Seção II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 NATUREZA : INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS REQUERIDO : ROSSANA SILVEIRA ADV REQDO : 28771 GO - THEODORO PACHECO ALVES DA COSTA DESPACHO : AUTOS: 201701709060 TRATA-SE DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL AF ORADO EM FACE DE ROSSANA SILVEIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA A FL 02, NOS AUTOS DE ACAO PENAL EM APENSO QUE A INCURSOU NA

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 OR. ASSIM, SENDO REDUZIDISSIMO O GRAU DE REPROVABILIDADE DE SEU C OMPORTAMENTO FICA AFASTADA A TIPICIDADE DO ATO PRATICADO E, DE CO NSEQUENCIA, NAO PODERA EXISTIR O CRIME. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS VERIFICADAS NO CASO VERTENTE, CONCLUO QUE A SANCAO PENAL MOSTRASE EXCESSIVA, QUANDO CONFRONTADA COM A EXTENSAO DOS DANOS CAUSADO S. ASSIM, TEM-SE A ATIPICIDADE DOS FATOS DESCR

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 O. SEM CUSTAS. P.R.I. GOIANIA,29.03.2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 74152-43.2005.8.09.0058 ( 200500741527 ) AUTOS NR. : 483 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARCOS JERONIMO VIEIRA ACUSADO : DANIEL DA SILVA PINTO DESPACHO : DANIEL DA SILVA PINTO, FOI DENUNCIADO NAS PENAS DO ARTIGO 129 DO CODIGO PENAL E ARTIGO 16 DA LEI 6.368/76, QUE, NA FORMA

Seção II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 VITIMA ACUSADO : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL : MARCO ANTONIO PERILLO FILHO MAQUILANO SIQUEIRA PERILLO DESPACHO : VISTOS, ETC AUTOS: 201011791470 MARCO ANTONIO PERILLO FILHO E MAQ UILIANO SIQUEIRA PERILLO, FORAM DENUNCIADOS NAS PENAS DO ARTIGO 2 , INCISO II, C/C ARTIGO 8 DA LEI 8.137/90 C/C ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL, QUE, NA FORMA DO ARTIGO 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL, P

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/04/2015 NR. NOTAS : 16 COMARCA DE SAO SIMAO ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : DAVI JOSE DA SILVA JUIZ DE DIREITO : FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA ===================================================================

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 E DO FLAGRANTE. E O BREVISSIMO RELATORIO. DECIDO. DE INICIO, CUMP RE SALIENTAR QUE FORAM ATENDIDAS TODAS AS EXIGENCIAS CONSTITUCION AIS QUANTO A LAVRATURA DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, HAJA VISTA ESTAREM PRESENTES NOTA DE CIENCIA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, NOTA DE CULPA E A COMUNICACAO A FAMILIA DO INDICIADO, TUDO EM CO NSONANCIA COM O DISPOSTO NOS INCISOS LXII E

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 INIMA, SEGUNDO O QUAL E NECESSARIO HAVER GRAVE VIOLACAO A BEM JUR IDICAMENTE PROTEGIDO PARA QUE SE TENHA INCRIMINACAO ESTATAL. CEZA R ROBERTO BITENCOURT, EM SUA OBRA CODIGO PENAL COMENTADO, 5. ED. ATUAL. - SARAIVA, 2009, P. 5, PRELECIONA ACERCA DO PRINCIPIO DA I NSIGNIFICANCIA: "A TIPICIDADE PENAL EXIGE OFENSA DE ALGUMA GRAVID ADE AOS BENS JURIDICOS PROTEGIDOS, POIS NEM

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 DIENCIA PARA OS FINAS DA LEI N 9.099/95 EM RAZAO DE O ACUSADO RES PONDER A ACAO PENAL POR OUTRO FATO (FLS. 116/117). CITEM-SE OS AC USADOS PARA APRESENTAREM RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI AS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP, E PROCEDA A INTIMACAO DELES PARA A AUDIENCIA DESIGNADA. DEVERA AINDA CONSTAR NOS MANDADOS QU E, NA RESPOSTA, OS ACUSADOS PODERAO ALEGAR

Seção II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 NIMO DE VIABILIDADE DE SATISFACAO FUTURA DA PRETENSAO QUE INFORMA O SEU CONTEUDO. E DIZER: SOB PERSPECTIVA DE SUA EFETIVIDADE, O P ROCESSO DEVE MOSTRAR-SE, DESDE A SUA INSTAURACAO, APTO A REALIZAR OS DIVERSOS ESCOPOS DA JURISDICAO, ISTO E, REVELAR-SE UTIL. POR ISSO, FALA-SE EM INTERESSE-UTILIDADE ... (...) ... E POSSIVEL, DE SDE LOGO, CONCLUIR PELA INVIABILIDADE DA ACA

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 13385-28.2018.8.09.0173 76 ACAO PENAL CLAUDIONOR COUTO FABIO JUSTINO DOS SANTOS EDUARDO JOSE DA SILVA ADV ACUS : 9447 GO - EDUARDO PERES DA SILVA DESPACHO : AUTOS N: 201800133850 DENUNCIANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO D E GOIAS ACUSADOS: FABIO JUSTINO DOS SANTOS E EDUARDO JOSE DA SILV A NATUREZA: DECISAO JUIZO DE PREL