM EFICAZES NO CASO EM TELA, TA MPOUCO A APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DE MODO QUE SIGNIFICARIA APOIO A IM PUNIDADE E UM ESTIMULO AO COMETIMENTO DE NOVOS DELITOS, DANDO-SE DESTAQUE A NECESSIDADE DE SE REALIZAR A INSTRUCAO DO PROCESSO SEM INGERENCIA NEGATIVA POR PARTE DOS REUS. ANT

Seção III ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 IGENCIAS PARA LOCALIZAR AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, SEM DEMONSTRAR EXISTIR EMPECILHO OU DIFICULDADE PARA TANTO. 4. RECUR SO ESPECIAL DESPROVIDO. (STJ RESP 2006/0033782-3, REL.(A): LAURIT A VAZ, QUINTA TURMA, J. 17/08/2006). DENOTA-SE PELA JURISPRUDENCI A SUPRACITADA QUE E PRERROGATIVA E DEVER DO MINISTERIO PUBLICO DI LIGENCIAR O ENDERECO DO REU, O QUAL, COM O S

Seção II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 SO PENAL); II - FICA O DENUNCIADO PROIBIDO DE FREQUENTAR BARES, C ASAS DE JOGOS OU PROSTITUICAO E OUTROS LUGARES CONGENERES (ART. 3 19, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); III PROIBICAO DE AUSENTAR-S E DA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIA L (ART. 319, IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); IV RECOLHIMENTO DOM ICILIAR NO PERIODO NOTURNO E NOS DIAS DE FO

Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 RIDADE DA DENUNCIA, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO DETALHAND O A CONDUTA DO DENUNCIADO. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL. FOI FEITA A CLASSIFICACAO JURIDICA DOS FATOS. PRESENTES OS REQUIS ITOS FORMAIS. NO QUE TANGE A ESSENCIA DOS FATOS, PELA DESCRICAO D A DENUNCIA, EM TESE OS FATOS DESCRITOS NA DEN

Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 AUTOS NR. : 170 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : KEILA DIVINA BERNARDINO DOS SANTOS INDICIADO : ADRIANO CONCEICAO DA SILVA DESPACHO : DESSA FORMA, RECEBO A DENUNCIA POR PREENCHER OS REQUISITOS NECESS ARIOS EXIGIDOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E POR EST AREM AUSENTES AS SITUACOES PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL. CITE-SE O DENUNCIADO PARA R