Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 PRISAO EM FLAGRANTE FOI LAVRADO PELA AUTORIDADE COMPETENTE, TENDO SIDO OBSERVADOS OS PRAZOS E AS FORMALIDADES LEGAIS INERENTES A E SPECIE, ESTANDO CARACTERIZADO O ESTADO DE FLAGRANCIA PREVISTO NO ARTIGO 302 DO CPP, PELOS ELEMENTOS QUE CONSTAM. AINDA, SALIENTO Q UE NAO VEJO CARACTERIZADA NENHUMA DAS HIPOTESES DOS INCISOS I A I II DO CAPUT DO ARTIGO 23 DO CPB. LADO OUTRO

Seção II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 ASO DOS AUTOS, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO, ANTEVENDO A PENA QUE AO FINAL IRA APLICAR, EM REGRA, NO MINIMO LEGAL, ATENTO A TODAS AS DISPOSICOES PERTINENTES AO INSTITUTO DA PRESCRICAO PREVISTAS N O ARTIGO 109 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, DECLARE, DESDE LOGO, A EXTINCAO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIE NTE (CONDICAO DA ACAO). A PROPOSITO, ENCONTRANDO

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 DO NA PROVA, ESPECIALMENTE ORAL, COLIGIDA AO PRESENTE AUTO DE PRI SAO EM FLAGRANTE, QUE INDICA A EXISTENCIA DA INFRACAO PENAL E IND ICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. POR OUTRO LADO, TAMBEM VEJO PRESENT E O PERICULUM IN MORA, POIS A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E MEDIDA QUE SE IMPOE, EIS QUE A RESTRICAO DA LIBERDAD

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 NAO SENDO PERFURADO PORQUE NAO FOI COM MUITA FORCA E EM DETERMINA DO MOMENTO, ELE MANDOU A DECLARANTE SENTAR-SE NO SOFA E ELE FICOU LHE AGREDINDO E O TEMPO TODO DIZENDO QUE IA LHE MATAR, MATAR A F ILHA DO CASAL E DEPOIS SE MATAR. ENQUANTO ELE LHE BATIA COM OS CA BOS DE RODO, TENTAVA SE DEFENDER COM A MAO E POR ISSO, EM DETERMI NADO MOMENTO, TEVE UM DOS DEDOS DA MAO ESQU

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 NS ANTECEDENTES, RESIDENCIA FIXA, POR SI SO, NAO SERVEM COMO FUND AMENTO PARA SUA REVOGACAO." (STJ, RSTJ 126/379). RESSALTO, AINDA, A TEOR DE REMANSOSO ENTENDIMENTO FIRMADO NO AMBITO DO STJ E DO P ROPRIO STF, A PRISAO PROVISORIA NAO OFENDE O PRINCIPIO CONSTITUCI ONAL DO ESTADO DE INOCENCIA. COMO ASSEVERADO ACIMA, O PRIMEIRO RE QUISITO, DE ACORDO COM O ART. 312 DO CODIGO D

Seção III ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 PEDIDO TENDO EM VISTA QUE O HC COLETIVO DO STF PREVE EXCECOES PAR A EM CASO EXCEPCIONAL MANTER A PRISAO EM ESTABELECIMENTO PRISIONA L DE MULHER MAE DE FILHO MENOR DE 12 ANOS, COMO E O CASO DOS AUTO S, POIS A AUTUADA SE ENVOLVEU EM FATO PRATICADO COM VIOLENCIA PSI COLOGICA E GRAVE AMEACA E POSSUI MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA EXP EDIDO PELA COMARCA DE ACAILANDIA/MA, LOCAL

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 SENHA. QUE SUSPEITANDO TRATAR-SE DE OBJETO DE ORIGEM CRIMINOSA O POLICIAL MILITAR RETIROU O CHIP DO CELULAR E O COLOCOU EM OUTRO A PARELHO, ONDE CONSEGUIU FAZER CONTATO COM A VITIMA, ONDE ESTA INF ORMOU QUE HAVIA ACABADO DE SER ROUBADA POR DOIS INDIVIDUOS QUE ES TAVAM EM UMA MOTOCICLETA. QUE NA DELEGACIA O OFENDIDO RECONHECEU SEM DUVIDA OS AUTUADOS COMO OS AUTORES DO R

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 LOCAL ONDE O REU ESTAVA, NAO FICOU COMPROVADO QUE O MESMO PRATICA VA A ATIVIDADE DE MERCANCIA ILICITA DE ENTORPECENTES. ESTA FUNCAO DE RETRIBUICAO AO AUTOR DE UM DELITO, ATRAVES DA APLICACAO DA SA NCAO PENAL IMPOSTA PELO ESTADO, TENDO COMO UM DOS OBJETIVOS DAR E XEMPLO PARA A SOCIEDADE E EVITAR QUE O CIDADAO PRATIQUE NOVOS DEL ITOS, E DRASTICA E PODE CHEGAR A ACARRETAR A

Seção III ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 ITERIO TRIFASICO (OU NELSON HUNGRIA), A TEOR DO ARTIGO 68 DO CODI GO PENAL. QUANTO A CULPABILIDADE, MERECE REPROVACAO ACENTUADA, PO IS ALEM DE SUA PLENA CONSCIENCIA COM RELACAO A SUA CONDUTA ILICIT A, AGIU COM FRIEZA E DOLO INTENSO NA PRATICA DO CRIME, QUE SE EXT ERIORIZOU DE FORMA VIOLENTA, PERVERSA E COVARDE QUANDO DESTRUIU A VIDA DE UMA PESSOA INDEFESA, NAO DEMONSTRA

Seção III ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 FASE PROCEDIMENTAL, NAO SE EXIGE SEJA DEFINITIVA. DE OUTRA BANDA , INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA TRATAM-SE DA FUNDADA SUSPEITA D E QUE SEJA O INDICIADO OU REU O AUTOR DA INFRACAO PENAL. NO CASO VERTENTE, VEJO PRESENTE O FUMUS BONI IURIS, QUE ESTA PLENAMENTE C ONFIGURADO NA PROVA, ESPECIALMENTE ORAL, COLIGIDA AO PRESENTE AUT O DE PRISAO EM FLAGRANTE, QUE INDICA A EXIST