Seção II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 EGACOES CONTIDAS NA RESPOSTA ESCRITA NAO AUTORIZAM A ABSOLVICAO S UMARIA PREVISTA NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSE MODO, INDEFIRO-AS E DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/06/2019, AS 15:00 HORAS. EXPECAM-SE MANDADOS DE IN TIMACAO PARA A ACUSADA (FL. 163) E PARA AS TESTEMUNHAS ARROLADAS A FL. 04. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DAS D

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 JUIZ DE DIREITO : ANGELA CRISTINA LEAO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 78740-84.2019.8.09.0064 AUTOS NR. : 898 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : HIGOR ARAUJO DOS SANTOS LUCAS ARAUJO DOS SANTOS VITIMA : THIAGO ALVES MOREIRA DESPACHO : PROCESSO N 201900787401 DESPACHO CIENTE DA CONCESSAO E PAGAMENTO DA FIAN

Seção III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 TEM-SE QUE O MESMO SOMENTE SE PROCEDE MEDIANTE QUEIXA-CRIME, POR INICIATIVA PRIVADA, NOS TERMOS DO ART. 145, DO CODIGO PENAL E ART IGO 38, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSE MODO, TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DECADENCIAL DE SEIS MESES (ART. 103, CP), RECON HECO A DECADENCIA, NOS TERMOS DO ART. 107, IV, DO CODIGO PENAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO DENUNCIADO

Seção III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 RECADO(S), INDEPENDENTEMENTE DE NOVAS INTIMACOES, NOS TERMOS DA S UMULA 273 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. DETERMINO A EXPEDICAO CARTA PRECATORIA A COMARCA DE CENTRALINA-MG , COM A FINALIDADE DE INTERROGATORIO DO ACUSADO - CONFORME ENDERECO INFORMADO A FL. 77 - COM A URGENCIA QUE O CASO REQUER . A ESCRIVANIA PARA AS DEVIDA S PROVIDENCIAS. CACHOEIRA DOURADA-GO, 20 DE

Seção II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 DA DAS PROVAS ASSIM, APRESENTA-SE IMPRESCINDIVEL A REALIZAC AO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OCASIAO EM QUE O PROCE SSO SERA INSTRUIDO, POSSIBILITANDO-SE A ANALISE MINUCIOSA DESSAS QUES TOES TENDO EM VISTA AS CONSIDERACOES EXPENDIDAS, OBSERVO QUE AS A LEGACOES CONTIDAS NA RESPOSTA ESCRITA NAO AUTORIZAM A ABSOLV ICAO SUMARIA PREVISTA NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE

Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 NR. PROTOCOLO : 402844-30.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 2190 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FABRINY SIMAO BARROS VITIMA : BALTAZAR DE OLIVEIRA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 2190/2016 (201604028445) ACUSADO: FABRINY SIMIAO BARROS A TESTEMUNHA ROMULO AFONSO AGUIAR CAPUZZO NAO FOI INQUIRIDA NO JUI ZO DEPRECADO EM RAZAO DE NAO MAIS

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 AUTOS NR. : 964 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CLAUDINEY PEREIRA BATISTA VITIMA : A INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 35535 GO - RENATO LUCAS DE ARAUJO DESPACHO : PROCESSO N 201403579185 DECISAO INICIALMENTE, VERIFICA-SE PEDIDO DE RENUNCIA A FL. 110, SENDO ASSIM, NOMEIO COMO DEFENSOR DO ACUSA DO, O DR. GUILHERME HENRIQUE A. PIGNATA OAB/GO N 40.635, QUE DEVE RA SER INTIM

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 SIVOS LEGAIS CONTIDOS NO ART. 313, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, Q UAL SEJA, O CRIME EM QUESTAO E DOLOSO E PUNIDO COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS (ART. 313, I, DO CPP). PORTANTO, REPUTO SER A SEGREGACAO CAUTELAR A MEDIDA NECESSARIA E CONVENIENTE PARA A PRESENTE HIPOTESE. POSTO QUE, IMPRESCINDIVEL P ARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, COMO PREVE O

Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 SILVA, MUI DIGNO DELEGADO DE POLICIA PLANTONISTA, INFORMA A ESTE JUIZO A PRISAO EM FLAGRANTE DE JARBAS GENARIO DA SILVA, EFETUADA NO DIA 23.11.2018, POR VOLTA DAS 16:38 HORAS, NESTA URBE, PELA SU POSTA PRATICA DO(S) DELITO(S) TIPIFICADO(S) NO ARTIGO 157, DO COD IGO PENAL. FORAM ACOSTADOS A PRESENTE COMUNICACAO AS NOTAS DE CUL PA E DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS (FLS. 09-VE

Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 FICA A DEFESA INTIMADA PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO. NR. PROTOCOLO : 116793-94.2017.8.09.0100 AUTOS NR. : 1462 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : MARIO FERREIRA LIMA VITIMA : EM APURACAO DESPACHO : DECISAO: EM ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O AUTUADO MARIO FERRE IRA LIMA E PRIMARIO E CERTAMENTE, NAO IRA FURTAR-SE A APLICACAO D A LEI PENAL. A ORDEM P