437 resultados encontrados para codigo de processo penal. desse modo - data: 25/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 21/07/2015 NR. NOTAS : 57 COMARCA DE CACHOEIRA DOURADA ESCRIVANIA : CRIME, FAZ.PUB. REG.PUB.E AMBIENTAL ESCRIVÃO(Ã) : CELSO FLORIANO DE PAULO JUNIOR JUIZ DE DIREITO : YANNE PEREIRA E SILVA BRAGA NETTO ====================================
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 47392 GO - RAIKES FERNANDO DE MIRANDA DESPACHO : CONSIDERANDO A RESPOSTA A ACUSACAO APRESENTADA AS FLS. 72/76, VER IFICO QUE A DEFESA LIMITOU-SE A SUSTENTAR QUESTOES QUE DEMANDAM M AIOR DILACAO PROBATORIA, NAO RESTANDO VERIFICADAS QUAISQUER DAS H IPOTESES TRACADAS NO ART. 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, DESIGNO AUDIENCIA PARA O D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 ACUSADO : JDB ADV ACUS : 38574 GO - LUCIANA DE PAULA MELO FERREIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO , CONSTANTE NA DENUNCIA, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 386, VII, DO COD IGO DE PROCESSO PENAL, E ABSOLVO JARDEL DUARTE DE BRITO DA IMPUTA CAO QUE LHE E FEITA. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES. TRANSITA DA EM JULGADO, DE-SE BAIXA NOS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : JESS VITIMA : RVNB ADV IND : 54641 DF - NAYARA LIRA MOREIRA DESPACHO : DECISAO: EM ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O AUTUADO JOSE ERISVA LDO SOARES DE SOUSA E PRIMARIO E CERTAMENTE, NAO IRA FURTAR-SE A APLICACAO DA LEI PENAL. A ORDEM PUBLICA NAO ESTA AMEACADA, NAO HA ELEMENTOS A DEMONSTRAR QUE O AUTUADO IRA FURTAR-SE A APLICACAO D A LEI P
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 ACUSADO VITIMA : WERLEY PEREIRA DE OLIVEIRA : VALDECI SODRE SILVA JOCILVO FRANCISCO DOS SANTOS ADV ACUS : 54419 GO - ROSINEIDE DA SILVA XAVIER DESPACHO : AUTOS N.: 201800669350 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: WERLEY PEREI RA DE OLIVEIRA DESPACHO CONSIDERANDO A SUSPENSAO DOS SERVICOS PRE STADOS PELO NUCLEO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA NO AMBITO DESTA COMA RCA, NOMEIO A DR A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 UBLIQUE-SE. INTIME-SE. REGISTRE-SE. NR. PROTOCOLO : 330255-96.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 1814 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MATHEUS FERREIRA DA SILVA INDICIADO : ERLEI PEREIRA DOS SANTOS ADV IND : 34157 GO - FABRICIO PEREIRA DE SOUZA DESPACHO : DEFIRO O PEDIDO DE FL. 77, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O RETORNO D OS AUTOS A DELEGACIA DE POLICIA DE ORIGEM PARA CUMPRIMENTO DA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 DO PRAZO INDICADO NO ART. 109 DO CP, FINDO O QUAL SERA RETOMADA A CONTAGEM DA PRESCRICAO, CONFORME PACIFICA ORIENTACAO JURISPRUDE NCIAL (STJ, HC 159429/SP). CUMPRA-SE. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO , 31 DE MARCO DE 2016. LETICIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 48461-32.2016.8.09.0158 AUTOS NR. : 141 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDIC
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 FUMUS COMISSI DELICTI, OU SEJA, EM INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE, BEM COMO NO PERICULUM LIBERTATIS, QUE TRADUZ QUAL QUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL. QUANTO A AUTORIA DELITIVA, HA INDICIOS DE QUE O INVESTIGADO TENHA PRATICADO OS CRIMES EM TELA, O QUE SE CONCLUI PELO TEOR DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS NO BOJO DO AUTO DE PRIS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 AMBOS OS ACUSADOS, NOS SEUS MINIMOS LEGAIS, QUAL SEJA DE 2 (UM) ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 DO SALARIO MIN IMO CADA DIA. COMO DITO, NAO EXISTEM PARA NENHUM DOS ACUSADOS ATE NUANTES E/OU AGRAVANTES. TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE CRIME TENTAD O, IMPERA-SE EM FAVOR DO ACUSADO A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PR EVISTA NO ART. 14, II, PARAGRAFO UNICO, RAZAO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 ASSINADO. NR. PROTOCOLO : 359141-71.2014.8.09.0158 AUTOS NR. : 967 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : FSA REQUERIDO : ISA ADV REQDO : 40187 GO - KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO, POR ORA, DE ACOLHER O REQUERIMENTO DO M INISTERIO PUBLICO E, POR CONSEQUENCIA, DETERMINO A INTIMACAO DA R EQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (C