Seção II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 REO; E) MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE , SOB PENA DE BIS IN IDEM; F) CIRCUNSTANCIAS NAO PREJUDICAM O ACU SADO POSTO NAO SER VERIFICADA NENHUMA CIRCUNSTANCIA CAPAZ DE AUME NTAR A REPROVABILIDADE DA CONDUTA - FAVORAVEIS; G) CONSEQUENCIA F AVORAVEIS AO ACUSADO, UMA VEZ QUE, AINDA QUE

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 ACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE, POR SUPOSTA PRATICA DA CONDUTA TIPIF ICADA NOS ART. 306, 2 DO CTB E ART. 14 DA LEI 10.826/2003, DE ENC ONTRO IRIA A INCOLUMIDADE DA ORDEM PUBLICA, POSTO QUE O REU JA AG RACIADO COM A LIBERDADE PROVISORIA NESTES AUTOS, VOLTOU A DELINQU IR. PUGNA O PARQUET PELA CASSACAO DA FIANCA CONCEDIDA AO FLAGRADO NOS AUTOS DE PROTOCOLO N 201602979212 BEM

Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 CIDADE, O DENUNCIADO RAFAEL SOUTO SILVA MENDES, ATRAVES DE OUTRA ACAO, MEDIANTE GRAVE AMEACA, CONSTRANGEU A VITIMA EDUARDA PEREIR A COELHO, COM 16 (DEZESSEIS) ANOS DE IDADE A EPOCA, A TER CONSIGO CONJUNCAO CARNAL E A PRATICAR ATOS LIBIDINOSOS. POR FIM, CONSTA NA DENUNCIA QUE, NO FINAL DO MES DE OUTUBRO DE 2015, O ACUSADO RA FAEL SOUTO SILVA MENDES, ATRAVES DE ACAO DISTI

Seção III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 LMENTE, CUMPRE SALIENTAR QUE TODA E QUALQUER PRISAO PROVISORIA SO MENTE PODERA SER DECRETADA EM CASO DE IMPERIOSA NECESSIDADE, VIST O QUE O DIREITO DE LIBERDADE E PRINCIPIO FUNDAMENTAL ASSEGURADO N O TEXTO CONSTITUCIONAL, O QUAL SO NAO SE TORNA ABSOLUTO, FRENTE A S EXCECOES FIGURADAS NA PROPRIA CONSTITUICAO. NAO SE ADMITE, SOB QUALQUER HIPOTESE, O DECRETO DE PRISAO PRE

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 LQUER IRREGULARIDADE PARA SER SANADA OU NULIDADE A SER DECLARADA. PARA MELHOR COMPREENSAO ANALISO AS CONDUTAS IMPUTADAS AO DENUNCI ADO, SEPARADAMENTE. DA CONTRAVENCAO PENAL PREVISTA NO ARTIGO 42, INCISO I, DO DECRETO-LEI 3.688/41 E O PEDIDO DE ATIPICIDADE FORMA L E MATERIAL DA CONDUTA: A MATERIALIDADE E OS INDICIOS DE AUTORIA ESTAO DEMONSTRADOS POR INTERMEDIO DOS TERMOS

Seção III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 UZIDA PELO OFENDIDO ARGEMIRO PELA MENCIONADA AVENIDA, MOMENTO EM QUE OS REPRESENTADOS, AGINDO EM UNIDADE DE DESIGNIOS, OCUPANDO O VEICULO VW/GOLF, PLACA KET-6722, COR BRANCA, CONDUZIDO POR AILDO BALBINO DE FREITAS FILHO, EMPARELHOU NA MOTOCICLETA DAS VITIMAS. APUROU-SE QUE, NA SEQUENCIA, O REPRESENTADO LAUDEMIRO DE JESUS DA SILVA, COM A INTENCAO DE MATAR ARGEMIRO, SAC

Seção III ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 ACAO DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MODIFICADA PELA L EI N 12.403/2011, PASSO, A ANALISE DA LEGALIDADE DO FLAGRANTE, BE M COMO DA NECESSIDADE DA MANUTENCAO DA SEGREGACAO CAUTELAR OU DE SUA SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDIDA. INSTADO, O REPRESENTANTE DO MI NISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA ME DIANTE FIANCA, EM VALOR NAO INFERIOR A 2

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 NDAO DE DEFLAGAR A ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBLICA INCONDICIONAD A E DE VIABILIZAR O EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA, INEXISTINDO, NESTE MOMENTO, MOTIVOS ENSEJADORES PARA A REJEICAO LIMINAR. ASSIM DETERMINO A CITACAO DO IMPUTADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR E SCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS NOS TERMOS DA SUMULA 710 DO STF, TUDO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 O DO REGIME INICIAL FECHADO. (...) DISPOSICOES FINAIS: EM RAZAO D A ABSOLVICAO DO DENUNCIADO CHRISTIANO NUNES FERREIRA, EXPECA-SE A LVARA DE SOLTURA, COLOCANDO-O EM LIBERDADE SE POR OUTRO MOTIVO NA O ESTIVER PRESO, BEM COMO INFORME-SE NOS AUTOS DE EXECUCAO PENAL RESPECTIVO, COM COPIA. QUANTO AO SENTENCIADO LOURENCO, EM QUE PES E A FIXACAO DO REGIME FECHADO PARA INICIO D

Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 O DE UM DEVER LEGAL, E SE NAO FOR GRAVE O DELITO EM QUESTAO NAO R ESTARA CONFIGURADO, COMO E O ENTENDIMENTO DE ADELEINE MELHOR BARB OSA EM SUA OBRA CURSO DE DIREITO PENAL: PARTE ESPECIAL (P.217,201 5). DIANTE DISSO, A MEDIDA QUE SE IMPOE E O ARQUIVAMENTO DO PROCE DIMENTO POLICIAL, CONFORME PLEITEADO PELO REPRESENTANTE DO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO (FLS.57/59), NOS TERM