Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 MESMA NATUREZA DO PROCESSO EM APENSO, CADASTRADO SOB O N 20150361 1676. POR TAL RAZAO, DETERMINO A EXCLUSAO DOS PRESENTES AUTOS JUN TO AO SPG SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU, COM AS BAIXAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS. CUMPRA-SE COM URGENCIA. PONTALINA/GO, 21 DE JUNHO DE 2018. ANA PAULA TANO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 69475-91.2018.8.09.0129 AUTOS NR. : 3

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 TO TRIBUTARIO E SUFICIENTE PARA TAL FIM. PRECEDENTE. (...) (RHC 4 3.332/SP, REL. MINISTRO JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, JULGADO EM 14/ 10/2014, DJE 22/10/2014) ADEMAIS, COMO BEM OBSERVOU O REPRESENTAN TE DO PARQUET, HA NOS AUTOS DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA COGNICAO PROCESSUAL, SENDO, NO CASO EM TELA, DISPENSAVEL A PERICIA CONTABI L. VEJAMOS O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DA

Seção II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 , SERA POSSIVEL DIRIMIR ESSA TESE, ELABORANDO-SE UM JUIZO DE VALO R SEGURO ACERCA DO FATO. DA MESMA FORMA, MOSTRA-SE DESARRAZOADA A PRETENSAO DE ABSOLVICAO SUMARIA SOB A ASSERTIVA DE ATIPICIDADE D A CONDUTA (MERO INADIMPLEMENTO DE OBRIGACAO TRIBUTARIA) E DE QUE OS ACUSADOS NAO AGIRAM COM DOLO CONSCIENTE. ENTENDO QUE SAO TEMAS QUE EXIGEM ANALISE DETALHADA APOS INSTRUCAO

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 IDEM; FACE A INEXISTENCIA DE DADOS DESABONADORES, CONSIDERO NORMA L A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO; NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS PARA AN ALISE DE SUA PERSONALIDADE; O MOTIVO DO DELITO E IDENTIFICAVEL CO M O DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUAL JA E PUNIDO PELA PR OPRIA TIPICIDADE E PREVISAO DO DELITO PATRIMONIAL; AS CIRCUNSTANC IAS SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS; AS

Seção II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 LIDADE ENTRE A CONDUTA E O RESULTADO SUSTENTOU, TAMBEM, O RECONH ECIMENTO DA CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DE EXERCICIO REGULAR D O DIREITO, PREVISTA NO ARTIGO 23, INCISO III DO CODIGO PENAL REQU EREU, AINDA, A REALIZACAO DE PROVA PERICIAL PELA JUNTA MEDICA DO TRIBUNAL DE JUSTICA E A DECRETACAO DE SEGREDO DE JUSTICA DOS AUT O S AO FINAL, PUGNOU PELA ABSOLVICAO SUMARIA E,

Seção II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PROCESSO SAO BASTANTES A DEMONSTRAR A OCORRENCIA DE UM FURTO NA M ODALIDADE TENTADA, COM O CONCURSO DE AGENTES. QUANTO A OUTRA QUAL IFICADORA, DO ROMPIMENTO DE OBSTACULO, FICOU PREJUDICADA EM VIRTU DE DA AUSENCIA DE LAUDO PERICIAL QUE A COMPROVASSE. NOUTRA SENDA, EVIDENCIOU-SE QUE OS ACUSADOS NAO ATINGIRAM O INTENTO DO APOSSAM ENTO POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS A SUAS VONTAD

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 CIA PREPONDERANTE. OCORRE QUE A ATENUANTE GENERICA DA CONFISSAO D EVE PREVALECER SOBRE A REINCIDENCIA, ELEVANDO PROPORCIONALMENTE A PENA PROVISORIA DIANTE DA AGRAVANTE REMANESCENTE EM 02 (DOIS) ME SES DE DETENCAO. DESSE MODO, DIANTE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS, TORNO DEFINITIVA A PENA EM 02 (DOIS) MESES DE DETE NCAO. III.3 DO CONCURSO MATERIAL DE DELITO

Seção II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 O), EM RAZAO DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA. ASSIM, TORNO A SANCAO PENAL DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSA O, A QUAL MANTENHO INALTERADA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTA NCIAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MES MAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS E A SITUACAO FINANC EIRA DO ACUSADO (DESEMPREGADO), QUE TEVE SU

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 E A UTILIDADE DO HABEAS CORPUS, VISTO PERMITIR A CONCESSAO DA ORD EM, DE OFICIO, NOS CASOS DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 2. E CERTO QUE A GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO DE TRAFICO DE ENTORPECENTES NAO S ERVE DE FUNDAMENTO PARA A NEGATIVA DO BENEFICIO DA LIBERDADE PROV ISORIA, TENDO EM VISTA A DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE P ARTE DO ART. 44 DA LEI N 11.3432006 PELO SUP

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 ANTE EM PREVENTIVA OU CONCEDER A LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. DA ANALISE DOS REQUISITOS FORMAIS DO AUTO DE PRISAO EM F LAGRANTE E DO EXATO CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS E CONSTIT UCIONAIS, CONSTATO QUE O FLAGRANTE E LEGAL E REGULAR, POIS PRESEN TES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 302, III, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, BEM COMO OS REQUISITOS PREVISTOS