Seção II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 TATAL, VAZADA NA EXORDIAL ACUSATORIA MINISTERIAL DE FLS. 01-B/1-D , E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO O ACUSADO JANUARIO MATIAS DE SOUSA SILVA COMO INCURSO NAS SANCOES PENAIS PREVISTAS NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, E O ABSOLVO-O DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 244-B, DO ECA, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VII, D O CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTARTE, COM AMPA

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 S PAULO JESUS DE MELO, ADULTEROU SINAIS IDENTIFICADORES DO MESMO, SUBSTITUINDO AS SUAS PLACAS ORIGINAIS POR OUTRAS COM CARACTERES DIVERSOS, QUAIS SEJAM, OGL-3710, VISANDO OCULTAR A PROCEDENCIA IL ICITA DO REFERIDO VEICULO. NO DIA E HORARIO E LOCAL INICIALMENTE REFERIDOS, O DENUNCIADO OSVALDO SOARES POSSUIA, SEM AUTORIZACAO E EM DESACORDO COM A DETERMINACAO LEGAL E REGULAM

Seção II ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODI GO PENAL BRASILEIRO, E, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO D AS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ART IGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM E INDIVIDUALIZACAO DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. 1 C

Seção II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 E EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE, OU DE CULPABILIDADE QUE POSSA SOC ORRE-LO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE NA D ENUNCIA, PARA CONDENAR PAULO SERGIO DE JESUS ROCHA, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, CON SISTENTES NA PRATICA DE FURTO SIMPLES, E ABSOLVE-LO DA PRATICA DE ESTELIONATO, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCIS

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 PORCIONOU AO REPRESENTADO UMA MELHOR LEMBRANCA SOBRE OS ASPECTOS FISICOS DA VITIMA. PORTANTO, CONCLUI-SE QUE OS ELEMENTOS CARREADO S AOS AUTOS SAO SUFICIENTES PARA A CARACTERIZACAO DO ATO INFRACIO NAL, ALEM DE ENCONTRAREM RESPALDO NA CONFISSAO (PARCIAL) DO REU, PRODUZINDO PLENA COMPATIBILIDADE QUANDO CONFRONTADOS (ART. 197 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). DESTARTE, TEM-SE O A

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 A PECA, RAZAO PELA QUAL, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO. NA SEQUENCIA , APOS DETIDA ANALISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE ESTAO PRESENTES OS P RESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A CONVERSAO DO FLAGRANTE EM PREVEN TIVA, CONFORME PREVE O ARTIGO 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. IN CASU, VERIFICO QUE O AUTUADO FOI PRESO EM FLAG RANTE PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 24-A DA

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 ANTE O EXPOSTO, E ATENTO AO CONJUNTO PROBATORIO COLIGIDO AOS AUTO S, NAO MILITANDO EM PROL DOS ACUSADOS QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE OU DIRIMENTE DE CULPABILIDADE, QUE POSSA SOCO RRE-LOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTAT AL, VAZADA NA EXORDIAL ACUSATORIA MINISTERIAL DE FLS. 1-B/1-D, E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO HUMBERTO ETERNO DE F