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codigo de processo penal. nos termos dos - Página 3

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48 resultados encontrados para codigo de processo penal. nos termos dos - data: 14/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 14/12/2015 - Pág. 1120 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 OE O 2 DO ARTIGO 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (COM REDACAO D ADA PELA LEI N 11.719/08) NOMEIO UM DEFENSOR PUBLICO PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS - DPGO, PARA PATROCINAR A DEFESA DOS ACUSADOS ROGERIO ALVES DA SILVA E ANTONIA VERANUCIA PAULINO DA SILVA , O QUAL DEVERA SER INTIMADO ACERCA D A PRESENTE NOMEACAO, BEM COMO PARA APRESENT

TJGO 10/02/2017 - Pág. 1572 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 1533 DE 02/05/2014 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 318076-74.2016.8.09.0175 1336 ACAO PENAL LUCAS LOPES LIMA ADMINISTRACAO PUBLICA FABIO QUINTILIANO DE AVELAR ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO LUCAS LOPES LIMA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SERV

TJGO 18/06/2018 - Pág. 299 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 DICIADO FELIPE DE SOUZA SILVA, UMA VEZ QUE NAO FOI ELE DENUNCIADO , OFICIE-SE JUNTO AO DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA QUE SEJA O NOME D O MESMO EXCLUIDO DO POLO PASSIVO DA PRESENTE ACAO PENAL. 2) TENDO EM VISTA O CONTIDO NA CERTIDAO DE FLS. 297, COM FULCRO NO QUE DI SPOE O 2 DO ARTIGO 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08) NOMEIO DEFENSOR

TJGO 12/12/2016 - Pág. 1528 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 NDAMENTACAO ACIMA LANCADA QUANDO TRATADA DA PENA DE MULTA. PUBLIQ UE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DESNECESSARIA A INTIMACAO DA VITI MA, CONFORME DETERMINA O ART. 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , VEZ QUE INFORMOU NAO TER INTERESSE FL. 186. GOIANIA, 06 DEZEMBR O DE 2016. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO :

TJGO 06/10/2015 - Pág. 696 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 AUTOS NR. : 968 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCAS GOMES HIGO MORENO BEZERRA DIAS VITIMA : DANIELA BARBOSA GONCALVES MOREIRA ADV ACUS : 32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO 25567 GO - FRANCISCO SILVESTRE DA SILVA DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO LUCAS GOMES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDR

TJGO 06/02/2019 - Pág. 1981 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SEBASTIAO FILEMON DA FONSECA COSTA VITIMA : MARIA GABRIELA FARIA DE LIMA DESPACHO : DESTA FEITA, RECEBO A DENUNCIA, POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAI S. CITE-SE O DENUNCIADO PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO D E 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DEFESA PRELIMIN

TJGO 29/11/2018 - Pág. 2080 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 FACE A EXPIRACAO DO PRAZO DE VALIDADE DAS RESTRICOES (FL. 31). P OIS BEM. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE, AO QUE TUDO INDICA, A S MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA FORAM DEVIDAMENTE CUMPRIDAS PELO SUPOSTO AGRESSOR. NAO HAVENDO NOTICIAS DA NECESSIDADE DE PRORROG ACAO E, UMA VEZ EXPIRADO O PRAZO DE VIGENCIA, ACOLHO O PARECER MI NISTERIAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTO

TJGO 01/11/2017 - Pág. 216 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 ............................ CUSTAS PROCESSUAIS, PELO SENTENCIADO . PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 DE OUTUBRO DE 2017. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DI REITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 251363-38.2015.8.09.0051 997 ACAO PENAL JOAO PAULO PEREIRA FERREIRA DE QUEIROZ COLETIVIDADE FE PUBLICA ADV ACUS : 28430 G

TJGO 03/07/2018 - Pág. 266 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 COLETIVIDADE ADA RARUMI KAMINICHI DE MORAES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDO S DA DENUNCIA E CONDENO OS ACUSADOS: TONNY ABRAO RODRIGUES GOMES, BRASILEIRO, UNIAO ESTAVEL, DESEMPREGADO, NASCIDO AOS 17/11/1992, NATURAL DE GOIANIA/GO, FILHO DE MARILUCIA RODRIGUES SANTIAGO E A

TJGO 01/02/2016 - Pág. 978 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, MANTEM-SE O ENCLAUSUR AMENTO DO SENTENCIADO JHONATA BARBOSA REIS, VISTO QUE PERSISTEM I N CASU OS MOTIVOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA DO MESMO ( ARTIGO 312, DO CPP), MAIS ESPECIFICADAMENTE, CONCLUINDO QUE SUA C OLOCACAO EM LIBERDADE PODERIA SIGNIFICAR PERIGO A MANUTENCAO DA O RDEM PUBLICA, HAJA VISTA CONSTAR REGISTRO

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