Seção III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 CONTRARIO DO QUE FAZ CRER A DEFESA, A DENUNCIA NAO NARROU QUALQU ER CONDUTA DO ACUSADO QUE TENHA VIOLADO OS ARTIGOS 229 E 230 DO C ODIGO PENAL. OUTROSSIM, NAO SE VISLUMBRA NOS AUTOS QUALQUER CAUSA QUE ENSEJE EM ABSOLVICAO SUMARIA, CONFORME INTELIGENCIA DO ART. 397 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM EFEITO, INDEFIRO PLEITO DE REJEICAO DA DENUNCIA FORMULADO AS F

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 UAL CONDENACAO. NO PRESENTE MOMENTO, NAO VISLUMBRO TAMBEM QUALQUE R IRREGULARIDADE NO ANDAMENTO DO FEITO. POR ESSE MOTIVO, ENTENDO DE BOM ALVITRE O SEGUIMENTO DO PROCESSO, OPORTUNIDADE EM QUE DESI GNO O DIA 13 DE JUNHO DE 2016, AS 13:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE I NSTRUCAO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 399 DO CODIGO DE PROCES SO PENAL. DEFIRO AO DENUNCIADO OS BENEFICI

Seção III ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 DO................: ARGENTINO SIMOES BORGES TRATA-SE DA COMUNICAC AO DA PRISAO EM FLAGRANTE DE ARGENTINO SIMOES BORGES, LEVADA A EF EITO NO DIA 01/10/2015, POR VOLTA DAS 23H00MIN, NESTA CIDADE, PEL A SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 14 DA LEI 1 0.826/03 E ARTIGO 29, CABECA, DA LEI 9.605/98 NOTA DE CULPA CONST ANTE NOS AUTOS A FL.13. CONSTAM DOS AUTO

Seção II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 TENTATIVAS, CERTIFICANDO-SE O OFICIAL DE JUSTICA CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 430955-58.2015.8.09.0175 : 281 : ACAO PENAL : GILMA MARTINS DE OLIVEIRA DIOGO MAGALHAES DE PAIVA ACUSADO : ADRIANO OSMAR DOS REIS ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : NAO SE APLICAM AO PRESENTE CASO AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO

Seção III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 ECISAO TRATA-SE DA COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE DE ACLECIO MOURA DE AZEVEDO, EFETUADA AOS 17 DIAS DO MES DE MAIO DE 2015, PO R VOLTA DAS 12:30 HORAS, NESTA CIDADE, PELA SUPOSTA PRATICA DESCR ITA NO ARTIGO 303, PARAGRAFO UNICO C/C ARTIGO 302 INCISO III E 30 6 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. NOTAS DE CULPA CONSTANTES NOS AUTOS A FL. 22. CONSTAM DOS AUTOS AS ADVE

Seção II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 STANDO DEVIDAMENTE INTIMADAS, PODERAO RESPONDER POR CRIME DE DESO BEDIEN CIA CONSTARA DA INTIMACAO DO ACUSADO QUE O MESMO DEVERA ES TAR AC OMPANHADO DE ADVOGADO, SOB PENA DE LHE SER NOMEADO DEFENSO R DATIV O AS TESTEMUNHAS INTEGRANTES DA POLICIA MILITAR OU POLICI A CIVIL , ACASO ARROLADAS, DEVERAO, VIA OFICIO, SER REQUISITADAS AOS SEUS SUPERIORES HIERARQUICOS P I, CUMP

Seção II ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 ILIDADE DO AGENTE. NAO SE APLICAM AO PRESENTE CASO AS HIPOTESES P REVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM EFEITO, O ACUSADO NAO DEMONSTROU A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENT E DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE DO AGENTE; DE QUE O FA TO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; OU DE CAUSA DE EXTI NCAO DA PUNIBILIDADE. DE OUTRO LADO, NO ATUA

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 AUTOS NR. : 66 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MIRIAM ALVES CAMARGO NUNES ACUSADO : MARCELO DUTRA PIRES DE CASTRO ADV ACUS : 29968 GO - CAROLINE NAYHARA ALVES MACEDO 30178 GO - DALMA SOARES DE CARVALHO JUNIOR DESPACHO : NAO SE APLICAM AO PRESENTE CASO AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL COM EFEITO, O ACUSADO NAO DEMONS TROU A EXISTENCIA MANIF

Seção II ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 IV - EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE. NAO SE APLICAM AO PRESENT E CASO AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM EFEITO, O ACUSADO NAO DEMONSTROU A EXISTENCIA MANIFES TA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE D O AGENTE; DE QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME ; OU DE CAUSA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. DE

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 NAO SE APLICAM AO PRESENTE CASO AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM EFEITO, O ACUSADO NAO DEMONS TROU A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO F ATO OU DA CULPABILIDADE DO AGENTE; DE QUE O FATO NARRADO EVIDENTE MENTE NAO CONSTITUI CRIME; OU DE CAUSA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDAD E. DE OUTRO LADO, NO ATUAL MOMENTO PROCES