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codigo de processo penal. advirta

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1.316 resultados encontrados para codigo de processo penal. advirta - data: 23/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 09/07/2018 - Pág. 2233 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 ESTIDA DE SEUS REQUISITOS MINIMOS LEGAIS, CONSTANTES DO ARTIGO 41 , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO POR HAVER JUSTA CAUSA PAR A A PERSECUCAO PENAL, TORNANDO POSSIVEL A COMPREENSAO POR PARTE D O DENUNCIADO DA ACUSACAO QUE LHE E FEITA E, POR CONSEQUENCIA, GAR ANTINDO-LHE A AMPLA DEFESA. CITEM-SE O ACUSADO PARA RESPONDER A A CUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ

TJGO 02/08/2016 - Pág. 3236 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 SE O(A,S) ACUSADO(A,S) PARA RESPONDER(EM) A(S) ACUSACAO(OES), POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM FULCRO NO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ADVIRTA-SE AO(A,S) ACUSADO(A,S) QUE A( S) RESPOSTA(S) DEVE(M) SER VEICULADA(S) POR MEIO DE ADVOGADO E QU E, SUPERADO O PRAZO SUPRA E NAO APRESENTADA DEFESA, SER-LHE-A(AO) NOMEADA DEFESA DATIVA PARA QUE APRESENTE REF

TJGO 21/03/2017 - Pág. 2916 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 ..DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/04/ 2017 AS 15:10 HORAS...EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA,JUIZ DE DIREITO " NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 759-22.2017.8.09.0137 : 7 : ACAO PENAL : SUPERMERCADO PANTANAL CARLOS ALBERTO ALVES MOURA REJANE ALVES LEAO ACUSADO : ANTONIO MARCOS DE JESUS JUNIOR ADV ACUS : 46406 GO - BRENNER TEIXEIRA PEREZ DES

TJGO 04/09/2015 - Pág. 2345 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 ADRIANO DA CONCEICAO SEBASTIAO FERREIRA LIMA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO PARA DETER MINAR O ARQUIVAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 395, INCISO II E III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM AS BAIXAS DEVIDAS. PUBLIQ UE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. NR. PROTOCOLO : 250302-79.2004.8.09.0132 ( 200402503028 ) AUTOS NR. : 22 NATUREZA : AC

TJGO 15/01/2016 - Pág. 733 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 SUAS INTIMACOES, QUANDO NECESSARIO, NOS TERMOS DO ART. 406, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ADVIRTA-SE, QUE NAO APRESENTADA A RESPO STA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO, INTIMADO, NAO CONSTITUIR ADV OGADO, O JUIZ NOMEARA DEFENSOR PARA OFERECE-LA, CONCEDENDO-LHE VI STA DOS AUTOS POR 10 (DEZ) DIAS ( 2 DO ART. 396-A DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL). APARECIDA DE GOIANIA, 11 DE

TJGO 17/01/2017 - Pág. 669 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 AUTOS NR. : 1543 NATUREZA : REPRESENTACAO CRIMINAL VITIMA : S DESPACHO : PROCESSO: 201603765047 DESPACHO APENSEM-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS D E N 201604262758. APARECIDA DE GOIANIA, 11 DE JANEIRO DE 2017. LE ONARDO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 176091-61.2015.8.09.0011 AUTOS NR. : 451 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADIR SEVERINO DA SILVA ACUSADO : SAMU

TJGO 04/07/2018 - Pág. 1338 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 AUTOS NR. : 433 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : C INDICIADO : RAS DESPACHO : D E S P A C H O DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E CUMPRA-SE AS DEMAIS DISPOSICOES CONTIDAS NA DECISAO DE FLS. 24/25. ATENDA-SE. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO, 19 DE SETEMBRO DE 2017 RONNY ANDRE WAC HTEL JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 222241-24.2017.8.09.0143 AUTOS NR. : 433 NATUREZA : F

TJGO 15/01/2016 - Pág. 729 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAS INTIMACOES, QUANDO NECESSARIO, NOS TERMOS DO ART. 406 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ADVIRTA-SE , QUE NAO APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUIR ADVOGADO, O JUIZ NOMEARA DEFENSOR PARA OF ERECE-LA, CONCEDENDO-LHE VISTA DOS AUTOS POR 10 (DEZ) DIAS ( 2 DO ART. 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). PROC

TJGO 01/02/2018 - Pág. 1916 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 NR. PROTOCOLO : 382477-51.2015.8.09.0132 AUTOS NR. : 548 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : EDSON SOUSA DE BRITO ADV ACUS : 7105 GO - JURANDY PEREIRA DA SILVA DESPACHO : DESTARTE, COM A ANUENCIA MINISTERIAL, INDEFIRO O PEDIDO POSTULADO PELA DEFESA DO(A) REEDUCANDO(A) EDSON SOUSA DE BRITO. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE. ATENDA-SE. NR. PROTOCOLO : 1462-31.2

TJGO 11/09/2018 - Pág. 215 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 ICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAS INTIMACOES, QUANDO NECESSARIO, NOS TERMOS DO A RT. 406, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ADVIRTA-SE, QUE NAO APRES ENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO, CITADO, NAO CO NSTITUIR ADVOGADO, O MESMO SERA ENCAMINHADO PARA A DEFENSORIA PUB LICA ESTADUAL. PROCEDA-SE AS DEVIDAS ANOTAC

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