Seção II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 IGUALMENTE ILICITA E A PROVA QUE DELES SE OBTEVE. ASSIM, AS PROV AS CONSTANTE NESTE FEITO ESTAO MACULADAS POR VICIO INSANAVEL, SEN DO TOTALMENTE NULAS, EM DECORRENCIA DA ILICITUDE DE OBTENCAO DA P ROVA ORIGINARIA, CONSISTENTE NO ACESSO AO CELULAR DO ACUSADO, QUE CULMINOU NA DESCOBERTA DA ARMA DE FOGO EM POSSE DO MESMO. DIANTE DE TODO O EXPOSTO, IMPOE-SE A ABSOLVICAO DO A

Seção II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 LA JUIZA FOI DECLARADA ENCERRADA A INSTRUCAO PASSANDO-SE PARA OS DEBATES ORAIS. APOS, FOI DADA A PALAVRA A INSIGNE REPRESENTANTE D O MINISTERIO PUBLICO QUE REQUEREU A JUNTADA DE TRABALHO ESCRITO E M 06 (SEIS) LAUDAS DIGITADAS, O QUE FOI DEFERIDO PELA JUIZA. NA S EQUENCIA, FOI DADA A PALAVRA A DEFENSORA DO ACUSADO QUE, DE IGUAL FORMA, PLEITEOU PELA JUNTADA DE TRABALHO ESCRI

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 AL. AO TEOR DO EXPOSTO, SEM NECESSIDADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO JUNIOR PEREIRA DE CASTR O, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO PARA O MINISTERIO PUBLICO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. SEM CUSTAS. P.R.I. GOIANIA,29.03.2 016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 AO FOREM OBJETO DE CONFISCO, POR NAO SEREM MAIS UTEIS AO PROCESSO " (IN CODIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO, ED ATLAS, SAO PAULO , 2003, 11 EDICAO, PAG 405) NO CASO SUB JUDICE, VERIFICO QUE O I NDEFERIMENTO DO PEDIDO E MEDIDA QUE SE IMPOE, HAJA VISTA QUE NA P RESENTE DATA FOI DETERMINADO A PERICIA DO REFERIDO APARELHO NOS A UTOS DE N 648/18 RESSALTO, AINDA, QUE A INTE

Seção II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 NR. PROTOCOLO : 146543-80.2011.8.09.0059 AUTOS NR. : 250 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ALTINO FERREIRA DE MOURA JUNIOR ACUSADO : ALESSANDRO PIERRE DE OLIVEIRA DESPACHO : A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 11.05.2011 (FLS. 38/39) E O PROCES SO SUSPENSO NO DIA 17.08.2011 (FLS. 50), NA FORMA DO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ENCONTRA-SE PACIFICADO NA JURISPRUDE NCI

Seção II ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 USTA CAUSA, VERIFICO QUE A DENUNCIA ATENDE AOS REQUISITOS ESTABEL ECIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JA QUE DESCREV E O FATO DELITUOSO COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS; QUALIFICA O ACUSADO; CLASSIFICA O CRIME; E TRAZ O ROL DE TESTEMUNHAS. ADEMAIS , CONSTATO, QUE HA NOS AUTOS INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MA TERIALIDADE, RAZAO PELA QUAL ESTA PRESENTE A

Seção III ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 BEM COMO APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DA EXE CUCAO DA LIMINAR. CASO NAO EFETUADO O PAGAMENTO NO PRAZO ACIMA ME NCIONADO, CONSOLIDAR-SE-AO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUS IVA DO BEM NO PATRIMONIO DO CREDOR FIDUCIARIO, CABENDO AS REPARTI COES COMPETENTES, QUANDO FOR O CASO, EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR,

Seção II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 E DE QUE UMA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTERIO PUBLICO E POLICIAL MILITAR E A DEMORA NA COLETA DE SEU DEPOIMENTO PODERIA I NCORRER EM PREJUIZOS PARA A INSTRUCAO DO FEITO" (E-STJ 33). V - D ESSE MODO, PARA COMPATIBILIZAR A ANTECIPACAO DA PROVA TESTEMUNHAL DO POLICIAL MILITAR, DE ACORDO COM OS PRECEDENTES REFERIDOS, BEM COMO COM O ENTENDIMENTO FIXADO NO ENUNCIADO

Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 ENCERRADOS OS DEPOIMENTOS, A MM. JUIZA REDESIGNOU PARA CONTINUIDA DE DO ATO O DIA 12/11/2018 AS 9:30 HORAS. FICAM OS PRESENTES, DES DE JA INTIMADOS. EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO PARA A TESTEMUNHA DANIEL DOS SANTOS DA SILVA E DO REPRESENTANTE DA VITIMA ANTONIO CARLOS MOTA COELHO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, SOB PENA DE NAO CO MPARECENDO E HAVENDO NECESSIDADE DE REDESIGNAC

Seção III ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 GO 155, 1 E 4, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. DIANTE DO CONTEUD O DO ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PASSO A ANALISE DETALH ADA DO PRESENTE FLAGRANTE. ESTIPULA O DISPOSITIVO ACIMA MENCIONAD O QUE, AO RECEBER O FLAGRANTE, O JUIZ DEVE ANALISAR A POSSIBILIDA DE DE RELAXAMENTO DA PRISAO. DETERMINA O ART. 5, LXV, DA CONSTITU ICAO FEDERAL CF QUE "A PRISAO ILEGAL SER