Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 FAVORECE A SENTENCIADA. CONDUTA SOCIAL: NAO HA NOS AUTOS INFORMAC OES SEGURAS QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO SENTENCIADO OU NO AMBIENTE FAMILIAR, A LHE BENEFICIAR OU PREJUDICAR. PERSONALIDADE: SEM AVA LIACAO TECNICA E ELEMENTOS SUFICIENTES PARA AQUILATACAO JUDICIAL. MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NORMAIS E ESPERADAS PARA A PR ESENTE ESPECIE DE DELITO. CONSEQUENCIAS DO

Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 DUTA DE FORMA NENHUMA PARA A OCORRENCIA DO CRIME. PORTANTO, EM FA CE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, OBS ERVADAS COMO PARAMETRO AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE MINIMA E MAXIMA ABSTRATAMENTE COMINADAS AO DELITO (4 A 10 ANOS DE RECLUSAO ), FIXO AO SENTENCIADO AS PENAS-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLU SAO, E EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O DIA-

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 CODIGO PENAL, AUMENTO AS PENAS EM 1/3 (UM TERCO), RAZAO PELA QUA L, NAO HAVENDO OUTRAS AGRAVANTES OU ATENUANTES GENERICAS, BEM ASS IM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA, SEJAM PREVISTAS NA PA RTE GERAL QUANTO ESPECIAL DO CODIGO PENAL, DEPOIS DAS ETAPAS ANTE RIORES, RESTAM DEFINITIVAMENTE FIXADAS AO SENTENCIADO: JOHNNATAN BARBOSA DOS SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, EM

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 S NEFASTAS NO MEIO SOCIAL. ALEM DO QUE, AGIA A MANDO DE UM DETENT O DO SISTEMA PRISIONAL DE TRINDADE GO. PESA CONTRA O SENTENCIADO. CONSEQUENCIAS DO FATO: O CARRO FOI RESTITUIDO A VITIMA. COMPORTA MENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO CRIME. NEUTR A. PORTANTO, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, FIXO AO SENTENCIADO AS PENAS-

Seção III ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 TO A PENA DE MULTA, LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA DELINEADAS, ALEM DAS PARCAS CONDICOES ECONOMICAS DO SENTENC IADO, ENTENDO DEVA BASEAR-SE NO MINIMO LEGAL DE DEZ DIAS-MULTA PA RA CADA ANO DE CONDENACAO (10 X 4), RESULTANDO EM 40 (QUARENTA) D IAS-MULTA, DEVENDO SER ACRESCIDA DE 1/3 (UM TERCO) EM RAZAO DA QU ALIFICADORA, OU SEJA, MAIS 13 (TREZE) DIA

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 O NOS AUTOS, EM 03 (TRES) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO A PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE, E EM 13,33 (TREZE VIRGULA TRINTA E TRE S) DIAS-MULTA, A PENA DE MULTA, POR ENTENDER SER A REPRIMENDA NEC ESSARIA E SUFICIENTE A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. 5 DO CONC URSO MATERIAL: ISTO POSTO, OBRIGATORIO O RECONHECIMENTO DO CONCUR SO MATERIAL ENTRE OS DELITOS DESCRITOS NOS

Seção III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PRISAO CAUTELAR, DEVE ESTAR FUNDADA NO FUMUS COMISSI DELICTI, OU SEJA, EM INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE, BEM COMO NO PERICULUM LIBERTATIS, QUE TRADUZ QUALQUER DAS HIPOTESES PREVIS TAS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. QUANTO A AUTORIA DEL ITIVA, HA INDICIOS DE QUE O INVESTIGADO TENHA PRATICADO O CRIME E M TELA, O QUE SE CONCLUI PELO TEOR DOS DEP

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 AS DIRETRIZES SOBREDITAS, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM RELACAO A ESTE DELITO EM 1 (UM) ANO E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO, E 30 ( TRINTA) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA-MULTA NO SEU VALOR MINIMO LEGAL . INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES. NO CASO, INCIDE A CIRCUNST ANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I, (TER O AGENTE CO NFESSADO ESPONTANEAMENTE PERANTE A AUTORIDADE,

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 CRIME. NEUTRA. PORTANTO, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, FIXO AO SENTENCIADO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. PRESENTES AS ATENUANTES DA MENORIDADE RELAT IVA (MENOR DE 21 ANOS) E DA CONFISSAO (PERANTE O JIJ), ENTRETANTO , A PENA FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL. NAO HAVENDO AGRAVANTES OU AT ENUANTES GENERICAS, BEM ASSIM CAUSAS DE AUM

Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 SEQUENCIA, COM A PESSOA PRESA SEM ALGEMAS, O JUIZ DE DIREITO PASS OU A QUESTIONAR, TENDO COMO NORTE O ART. 8 DA RESOLUCAO 213 DO CN J: 1) SOBRE AS CIRCUNSTANCIAS DA PRISAO, QUANDO (DIA E HORA) E QU AL LOCAL SE DEU SUA PRISAO? 2) HOUVE PRATICA DE ALGUM ATO DE VIOL ENCIA NOS LOCAIS DE ATUACAO POLICIAL OU QUALQUER OUTRO ATENDIMENT O? 3) HOUVE REALIZACAO DE EXAME DE CORPO