Seção II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUALQUER CAUSA D E EXCLUSAO DE TIPICIDADE E ANTIJURIDICIDADE QUE POSSA SOCORRE-LO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, VAZA DA NA EXORDIAL ACUSATORIA MINISTERIAL, E, DE CONSEQUENCIA CONDENO GUSTHAVO HENRIQUE LIMA DE PAULA COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ART IGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006 E 16, CA

Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 ECIAIS DE PESSOA MENOR DE 06 (SEIS) ANOS DE IDADE, NOS CASOS EM Q UE TIVER FILHO DE ATE 12 ANOS INCOMPLETOS E, AINDA, A GESTANTES V EJAMOS: ART. 317. A PRISAO DOMICILIAR CONSISTE NO RECOLHIMENTO DO INDICIADO OU ACUSADO EM SUA RESIDENCIA, SO PODENDO DELA AUSENTAR -SE COM AUTORIZACAO JUDICIAL. ART. 318. PODERA O JUIZ SUBSTITUIR A PRISAO PREVENTIVA PELA DOMICILIAR QUANDO

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 S IM, A PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO PODERIA TER SIDO FINALIZADA N ESTA DATA, COM A DEVIDA DECISAO JUDICIAL TODAVIA, A MARCHA PRO CE SSUAL ESTENDEU-SE UNICAMENTE EM RAZAO DO PLEITO DEFENSORIO DO REU NO QUE SE REFERE AO INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL QUE FOI DEFE RI DO E AUTUADO SOB N 201800770728, EM APENSO SENDO ASSIM, O PRAZ O PARA A CONCLUSAO DA INSTRUCAO PROCESSUAL

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 DOU E OS PRENDEU EM FLAGRANTE COM ARTEFATOS BELICOS (AUTOS N 2019 .0035.6257); TODOS ESSES ASSASSINATOS FORAM PERPETRADOS POR MOTIV O TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VITIMAS, H AVENDO FORTES INDICIOS DE QUE OS ALGOZES FORAM DESTACADOS POR MEM BRO SUPERIOR DA ORGANIZACAO CRIMINOSA PCC PARA CEIFAREM A VIDA DO S INTEGRANTES DA FACCAO CRIMINOSA RIVAL

Seção II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 DESPACHO : DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, E ATENTO A TODO CONSTANTE CADERNO PRO CESSUAL, NAO MILITANDO EM PROL DOS ACUSADOS QUALQUER CAUSA DE EXC LUSAO DE ANTIJURIDICIDADE OU DIRIMENTE DE CULPABILIDADE, QUE POSS AM SOCORRE-LOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIV A ESTATAL, VAZADA NA EXORDIAL ACUSATORIA MINISTERIAL E DE CONSEQU ENCIA, CONDENO O ACUSADO RAFAEL A

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 RMOS DO ART. 306, 1, DO CPP. E O BREVE RELATO. DECIDO. COMPULSAND O OS AUTOS, NAO VISLUMBRO, A PRINCIPIO, A EXISTENCIA DE QUALQUER VICIO NA PRISAO EM FLAGRANTE, NA SUA DOCUMENTACAO E NAS FORMALIDA DES COMPLEMENTARES, COMO A COMUNICACAO AO JUIZ COMPETENTE, A FAMI LIA, EXPEDICAO DE NOTA DE CULPA ETC. ENFIM, AO QUE PERCEBO, TODOS OS REQUISITOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS FORA

Seção II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 UZA OLIVEIRA E DEANISMARLES SILVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCI SO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTARTE, COM AMPARO NAS DIR ETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEIT UA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PAS SO A DOSAGEM E INDIVIDUALIZACAO DA REPRIMEND

Seção II ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 OS 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL E O ABSOLVO DOS DEMAIS DELI TOS QUE LHE SAO IMPUTADOS NOS PRESENTES AUTOS NOS TERMOS DO ARTIG O 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO SUPRACITADO CODEX, E, ATENTA A O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCI

Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 DESPACHO : DISPOSITIVO ANTE TODO O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE, OU DE CULPABILID ADE QUE POSSA SOCORRE-LO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENS AO CONSTANTE NA DENUNCIA, PARA CONDENAR LEONARDO VINICIUS CORREIA , COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, CONSISTENTES NA PRATICA

Seção II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E ATENTO A TODO CONSTANTE CADERNO PROCESSUAL, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE ANTIJ URIDICIDADE OU DIRIMENTE DE CULPABILIDADE, QUE POSSA SOCORRE-LO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, VAZAD A NA EXORDIAL ACUSATORIA MINISTERIAL DE FLS. 01-B/1-D, E, DE CONS EQUENCIA, CONDENO O ACUSADO DANIE