Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 CAO PRINCIPAL. P. INTIMEM-SE. CITE-SE. GOIATUBA, 26 DE MARCO DE 2 015. DEBORA LETICIA DIAS VERISSIMO JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO DE CRETO JUDICIARIO N 2118/14 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/03/2015 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE GOIATUBA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME

Seção III ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 FOGO, POSSIVELMENTE DE USO RESTRITO PRESCREVE O ARTIGO 118 DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL QUE "ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SE NT ENCA FINAL, AS COISAS APREENDIDAS NAO PODERAO SER RESTITUIDAS E N QUANTO INTERESSAREM AO PROCESSO" DESTA FEITA, DEVE APARELHO CEL U LAR PERMANECER SOB CUSTODIA DA POLICIA JUDICIARIA, ATE O DESFECH O FINAL DA ACAO PENAL, OCASIAO EM QUE TERA

Seção II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO(A) ACUSADO(A) . COMO SE SABE, A PRISAO PREVENTIVA, VISA ASSEGURAR A ORDEM PUBLI CA, A REGULAR INSTRUCAO CRIMINAL E A APLICACAO DA LEI PENAL, SEND O QUE ESTA SUBORDINADA A PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, O QUE VISLUMBROU, NO CASO EM APRECO. ASSI M PREVE O ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO

Seção II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 BORA SEJA HIPOTESE NAO PREVISTA EM LEI, PORTANTO REJEITADA PELA M AIORIA DA JURISPRUDENCIA, NA ATUALIDADE, HA VARIAS DECISOES JUDIC IAIS QUE, A PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, DETERMINAM O ARQUIVAMEN TO DO INQUERITO POLICIAL, NAO SE PROPONDO A ACAO PENAL, QUANDO ES SA MODALIDADE DE PRESCRICAO CONFIGURA-SE (). SEGUNDO CREMOS, A PR ESCRICAO VIRTUAL MERECE SER REGULADA POR LEI.

Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 FUNDAMENTAL HAVER, DURANTE A INSTR UCAO CRIMINAL, UM PEDIDO FORMAL PARA QUE SE APURE O MONTANTE CIVI LMENTE DEVIDO 6 TENDO EM VISTA NAO MAIS SUBSISTIREM OS MOTIVOS EN SEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO A VISTA DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA, O SEMIABERTO, CONCEDO AO SENTENCIADO RENATO DUTRA SILVA O DIREIT O DE RECO

Seção III ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 ACUSADO : JUNIO PEREIRA DE ASSIS DESPACHO : AUTOS N 201302834180 ACAO PENAL DECISAO CONFORME DICCAO DO ARTIGO 361 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SE O REU NAO FOR ENCONTRADO, SE RA CITADO POR EDITAL, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ASSIM, CIT E-SE O(A) ACUSADO(A) POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, P ARA RESPONDER A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM A ADVER

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 S PRODUZIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO, NAO PODENDO O MAGISTRA DO FUNDAMENTAR A SUA DECISAO EXCLUSIVAMENTE NOS ELEMENTOS TRAZIDO S DA INVESTIGACAO, MORMENTE A POLICIAL, QUE CONSTITUI A MAIOR PAR TE DOS PROCEDIMENTOS PREPARATORIOS DA ACAO PENAL. EM OUTROS TERMO S, NAO SE TROUXE GRANDE INOVACAO, MAS APENAS SE TORNOU EXPRESSO O QUE JA VINHA SENDO CONSAGRADO PELA JURIS

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 AIS, CONFORME CONSTA DA IAC (FLS. 50-4) O AUTUADO POSSUI VARIOS R EGISTROS CRIMINAIS, SENDO, INCLUSIVE, REINCIDENTE, DEMONSTRANDO, DESTA FEITA, TRATAR-SE DE PESSOA DESCUMPRIDORA DA LEI E VOLTADA A PRATICA DE DELITOS. ALEM DO QUE, E CERTO QUE APARECIDA DE GOIANI A, BEM COMO A CAPITAL E REGIAO METROPOLITANA, VIVENCIA UMA ONDA D ESENFREADA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO, MODA

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 GADO PELA EQUIPE POLICIAL, O AUTUADO CONFESSOU A PRATICA DELITUOS A DO FURTO. CONSTA, AINDA, QUE APOS REALIZAR DILIGENCIA NA RESIDE NCIA DO AUTUADO, FOI ENCONTRADO EM SUA CASA UM VEICULO COM REGIST RO DE ROUBO, E QUE DURANTE OS PROCEDIMENTOS REALIZADOS NA DELEGAC IA DE POLICIA, A VITIMA DO ROUBO COMPARECEU NO LOCAL E RECONHECEU , SEM DUVIDA, O AUTUADO COMO SENDO O AUTOR

Seção II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 TACAO DE FIANCA, ARBITRADA EM R$ 10.900,00 (DEZ MIL E NOVECENTOS REAIS), CONFORME SE VE DA DECISAO DE FLS. 227/230. NA SEQUENCIA, O ACUSADO FOI BENEFICIADO COM A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PERIODO DE PROVA DE 02 (DOIS) ANOS, E, POSTERIORMENTE, TEVE EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, VEZ QUE CUMPRIU TODAS AS CONDICOES I MPOSTAS NO SURSIS PROCESSUAL (FLS. 324/326). A