Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 IFESTOU-SE PELA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO REU, DIANTE DO RELATO DA OFENDIDA NA CERTIDAO DE FLS. 116 EM QUE O REU ESTAVA D ESCUMPRINDO AS MEDIDAS PROTETIVAS ANTERIORMENTE DECRETADAS POR ES TE JUIZO. EM SEGUIDA, AS 118/119 FOI DECRETADA A PRISAO PREVENTIV A DO ACUSADO, TENDO O MANDADO DE PRISAO SIDO CUMPRIDO NO DIA 28/1 1/2017 AS FLS. 124/126. DIANTE DA LOCALIZAC

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 S POSSUI ANOTACOES; 3. CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTUR A; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA PARA A PRATICA DE I LICITOS; 5. MOTIVOS PROPRIOS DO TIPO PENAL, O QUE LHE FAVORECE; 6 . CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO A PREJUDICA, S OB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS NAO FORAM MAIS GRAVOSAS DO QUE AQUELAS PREVISTAS NO PROPRIO TIPO PE

Seção III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 ESTIVESSEM EM HARMONIA COM AS COLETADAS SOB O CRIVO DO CONTRADIT ORIO. ORA, NESSE CONTEXTO, A REFORMA DEIXOU POR DESEJAR, UMA VEZ QUE SOMENTE REAFIRMOU O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO - LOGO, INOCUO F AZE-LO -, DE QUE A FUNDAMENTACAO DA DECISAO JUDICIAL, MORMENTE CO NDENATORIA, NAO PODE CALCAR-SE EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS INFORM ATIVOS COLHIDOS NA INVESTIGACAO. ADEMAIS, SE

Seção II ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 DA PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE O "ABERTO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, C DO CODIGO PENAL A EXECUCAO DA PENA DE MULTA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS 49 E SEGUINTES ) TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS PR EENCHE OS REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS DO ART 44, DO CODIGO PENAL, PROCEDO A CONVERSAO DA PENA

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 S DE AUTORIA TRATAM-SE DA FUNDADA SUSPEITA DE QUE SEJA O INDICIAD O OU REU O AUTOR DA INFRACAO PENAL. NO CASO VERTENTE, VEJO PRESEN TE O FUMUS BONI IURIS, QUE ESTA PLENAMENTE CONFIGURADO NA PROVA, ESPECIALMENTE ORAL, COLIGIDA AO PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRA NTE, QUE INDICA A EXISTENCIA DA INFRACAO PENAL E INDICIOS SUFICIE NTES DE AUTORIA. POR OUTRO LADO, TAMBEM V

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 Y VICENTINI HERRADON JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 54720-37.2016.8.09.0160 206 ACAO PENAL MARLONE MATIAS PAIVA ILDENE BARBOSA DOS SANTOS LINDINALDO PEREIRA DA SILVA ADV ACUS : 30417 GO - GEDERSON GUDIN DI MARZO DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE OSTENTA OS REQUISITOS LEGAIS CITE-SE O DENUNCIADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESP

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 AUTOS NR. : 1877 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA SAUDE PUBLICA INDICIADO : ALYFER MONTALVAO SAUER ADV IND : 25323 GO - MIRELLE GONSALEZ MACIEL DESPACHO : VISTOS ETC., O ACUSADO ALYFER MONTALVAO SAUER, DEVIDAMENTE QUALIF ICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, FOI DENUNCIADO PELO MINISTERIO PUBLI CO DO ESTADO DE GOIAS PELAS SUPOSTAS PRATICAS DOS DELITO

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 STJ, CONFORME JULGADO SEGUINTE: RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPU S. TRAFICO DE DROGAS, ASSOCIACAO PARA O TRAFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISAO PREVENTIVA. FUNDAMENTACAO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RISCO DE REITERACAO. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA. AUSENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. A PRIVACAO ANTECIPADA DA

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 MO UMA DAS CONDICOES DA ACAO. NO AMBITO DA CIENCIA PROCESSUAL PEN AL, A DOUTRINA COSTUMA DIZER QUE O INTERESSE PROCESSUAL DEVE SER ANALISADO SOB TRES ASPECTOS: A NECESSIDADE DE OBTENCAO DA TUTELA JURISDICIONAL, A ADEQUACAO ENTRE O PEDIDO E A PRESTACAO JURISDICI ONAL PRETENDIDA PELO AUTOR DA ACAO PENAL E A UTILIDADE, ENTENDIDA COMO A EFICACIA DE A ATIVIDADE JURISDICIONA

Seção II ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 ICIO, QUE APREGOA QUE NENHUMA SANCAO PENAL SERA IMPOSTA SEM O DEV IDO PROCESSO LEGAL, A NECESSIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E PRESU MIDA, ESTANDO SEMPRE PRESENTE, AFINAL, COMO BEM LEMBRA O PROMOTOR DA JUSTICA MILITAR RENATO BRASILEIRO DE LIMA, O JUS PUNIENDI E D E COACAO INDIRETA EM FACE DA EXIGENCIA DE QUE A PENA SO SEJA IMPO STA APOS REGULAR PROCESSO. A ADEQUACAO, NEST