Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 NO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 03 (TRES) DIAS-MULTA, CHEGAN DO-SE A UMA PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUS AO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA. DO CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES PASS O A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP. QUANTO A CULPABILIDADE, RESTOU DEMONSTRADO SER O ACUSADO PENALMENTE IMPUTAVEL, TER AGIDO COM

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 NSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES. VISLUMBRO ESTAR PRESENTE NO C ASO EM TELA, A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, 4 DA LEI 11343/2006, EIS QUE O REU E TECNICAMENTE PRIMARIO, DE BON S ANTECEDENTES E NAO SE VERIFICOU ESTAR ESTA LIGADO A ORGANIZACAO CRIMINOSA, NO TEMPO DOS FATOS AQUI APURADOS. COM JA RESSALTADO, APESAR DE EM DATA POSTERIOR A PRISAO DE MARC

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO FORMULADA NA DENUNCIA , PARA: - CONDENAR O ACUSADO ANTONIO SILVERIO GOUVEIA NETO E SUBM ETE-LOS AS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 12, CAPUT, DA LEI N. 10.82 6/2003 C/C ARTIGO 65, III, D, DO CODIGO PENAL; - CONDENAR O ACUSA DO MATEUS JUNIO DA SILVA E SUBMETE-LOS AS SANCOES PREVISTAS NO AR TIGO 12, CAPUT, DA LEI N. 10.826/2003. CO

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONSIDERANDO O PRINCIPIO DA INDIVIDU ALIZACAO DA PENA E O MODELO TRIFASICO DE APLICACAO DA SANCAO, CON SUBSTANCIADOS NOS ARTIGOS 5, INCISO XLVI, DA CONSTITUICAO DA REPU BLICA E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA. PARA A FI XACAO DA PENA-BASE, ANALISO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ESTABELEC IDAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: A) CULP

Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 VALORAR A CIRCUNSTANCIA; E) MOTIVOS DO CRIME: NA HIPOTESE, PERCEB O QUE AS CAUSAS QUE MOTIVARAM O AGENTE SAO INERENTES AO TIPO PENA L; F) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NA PRESENTE HIPOTESE, AS CIRCUNSTA NCIAS SAO DESFAVORAVEIS, SENDO AQUI UTILIZADO O CONCURSO DE AGENT ES, JA QUE O ROMPIMENTO DE OBSTACULO SERA VALORADO PARA QUALIFICA CAO DO DELITO; G) CONSEQUENCIAS DO DELITO:

Seção III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 VITIMA : PATRICIA GOMES DUARTE INDICIADO : DERMIVAL DIAS DA SILVA ADV IND : 27646 GO - OSMAR DE FREITAS JUNIOR DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA DENUNCIA PARA CONDENAR O DENUNCIADO DERMIVAL DIAS DA SILVA COMO INCURSO NA S SANCOES DO ARTIGO 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL C/C ARTIGO 5, INC ISO III E ARTIGO 7, INCISO II, DA LEI 11.340/2006. PA

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE, COMPENSO AS ATENUANTES E AGRAVANTE S (ART. 61, I E 65, III, D, AMBOS DO CODIGO PENAL), MOTIVO PELO Q UAL MANTENHO A PENA EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. NA TERCEIRA FASE, AUSENTE CAUSA DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA, MOTIVO PELO QUA L MANTENHO A PENA EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO A QUAL TORNO DEFINITI VA. NA SEQUENCIA, COM AMPARO NO ARTIGO 33, 2,

Seção III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 , 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO. FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 D O SALARIO VIGENTE NA EPOCA DO FATO. ASSEVERO, TODAVIA, QUE A EPOC A DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA, NOS TERMOS D O ART. 49, 2 DO CODIGO PENAL. EM CUMPRIMENTO A ORIENTACAO DA CORR EGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS/GO (OFICIO CIRCULAR 96/2015-SEC), DETERMINO O RECOLHIMENTO DO VAL

Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 , TENDO PRATICADO O CRIME COM VIOLENCIA E GRAVE AMEACA EM CONJUNT O COM OUTRO AGENTE, SENDO, POIS, PENALMENTE REPROVAVEL A SUA COND UTA; OS ANTECEDENTES SE MOSTRARAM MACULADOS, EM RAZAO DA REINCIDE NCIA, NO ENTANTO, ESTA SOMENTE SERA CONSIDERADA NA SEGUNDA FASE D A DOSIMETRIA, PARA EVITAR O BIS IN IDEM; A CONDUTA SOCIAL DO ACUS ADO CONSIDERADA DENTRO DOS PADROES DA NORMAL

Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 ISTOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONSIDERANDO A TE SE APRESENTADA PELA DEFESA DO ACUSADO, OS ARGUMENTOS APRESENTADOS DEMANDAM DILACAO PROBATORIA, E NAO PODEM SER ANALISADAS NESTA FA SE PROCESSUAL DE COGNICAO SUMARIA, CONFORME JURISPRUDENCIA DO NOS SO TRIBUNAL DE JUSTICA: (...) AUSENTES AS HIPOTESES DE REJEICAO D A PECA ACUSATORIA OU DE ABSOLVICAO SUMARIA