Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 AUTOS NR. : 205 NATUREZA : DENUNCIA REU : DSG MSPC RBS MPG NJCR VSM VITIMA : AP FP DESPACHO : C O N C L U S A O AOS TREZE DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE 2015, FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIMI NAL. _______________________ DANILO SOARES GOMES E MARIO SERGIO P EREIRA DO CARMO , INDICIADOS PELA SUPOSTA PRATICA DE FATOS TIPIFI CADOS NO ARTIGO

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 NR. PROTOCOLO : 194698-69.2005.8.09.0142 ( 200501946980 ) AUTOS NR. : 271 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO CONCEICAO BEZERRA VITIMA : LEOMAR DIAS DA SILVA DESPACHO : COMPAGINANDO O CADERNO PROCESSUAL, VERIFICA-SE QUE A FL. 44 FOI S USPENSO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS D O ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APESAR DO TEXTO LEGAL

Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 ACUSADO. DEIXO DE APLICAR A PENA DE MULTA EM RAZAO DA FUNDAMENTA CAO ACIMA EXPOSTA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE SERA INICIALMENTE SEMIABERTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ART. 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL. DEIXO DE PROMOVER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENAS RESTRITI VAS DE DIREITO, VEZ QUE ENTENDO QUE ESTAO AUSE

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 PRISAO FLAGRANCIAL, O JUIZ DISPOE BASICAMENTE DE TRES CAMINHOS: I - RELAXA A PRISAO ILEGAL; II - CONVERTE A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU IN SUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU III - CO NCEDE LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA

Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 TES AUTOS PERDEM O CARATER SIGILOSO, DEVENDO TRAMITAR NORMALMENTE NA ESCRIVANIA CRIMINAL. ADEMAIS, CONSIDERANDO QUE O REQUERIDO SE ENCONTRA EM LIBERDADE, APOS O TRANSCURSO DO PRAZO DE SUA PRISAO, CERTIFIQUE-SE SE FORA REALIZADA A REMESSAO DO INQUERITO POLICIAL PARA ESTE JUIZO. EM CASO NEGATIVO, OFICIE-SE A DELEGACIA DE POLI CIA DESTA COMARCA PARA QUE REMETA O INQUERITO

Seção II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 VITIMA : FE PUBLICA INDICIADO : ALEXANDRE DROGOMIRECKI DESPACHO : AUTOS N: 68433-39.2013.809.0175 DECISAO O SENTENCIADO FOI INTIMAD O E RETIROU O ALVARA DE RESTITUICAO DE 17 CARRETAS/REBOQUE APREEN DIDAS (F. 139). TODAVIA, NAO HOUVE DESTINACAO DAS CRLV DAS CARRET AS E OS REFERIDOS DOCUMENTOS ESTAO COM A DATA DE VALIDADES EXPIRA DAS (F. 32/41). SENDO ASSIM, DETERMINO A DE

Seção II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 DIA 08 08 2014 (FLS 34), CONFORME DISPOSICAO LEGAL INSERTA NOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 2 E 3 , DO CODIGO PENAL, E 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL APESAR DE O ACUSADO SER REINCIDENTE, A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICI AIS ESTABELECIDAS PELO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL NAO O DESFAVOREC EM A PONTO DE JUSTIFICAR A APLICACAO DE PENA MAIS SEVERA, PORTANT O HEI POR BEM, AMPARA

Seção II ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 ADV ACUS : 28253 GO - SANDRO DE ABREU SANTOS 33593 GO - ROBSON RIBEIRO RIOS DESPACHO : C O N C L U S A O AOS VINTE E SETE DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE 2015, FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VAR A CRIMINAL. _______________________ DANILO SOARES GOMES, MARIO SE RGIO PEREIRA DO CARMO, RAFAEL ALVES BORGES E JOAO ALISSON ALVES F UNDAO , INDICIADOS P

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, EM QUE TRES SAO FAVORAVEIS AO ACUSADO, TRES NEUTRAS E DUAS DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE D O ACUSADO EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO, QUE REDUZO EM 02 (DOIS) MES ES, EM VIRTUDE DA CONFISSAO ESPONTANEA. AGRAVO EM 02 (DOIS) MESES , EM VIRTUDE DA REINCIDENCIA, TORNANDO DEFINITIVA A PENA EM 01 (U M) ANO DE DETENCAO, EM RAZAO DA AUSENCIA DE

Seção II ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 AQUI IMPUTADO E, PORQUANTO, NAO PODE SER OBJETO DE ANALISE. DE O UTRO LADO, CONSIDERA-LOS, SERIA, EM CASO DE CONDENACAO POR AQUELA S OUTRAS CONDUTAS INDICADAS, VERDADEIRO BIS IN IDEM; C) CONDUTA S OCIAL, ASSIM COMO OS ANTECEDENTES, E ELEMENTO ESTRANHO AO FATO. O DIREITO PENAL NAO PODE ATENDER A CONCEPCOES MORAIS PARA SANCIONA R. NESSE SENTIDO, NAO SE PODE NEGAR QUE COND