Seção II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 O DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. COMO SE SABE, AS RECENT ES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSIBILITARAM AOS DENUNCIADOS, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA DEFESA PRELIMINAR REQUERER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER PROCESSAD O, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS P

Seção II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 PALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSIBILITARAM AO DE NUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA RESPOSTA A ACUSACAO, REQU ERER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER PROCESSADO, CA SO PRESENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, D ISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENT

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 ANDO DO OFERECIMENTO DE SUA DEFESA PRELIMINAR REQUERER SUA ABSOLV ICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER PROCESSADO, CASO PRESENTES AL GUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUI Z DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EX ISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DE

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 96 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACOES DADAS PEL A LEI N 11.719/08), A DEFENSORA DO ACUSADO ASSIM O FAZ (FLS. 100/ 138), RESERVANDO-SE AO DIREITO DE, AO FINAL, NAS FASES DAS ULTIMA S ALEGACOES, APRECIAR O MERITO. SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. CO MO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSU AL PENAL BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LE

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. RESTA PREJUDICADA A MERA COMU NICACAO DA OFENDIDA ACERCA DA DESIGNACAO DESTA AUDIENCIA, NOS MOL DES DO ART. 201, 2 (ALTERACAO DADA PELA LEI N 11.690/08), UMA VEZ QUE ESTA JA SERA INTIMADA PARA O ATO, A FIM DE SER OUVIDA COMO I NFORMANTE. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. NOT. O M

Seção II ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE QUE, NOS TERMO S DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDER AO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. RESTA PREJUDICADA A MERA CO MUNICACAO DA OFENDIDA ACERCA DA DESIGNACAO DESTA AUDIENCIA, NOS M OLDES DO ART. 201, 2 (ALTERACAO DADA PELA LEI N 11.690/08), UMA V EZ QUE ESTA JA SERA INTIMADA PARA O ATO, A F

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCA S TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PRINCIPALM ENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSIBILITARAM AO DENUNC IADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA DEFESA PRELIMINAR REQUERER SU A ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER PROCESSADO, CASO PRES ENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO

Seção II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 GUES DA SILVA VISTOS, ETC... TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO R EPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE DANIEL RODRIGUE S DA SILVA IMPUTANDO A ELES A PRATICA DA FIGURA TIPICA DESCRITA N O ART. 180, CAPUT , DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. RECEBIDA A DENUNC IA E ORDENADA A CITACAO DO DENUNCIADO PARA A APRESENTACAO DE DEFE SA PRELIMINAR NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396

Seção II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 LGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JU IZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A E XISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; III QUE O

Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 CUSATORIA, O ACUSADO FOI ABORDADO, DE POSSE DA DROGA APREENDIDA. NESTE CONTEXTO, FOI FEITA A CLASSIFICACAO JURIDICA PELA ACUSACAO, COMO SE DESCREVE ACIMA, ATENDENDO ASSIM OS REQUISITOS FORMAIS. N OTIFICADO FLS. 118, O DENUNCIADO APRESENTOU DEFESA PREVIA, POR DE FENSOR NOMEADO, COM DEFESA GENERICA, SEM PORMENORIZAR EVENTUAIS T ESES. COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZI