Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 USADO: FABIO ELIAS PIRES IMPUTACAO: ART. 155, CAPUT, DO CODIGO PE NAL VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FL AGRANTE EM QUE A AUTORIDADE POLICIAL INFORMA A PRISAO DE FABIO EL IAS PIRES FOI SURPREENDIDO PELOS POLICIAIS MILITARES LOGO APOS CO METER, EM TESE, O CRIME DO ART. 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. CONS TA QUE O ACUSADO, EM 16/06/2018, POR VOLTA

Seção III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 ECIFICA. 3. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECU RSO ESPECIAL. 2 AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AMEACA. VI OLENCIA DOMESTICA. REPARACAO DE DANO MORAL. ART. 387, IV, DO CPP. PEDIDO EXPRESSO NA DENUNCIA. CABIMENTO. ACORDAO RECORRIDO EM DES ACORDO COM A ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE SUPERIOR. 1. "NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPE

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 O RECURSO ESPECIAL 1.675.874/MS (DA RELATORIA DO EMINENTE MINISTR O ROGERIO SCHIETTI CRUZ), SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS ESPECIAI S REPETITIVOS CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE NOS CASOS DE VIOLE NCIA CONTRA A MULHER PRATICADOS NO AMBITO DOMESTICO E FAMILIAR, E POSSIVEL A FIXACAO DE VALOR MINIMO INDENIZATORIO A TITULO DE DAN O MORAL, DESDE QUE HAJA PEDIDO EXPRESSO DA

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 AINDA OS SEGUINTES PRECEDENTES TAMBEM DO STJ: AGRAVO REGIMENTAL E M RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. ART. 387, IV, DO CPP. REPARAC AO CIVIL. DANOS MORAIS. PEDIDO EXPRESSO DA ACUSACAO NA DENUNCIA. POSSIBILIDADE. INSTRUCAO PROBATORIA ESPECIFICA. DESNECESSIDADE. D ANO IN RE IPSA. AGRAVO PROVIDO. 1. ADMITE-SE A FIXACAO DE VALOR M INIMO PARA REPARACAO DE DANOS MORAIS, NOS TE

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 E EXIGEM DILACAO PROBATORIA SER APRECIADAS EM MOMENTO OPORTUNO, T ENDO EM VISTA O CARATER DE MERO JUIZO DE PRELIBACAO DESTA FASE PR OCESSUAL ().1 (...) O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACAO PENAL E NO RTEADO PELO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATIS, DE FORMA QUE, N A PRESENCA DE INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DOS FA TOS, A DENUNCIA DEVE SER RECEBIDA PARA QUE

Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 NTE OUVIDOS, ESTANDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS (FOLHAS 05/14). QUANTO A FALTA DE REMESSA DE COPIA DO AUTO A DEF ENSORIA PUBLICA, ANTE A SUA INEXISTENCIA NESTA COMARCA ENTENDO QU E A COMUNICACAO DO FLAGRANTE AO PODER JUDICIARIO SUPRE O QUE DETE RMINA O 1, DO ARTIGO 306 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. POR OUTRO L ADO, DEIXO DE APRECIAR A POSSIBILIDADE D

Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 L NO SENTIDO DE SE COMUNICAR AO PRESO O SEU DIREITO DE FICAR CALA DO. TAL DIREITO, CONFORME O DEPOIMENTO DO AUTUADO, FOI RESPEITADO . ASSIM, AO QUE SE VERIFICA, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EFETUADA L EGALMENTE E NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL. NAO EXISTE M, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR A P ECA, RAZAO PELA QUAL, HOMOLOGO O AUTO DE

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 BORGES, NESTA CIDADE E COMARCA DE RIO VERDE/GO. DIANTE DISSO FOI PLEITEADA PELA AUTORIDADE POLICIAL E PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS AS PRISOES TEMPORARIAS DOS ACUSADOS A FIM DE POSS IBILITAR O PROSSEGUIMENTO NA COLHEITA DE PROVAS, O QUE FOI DEFERI DO (FLS. 98/103, DOS AUTOS DE REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA EM APENSOS). O RESPECTIVO MANDADO DE PRISAO TE

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 OS PARA DECISAO. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORI O. DECIDO. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO TRATAR-SE ACAO PENAL PAR A APURAR A PRATICA, EM TESE, DE CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL, C/C ARTIGO 5, INCISO III, DA LEI 11.343/06. A V ITIMA NA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (FL. 115/116) REALIZ OU A RETRATACAO DA REPRESENTACAO. A REPRESEN

Seção III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO ASSIM, A PRISAO CAUTELAR SOMENTE POD E SER DECRETADA OU MANTIDA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORD EM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASS E GURAR A APLICACAO DA LEI PENAL (ARTIGO 312, 1 PARTE, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL) ADEMAIS, TENHO QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS D O ART 312, CPP, CONFORME JA MENCIONADO NADECIS