TJGO 16/04/2015 - Pág. 1161 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015
ACUSACAO DEVERA(AO) SER APRESENTADA(S) POR ADVOGADO, CERTIFICAND
O O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O(S) ACUSADO(S) POSSUI(EM) OU NA
O DEFENSOR, OU SE DESEJA(M) CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE(S) QUE, CA
SO CONTRARIO, SER-LHE(S)-A NOMEADO DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADR
OS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCIA E
DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE
JA, FICA NOMEADO O DR. FRED MARCOS DE PAIVA, INTEGRANTE DA DEFEN
SORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO(S)
ACUSADO(S), DEVENDO O REFERIDO DEFENSOR SER INTIMADO PARA APRESEN
TAR RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A,
2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESDE JA, DESIGNO O DIA ___/____/
____ AS ____:____ HORAS, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRU
CAO E JULGAMENTO, RESSALTANDO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO PODERA SE
R APRESENTADA ATE O INICIO DA REFERIDA SOLENIDADE PROCESSUAL. ACA
SO NECESSARIO, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SE
SSENTA) DIAS, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A IN
QUIRICAO DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, DEVENDO A
S PARTES SER INTIMADAS PARA ACOMPANHAMENTO DA DEPRECACAO. CUMPRASE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA EFEITO DE ACOMPANHAMENTO E EVENTU
AL DA(S) DEPRECACAO(OES). REQUISITE-SE O COMPARECIMENTO DO PRESO
E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO A AUDIENCIA DESIGNADA. II-QUANTO
A PRISAO DO ACUSADO: DO COMPULSO DOS AUTOS, NOTO QUE O MINISTERIO
PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE DE G
ILVANEIS BARROS MOREIRA SOUZA EM PRISAO PREVENTIVA. CONSTA DA DEN
UNCIA QUE, NO DIA 09 DE ABRIL DE 2015, POR VOLTA DAS 08H45MIN, NA
RUA DOS INDUSTRIAIS, EM FRENTE A Q. 57, LT. 23, PARQUE OESTE IND
USTRIAL, NESTA CAPITAL, GILVANEIS BARROS MOREIRA SOUZA SUBTRAIU,
PARA SI, MEDIANTE VIOLENCIA E GRAVE AMEACA, EXERCIDA COM EMPREGO
DE ARMA BRANCA, TIPO FACA, UM APARELHO DE TELEFONE CELULAR DA MAR
CA SAMSUNG DUOS, DE PROPRIEDADE DA VITIMA BRUNA RAFAEL DA SILVA N
ASCIMENTO. INFERE-SE DOS AUTOS QUE O ACUSADO SUPOSTAMENTE TRANSIT
AVA PELO PARQUE OESTE INDUSTRIAL, NESTA CAPITAL, OCASIAO EM QUE T
ERIA AVISTADO A VITIMA, QUE CAMINHAVA SOZINHA E RESOLVEU DELA SUB
TRAIR O APARELHO CELULAR. EXTRAI-SE QUE O ACUSADO, EM TESE, APROX
IMOU-SE DA VITIMA, APONTOU-LHE UMA FACA E A EMPURROU VIOLENTAMENT
E, FAZENDO-A CAIR NO CHAO, OPORTUNIDADE EM QUE SUBTRAIU O CELULAR
QUE ELA TRAZIA CONSIGO, EVADINDO-SE EM SEGUIDA. A VITIMA E OUTRO
S POPULARES AINDA TENTARAM ENCONTRA-LO, MAS NAO OBTIVERAM EXITO.
OCORRE QUE, AINDA NO DIA DO FATO, UMA VIATURA DA POLICIA MILITAR
QUE SE ENCONTRAVA EM PATRULHAMENTO DE ROTINA PELO SETOR PARQUE OE
STE INDUSTRIAL, NESTA CAPITAL, FOI ACIONADA E, DE POSSE DAS INFOR
MACOES, LOGROU EM EXITO EM DETER O AUTUADO GILVANEIS BARROS MOREI
RA SOUZA . CONFORME RESSABIDO, NO ORDENAMENTO PATRIO, A DECRETACA
O DA PRISAO PREVENTIVA CONSOANTE ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA DOUT
RINA E NA JURISPRUDENCIA, EXIGE A EFETIVA DEMONSTRACAO DO FUMUS C
OMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS, CONSUBSTANCIADOS NA PRO
VA DA EXISTENCIA DO CRIME E EM INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, B
EM COMO NO PERIGO DECORRENTE DA LIBERDADE DO INVESTIGADO, COMO E
O CASO DOS AUTOS. ANALISANDO O CASO EM TESTILHA, VERIFICO FORTES
INDICIOS DE AUTORIA DO CRIME VIOLENTO QUE ENCONTRA GUARIDA NO 157
,2, INCISO I, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE A VITIMA BRUNA RAFAEL DA S
ILVA NASCIMENTO RECONHECEU, SEM HESITAR, PERANTE A AUTORIDADE POL
ICIAL, O INVESTIGADO GILVANEIS BARROS MOREIRA SOUZA COMO O RAPAZ
QUE A ABORDOU NO DIA 09 DE ABRIL DE 2015 E SUBTRAIU SEU CELULAR S
AMSUNG DUOS. NESSES TERMOS, EMBORA O AUTUADO SEJA PRIMARIO, VERIF
ICO QUE, EM TESE, A CONDUTA PRATICADA E CONCRETAMENTE GRAVE, DEMO
NSTRANDO O INFRATOR PERICULOSIDADE SOCIAL, HAJA VISTA QUE, SUPOST
AMENTE, PRATICOU O DELITO EM PLENA LUZ DO DIA, AS 08H45MIN, OU SE
JA, AINDA NO INICIO DA MANHA. ADEMAIS, UTILIZOU DE UMA ARMA BRANC
A, TIPO FACA, PARA CAUSAR TEMOR A VITIMA, TENDO, AINDA, DESFERIDO
-LHE UM FORTE EMPURRAO, O QUE, SEM DUVIDA ALGUMA, REVELA SUA OUSA
DIA, REFORCANDO A NECESSIDADE DE SUA SEGREGACAO CAUTELAR PARA A G
ARANTIA DA ORDEM PUBLICA. IMPORTANTE RESSALTAR QUE A CONDUTA A EL
E IMPUTADA FOI COMETIDA, EM TESE, COM EMPREGO DE VIOLENCIA E GRAV
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