Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 NOSSOS AUTOS, RELACIONANDO-SE BEM COM SEUS FAMILIARES E COABITANT ES; II RECOLHER-SE NO CENTRO DE INSERCAO SOCIAL DE SEGUNDA-FEIRA AS SEXTA-FEIRA, ENTRANDO AS 20 H PERMANECENDO ATE AS 6 H DO DIA S EGUINTE, BEM COMO RECOLHER-SE EM PERIODO INTEGRAL AOS FINAIS DE S EMANA E FERIADOS; III NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL NEM AUSEN TAR-SE DESTA CIDADE SEM PREVIA COMUNICACAO A

Seção III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 OITO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SE R CUMPRIDA NO REGIME INICIAL FECHADO, E 1250 (HUM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA) DIAS-MULTA, A PENA DE MULTA. 4.3.4 - DA DETRACAO: EM FACE DO ARTIGO 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PROCEDO A DET RACAO DO TEMPO DE PRISAO PROVISORIA. O SENTENCIADO ESTEVE SEGREGA DO CAUTELARMENTE EM 31 DE JANEIRO DE 2014 E

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 QUESTAO FORA PRATICADO PELO ACUSADO, MEDIANTE VIOLENCIA E GRAVE A MEACA A PESSOA. DO MESMO MODO, DEIXO DE DETERMINAR A SUSPENSAO CO NDICIONAL DA PENA, POR NAO TER CUMPRIDO O REQUISITO PREVISTO NO A RTIGO 77, INCISO II, DO CODIGO PENAL, UMA VEZ QUE AS CIRCUNSTANCI AS DO FATO NAO AUTORIZAM A CONCESSAO DESTE BENEFICIO. CONFORME RE LATADO ANTERIORMENTE, ALEM DE AS CONDUTA

Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 ENTO A PENA EM 1/6 (UM SEXTO), PASSANDO A DOSAR A PENA DEFINITIVA DO CRIME EM 01 (UM) ANO, 11 (ONZE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECL USAO E A 195 (CENTO E NOVENTA E CINCO) DIAS MULTA. NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, "C, CUMULADO COM O ARTIGO 33, 3, AMBOS DO CODIGO PE NAL, BEM COMO TENDO POR BASE O ENTENDIMENTO ATUAL DO SUPREMO TRIB UNAL FEDERAL (STF, HC 125.188), FIXO O REGIME

Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PARA CADA CIRCUNSTANCIA PASSANDO A DOSA-LA EM 03 (TRES) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 25 (VINTE E CINCO) DIAS DE RECLUSAO, E AO PAGAMEN TO DE 94 (NOVENTA E QUATRO) DIAS-MULTA, NO SEU VALOR MINIMO LEGAL . VERIFICO QUE DE ACORDO COM O LAUDO MEDICO PERICIAL JUNTADO A FL . 13/16 DOS AUTOS EM APENSO, ESTA PRESENTE A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 26, PARAGRAFO UNICO

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 RECLUSAO, E EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO O DIA-MULTA EQUIVALE NTE A 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, TENDO EM VISTA A SITUACAO ECONOMICA DO SENTENCIADO, VALOR Q UE DEVERA SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO MONETARIAMENTE QUANDO DO PAG AMENTO. O ACUSADO CONTAVA COM 21 ANOS A EPOCA DOS FATOS, LOGO NAO HA QUE SE FALAR EM TAL ATENUANTE, LADO OUTR

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 ITIMA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUIU COM SUA CONDUTA DE FORMA NENHUMA PARA A OCORRENCIA DO CRIME. NEUTRA. PORTANTO, EM F ACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, FI XO AO SENTENCIADO AS PENAS-BASE (BALIZADO NAS PENAS MINIMA E MAXI MA COMINADAS ABSTRATAMENTE AO DELITO, OU SEJA, 02 A 08 ANOS DE RE CLUSAO, E 10 A 360 DIAS-MULTA) EM 02 (DOIS)

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 (SETE) ANOS E 10 (DEZ) MESES, EM REGIME SEMIABERTO, ENQUANTO A R EPRIMENDA DO IMPUTADO JOAO NETO FOI DE 12 (DOZE) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO, SENDO QUE, NESTE M OMENTO, COLOCA-LOS EM LIBERDADE REPRESENTA VERDADEIRO DESCREDITO DA SOCIEDADE NO SISTEMA JUDICIAL E INCENTIVA O REU A PRATICA DE N OVOS CRIMES, EM RAZAO DO SENTIMENTO DE IMPUNI

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 QUE O PREJUDIQUEM OU BENEFICIEM. PERSONALIDADE: NAO HA NOS AUTOS AVALIACAO TECNICA OU ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUA QUALIFICACAO. MOTIVOS DO FATO: FOI PRATICADO VISANDO GANHO ECONOMICO, PORTANTO , MOTIVO ESPERADO NO TIPO PENAL. CIRCUNSTANCIAS DO FATO: COMO SE DEPREENDE DO DEPOIMENTO DA VITIMA, O SENTENCIADO FOI EXTREMAMENTE AGRESSIVO, CAUSANDO-LHE LESOES CORPORAIS QUE E

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 ES CRIMINAIS. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS (28/02/2017). E O BREV E RELATO. DECIDO. COM A ENTRADA EM VIGOR DAS ALTERACOES INTRODUZI DAS NO ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO PELA LEI N 12.403/2011, DORAVA NTE, DE ACORDO COM O ARTIGO 310 DO DIGESTO PROCESSUAL PENAL, O JU IZ, AO RECEBER COPIA DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVERA FUNDA MENTADAMENTE: I) RELAXAR A PRISAO ILEGAL;