Seção II ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 , 24/03/2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 290986-96.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1273 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : OGLEISON PEREIRA DA SILVA DESPACHO : VISTOS, ETC AUTOS: 201302909864 OGLEISON PEREIRA DA SILVA, FOI DE NUNCIADO NAS PENAS DO ARTIGO 307 DO CODIGO PENAL, QUE, NA FORMA D O ARTIGO 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL, PRESCREVE EM 04 ANO

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 CIEL DA SILVA NAO E O AUTOR DO DELITO QUE LHE FOI IMPUTADO. ISSO PORQUE, O POLICIAL MILITAR ROBERTO TALMAS PINHEIRO, APOS TER ACES SO A MIDIA DE FLS. 117, A QUAL CONTEM UM VIDEO, E IMAGENS DO ACUS ADO ELISMAR E DE SEU IRMAO, A PESSOA DE EDIMAR, AFIRMOU CATEGORIC AMENTE, QUE NO DIA DOS FATOS PRENDEU A PESSOA DE EDIMAR MACIEL DA SILVA, EM RAZAO DE O MESMO CONDUZIR UMA MOTO

Seção II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 NTE SE APROPRIOU DE UM VIOLAO CUJO VALOR RESTOU ESTIMADO EM R$ 90 .00 [NOVENTA REAIS]. O DIREITO PENAL NAO DEVE SE OCUPAR DE CONDUT AS QUE NAO CAUSEM LESAO SIGNIFICATIVA A BENS JURIDICOS RELEVANTES OU PREJUIZOS IMPORTANTES AO TITULAR DO BEM TUTELADO, BEM ASSIM A INTEGRIDADE DA ORDEM SOCIAL. ORDEM DEFERIDA. HC 94770 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS. RELATOR(A): MIN.

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 MBOS DO CPP. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DE CRISTIANO . ANOTE-SE QUE O PRAZO DE VALIDADE PARA CUMPRIMENTO DO MESMO E AT E: 23/06/2024. DEVERA SER INCLUINDO NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO (BNMP 2). POR FIM, TAMBEM CONSIDERO HAVER MOTIVOS MAIS QUE SUFICIENTES PARA A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS COM RELACAO AO ACUSADO CRISTIANO, NO QUE SE REFERE AOS P

Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 DIDO CONSOANTE SE ACHA FORMULADO, EM FACE DA PRESENCA DOS PRESSUP OSTOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DE VER -SE QUE O CRIME DE FURTO QUALIFICADO, TIPIFICADO NO ART. 155, 4, I, DO CP, POSSUI PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE MAXIMA ACIMA DE 4 (Q UATRO) ANOS DE RECLUSAO, DE MODO QUE O REQUISITO DO INCISO I DO A RT. 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ENCONTR