Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 RA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO A NAO PREJUDI CAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 46 E 3, DO CODIGO PENAL. RESSALTO QUE A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS CO NVERTE-SE EM PRIVATIVA DE LIBERDADE QUANDO OCORRER O DESCUMPRIMEN TO INJUSTIFICADO DA RESTRICAO IMPOSTA (ART. 44, 4, CP). APOS O TR ANSITO EM JULGADO, CUMPRA-SE AS SEGUINTES

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 ADV IND : 10112 GO - ALUISIO GURGEL ACOSTA DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO JENNISON BEZERRA CAMPOS, BRASILEIRO, EM UNIA O ESTAVEL, VENDEDOR AUTONOMO, NASCIDO AOS 02/04/1995, NATURAL DE SANTO ANDRE-SP, FILHO DE FRANCIVALDO EUGENIO CAMPOS E FRANCISCA B EZERRA DA COSTA, NAS PENAS DO ARTIGO 180, CAPUT, E 311,

Seção II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 NATUREZA ACUSADO VITIMA : ACAO PENAL : PAULO HENRIQUE DE SOUSA SILVA : COLETIVIDADE FE PUBLICA ADV ACUS : 2202 GO - ANTONIO CARLOS TRINDADE DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO PAULO HENRIQUE DE SOUSA SILVA, BRASILEIRO, S OLTEIRO, ELETRICISTA, NATURAL DE GOIANIA/GO, FILHO DE MARIA DO SO CORRO DOS SANTOS SOUSA E

Seção II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 CAUTELAR DO REU, RAZAO PELA QUAL CONCEDO A ELE O DIREITO DE RECO RRER EM LIBERDADE, RESSALTANDO QUE ASSIM SE ENCONTRA DESDE 22/11/ 2013 (FLS. 128). DESNECESSARIA A INTIMACAO DA VITIMA ACERCA DESTA SENTENCA, CONFORME PREVISAO DO 2, DO ARTIGO 201, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL (COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.690, DE 09 DE JUNHO DE 2008). TENDO EM VISTA A DECLARACAO DO REU,

Seção III ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 A PENA E O ABERTO (ART. 33, 1, C, DO CP), ANTE O TOTAL DA PENA. O S REQUISITOS PARA A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E STAO PRESENTES, AFINAL, A PENA PRIVATIVA NAO E SUPERIOR A QUATRO ANOS; O CRIME NAO FOI COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PE SSOA; O REU NAO E REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO; E, ADEMAIS, AS CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS SAO FAVORAVEIS. SUB

Seção II ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO II JUIZ DE DIREITO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 : JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 227724-70.2016.8.09.0175 : 944 : ACAO PENAL : LUCAS ALVES DE MELO ITALO QUEIROZ RESENDE DE ASSIS VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 26176 GO - HELIDA MOURA RIBEIRO DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE

Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 CASADO, NASCIDO AOS 25/05/74, NATURAL DE BRASILIA-DF, FILHO DE J OSEFINO VICENTE DE BRITO E DE MARIA DE FATIMA SILVA BRITO, NAS PE NAS DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL; E - CONDENAR O ACUSADO ARGILEU CARDOSO DA SILVA, BRASILEIRO, EM UNIAO ESTAVEL, NASCIDO AOS 20/03/66, NATURAL DE PAVAO-MG, FILHO DE JOSE CARDOSO DA SILVA E NIVALDA MARIA DE JESUS, NAS PENAS DO ARTIG

Seção II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO WANDERSON DE OLIVEIRA RABELO, BRASILEIRO , EM UNIAO ESTAVEL, NASCIDO AOS 20/12/1980, NATURAL DE GOIANIA/GO , FILHO DE CARLOS AUGUSTO DA CUNHA RABELO E MARIA REIS DE OLIVEIR A RABELO, NAS PENAS DO ARTIGO 157, CAPUT, E ARTIGO 180, CAPUT, AM BOS C/C ARTIGO 69, CAPUT, TODOS D

Seção II ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 ANTONIO VITORIO LIMA, NAS PENAS DO ARTIGO 180, CAPUT, (POR DUAS V EZES) DO CODIGO PENAL; THALISON DUARTE SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIR O, NASCIDO AOS 20/11/1999, NATURAL DE SAO LUIS/MA, FILHO DE MARIN A NASCIMENTO DUARTE E ESTENILTON VIANA SOUSA, NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL; E, CARLOS EDUARDO FERRE IRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, CHAPEIRO DESEMPRE

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 DENUNCIA E, DE CONSEQUENCIA CONDENO OS ACUSADOS DANIEL FERNANDES COSTA E PAULO DE ANDRADE SANTOS, NAS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, D A LEI 11.343/06, E OS ABSOLVO QUANTO AO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 35 DA MESMA LEI, BEM COMO ABSOLVO O ACUSADO PAULO DO CRIME PREVIS TO NO ARTIGO 14, DA LEI 10.826/03, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, V, D O CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOS TERMOS DOS