Seção III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 CAMENTE PRIMARIO (FLS. 79/80), POSSUI RESIDENCIA FIXA NO DISTRITO DA CULPA (FLS. 143/144, INTERROGATORIO EM JUIZO) E COLABOROU COM A PRATICA DOS ATOS PROCESSUAIS. TENHO, COMO ADEQUADA E RAZOAVEL, NESTE MOMENTO, A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA, COM A APLICA CAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, PORQUANTO SUFICIENT ES E PROPORCIONAIS AO ACUSADO. DE MAIS A M

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 O NOTICIA A PRATICA DE INFRACAO PENAL, NA QUAL O(A,S) CONDUZIDO(A ,S) ESTAVA(M) EM SITUACAO DE FLAGRANCIA, CONFORME ARTIGO 302 DO C PP; FOI OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 304 DO CPP, BEM COMO FORAM ASSEGURADAS TODAS AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS AO(A,S) SUPOSTO(A ,S) AUTOR(A,ES) DO FATO, CONFORME NOTA DE CIENCIA DAS GARANTIAS C ONSTITUCIONAIS. DOUTRO LADO, TAMBEM ESTAO

Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 MARIO, ESTANDO FINALIZADA A INSTRUCAO, VERIFICO QUE NAO HA OBSTAC ULO A QUE O ACUSADO POSSA CONTINUAR A RESPONDER O PROCESSO EM LIB ERDADE. DESTE MODO, MOSTRANDO-SE INSUBSISTENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CPP, ACOLHO O PEDIDO DA DEFESA E REVOGO SUA PRISAO PREVENTIVA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA. VISTA AO MINISTERIO PUB LICO EM SEGUIDA A DEFESA PARA APRESENTACAO D

Seção II ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 NATUREZA VITIMA ACUSADO : ACAO PENAL : ROSA DE LIMA DIAS BORGES : DEVSON DO NASCIMENTO SANTANA JEFERSON DO NASCIMENTO SANTANA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N : 338039-39.2014.809.0175 DENUNCIADOS: DEVSON DO NASCIMEN TO SANTANA JEFERSON DO NASCIMENTO SANTANA NATUREZA DA(S) INFRACAO (OES): ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. DECISA

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 AUTOS NR. : 188 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : ONESIO PEREIRA DA SILVA FILHO ADV REQTE : 45148 DF - JONES RODRIGUES DE PINHO DESPACHO : POSTO ISSO, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE RESTITUICAO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 118 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL. PROCEDA-SE AO DESAPENSAMENTO DO INCIDENTE, MEDIANTE CERT

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 DE IGNORAR QUE TRATA-SE DE CRIME GRAVISSIMO. OBSERVO NOS AUTOS QU E NENHUM FATO NOVO FOI TRAZIDO A BAILA COM O ESCOPO DE COMPROVAR A CESSACAO DOS MOTIVOS QUE DETERMINARAM A SUA PRISAO DE FORMA PRE VENTIVA, MOTIVOS ESTES QUE JUSTIFICARIAM A SUA REVOGACAO, NOS TER MOS DO ART. 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTARTE, NAO ME CON VENCO DA EXISTENCIA DE QUALQUER FUNDAMENT

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 IMPORTA SALIENTAR QUE E ITERATIVO O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS Q UE OS PREDICATIVOS PESSOAIS FAVORAVEIS DOS AGENTES, TAIS COMO PRI MARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, ENDERECO FIXO, ETC, NAO BASTAM PARA A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA, SE PRESENTES OS REQUISITOS DA CUSTODIA PREVENTIVA, COM E O CASO DESTES AUTOS. CONVEM RESSALT AR QUE O FATO DE POSSUIR CIRCUNSTANCIAS PES

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 INSTRUCAO CRIMINAL E, AINDA, PARA MANTER A ORDEM PUBLICA. OBSERV O, AINDA, QUE NOS AUTOS NENHUM FATO NOVO FOI TRAZIDO A BAILA COM O ESCOPO DE COMPROVAR A CESSACAO DA PERICULOSIDADE DO AGENTE OU D OS MOTIVOS QUE DETERMINARAM A SUA PRISAO DE FORMA PREVENTIVA, MOT IVOS ESTES QUE JUSTIFIQUEM A SUA REVOGACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTARTE, NA

Seção III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 XO DE APLICAR A DETRACAO DA PENA NESTA OPORTUNIDADE (ART. 387, 2, DO CPP), ESPECIALMENTE PORQUE A ELABORACAO DE CALCULO NAO MODIFI CARA O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA (F NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 244025-49.2016.8.09.0157 : 199 : ACAO PENAL : AUTO POSTO DO DANILO III FRANCISCA SUELI DA SILVA TENORIO ACUSADO : MARCO TULLIO CARVALHO SILVA ADV ACUS : 22271

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 ACUSADO : DANILO DA CUNHA PEREIRA DESPACHO : DECISAO CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 14 (NAO NUMERADA), ONDE CONSTA A INFORMACAO DE QUE A TESTEMUNHA A SER INQUIRIDA VEI O A OBITO EM 08.07.2016, DEVOLVO A CARTA PRECATORIA AO JUIZO DE O RIGEM, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, COM AS HOMENAGENS E FORMALID ADES DE ESTILO. A ESCRIVANIA PARA CANCELAMENTO DA AUDIENCIA DE I