Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 ........: ART. 157,2, I E II, DO CODIGO PENAL E OUTRO AUTORA..... .....................: JUSTICA PUBLICA ACUSADO................... ....: THIAGO ALVES LATALIZA VISTOS, ETC... TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE T HIAGO ALVES LATALIZA , IMPUTANDO A ELE A PRATICA DA FIGURA TIPICA DESCRITA NO ART. 157,2, INCISO I, C/C ART 14

Seção II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 EIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSIBIL ITARAM AO DENUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA DEFESA PRELIM INAR REQUERER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER PROCE SSADO, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS IN CISOS DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MENCIONADO ARTI GO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER S

Seção II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 ENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL BRASILEIR O, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSIBILITA RAM AO DENUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA DEFESA PRELIMINA R REQUERER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER PROCESSA DO, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCIS OS DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENA

Seção II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 ASO PRESENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO V ERIFICAR: I A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILIC ITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE D A CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILI

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 LO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE JOSE YOKANA MENDONCA DE LIRA , IMPUTANDO A ELE A PRATICA DA FIGURA TIPICA DE SCRITA NO ART. 157, 2, I E II, DO CODIGO PENAL E ART. 244-B DO EC A. RECEBIDA A DENUNCIA E ORDENADA A CITACAO DO DENUNCIADO PARA A APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACOES

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 E ORDENADA A CITACAO DOS DENUNCIADOS PARA A APRESENTACAO DE DEFES A PRELIMINAR NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACOES DADAS PELA LEI N 11.719/08), OS DEFENSO RES DOS ACUSADOS ASSIM O FAZ (FLS. 118/120 E FLS. 159/160), RESER VANDO-SE AO DIREITO DE, AO FINAL, NAS FASES DAS ULTIMAS ALEGACOES , APRECIAR O MERITO. SUCINTAMENTE RELATADO.

Seção II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA, 04 DE J ULHO DE 2017. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 279883-87.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1169 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RODRIGO ALVES DOS SANTOS VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 35424 GO - MARCIA FABIANA LEMES POVOA BOU-KARIM DESPACHO : PROTOCOLO N. 201602798839 INTIME-SE, POR D

Seção II ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 DO ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACOE S DADAS PELA LEI N 11.719/08), O DEFENSOR DO ACUSADO ASSIM O FAZ (FLS. 54/58), RESERVANDO-SE AO DIREITO DE, AO FINAL, NAS FASES DA S ULTIMAS ALEGACOES, APRECIAR O MERITO. SUCINTAMENTE RELATADO. DE CIDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE PE

Seção II ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 O DO OFERECIMENTO DE SUAS RESPOSTAS A ACUSACAO REQUEREREM SUAS AB SOLVICOES SUMARIAS OBJETIVANDO NAO SE VEREM PROCESSADOS, CASO PRE SENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE Q UE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR : I A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXC

Seção II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 BIMENTO DA DENUNCIA. SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL BR ASILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSS IBILITARAM AOS DENUNCIADOS, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUAS RESPOS TAS A ACUSACAO REQUEREREM SUAS ABSOLVICOES SUMARIAS OBJETIVANDO N AO SE VEREM PROCESSADOS, CASO PRESENTES AL