Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 EM COMPORTAMENTO DA VITIMA, CRIME DE PERIGO ABSTRATO (CRIME VAGO ). A VISTA DO EXPOSTO, FIXO A PENA-BASE EM 08 (OITO) ANOS E 09 (N OVE) MESES DE RECLUSAO, COMO NECESSARIA E SUFICIENTE PARA REPROVA CAO E PREVENCAO DO CRIME. NA FASE INTERMEDIARIA, INCIDE A CIRCUNS TANCIA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA (ARTIGO 65, I DO CODIGO P ENAL) E NAO HA AGRAVANTES, RAZAO PORQUE DIM

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 ATENUANTES GENERICAS, BEM ASSIM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA, SEJAM PREVISTAS NA PARTE GERAL QUANTO ESPECIAL DO CODIGO PENAL, RESTAM DEFINITIVAMENTE FIXADAS AO SENTENCIADO: DOUGLAS RI CARDO DE SOUSA ARAUJO, QUALIFICADO NOS AUTOS, EM 02 (DOIS) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSAO, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, E E M 23 (VINTE E TRES) DIAS-MULTA, A PENA DE MULTA,

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 E MOTIVO PARA QUE SUBSISTA, BEM COMO DE NOVO DECRETA-LA, SE SOBRE VIEREM RAZOES QUE A JUSTIFIQUEM.OBSERVANDO QUE NAO MAIS SE ENCONT RA PRESENTE MOTIVO PARA A PRISAO CAUTELAR, E POSSIVEL A REVOGACAO DA SUA PRISAO.COM EFEITO, NO CASO EM TELA, CONSIDERANDO QUE O SU POSTO DELITO NAO PROVOCOU GRAVE REPERCUSSAO SOCIAL, TENHO QUE A I MPOSICAO DE FIANCA ACOMPANHADA DOS COMPROMI

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 OR DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. ANOTO QUE, PARA A FIXACAO DO VALOR DO DIA-MULTA LEVEI EM CONTA AS CONDICOES PESSOAIS E DE FORTUNA DO ACUSADO. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 33, 2 E 3, COMBINADOS COM O ARTIGO 59, AMBOS DO CODIGO PENAL, FIXO O R EGIME ABERTO PARA O INICIO DE CUMPRIMENTO DA PENA, DEVENDO O SENT ENCIADO CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: I RESI

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 ARTIGO 33, DO CODIGO PENAL. 5 DA DETRACAO: O SENTENCIADO FOI PRES O EM FLAGRANTE NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2017, SITUACAO EM QUE SE ENCONTRA ATE A PRESENTE DATA, PORTANTO, JA CUMPRIU NESTES AUTOS 05 (CINCO) MESES E 06 (SEIS) DIAS DE PRISAO PROVISORIA, RESTANDO, PORTANTO, AO SENTENCIADO JONAS NUNES DA SILVA, A CUMPRIR, DA PEN A IMPOSTA NESTES AUTOS, 03 (TRES) ANOS, 08 (OI

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, E AO PAGAMENTO DE 50 (CIN QUENTA) DIAS-MULTA ANOTO QUE, PARA A FIXACAO DO VALOR DO DIA-MULT A LEVEI EM CONTA AS CONDICOES PESSOAIS E DE FORTUNA DO ACUSADO. C OM FUNDAMENTO NO ARTIGO 33, 2 E 3, COMBINADOS COM O ARTIGO 59, AM BOS DO CODIGO PENAL, FIXO O REGIME ABERTO PARA O INICIO DE CUMPRI MENTO DA PENA, DEVENDO O SENTENCIADO CUMPRI

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. PRESENTE A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA DO PARAGRAFO UNICO DO ART IGO 14, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, REDUZO AS PENAS EM 1/2 (METADE), CONSIDERANDO O GRAU DE APROXIMACAO DA CONSUMACAO DO DEL ITO, RAZAO PELA QUAL, NAO HAVENDO OUTRAS AGRAVANTES OU ATENUANTES GENERICAS, BEM ASSIM CAUSAS DE AUMENTO OU DIM

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 COABITANTES; II RECOLHER-SE NO CENTRO DE INSERCAO SOCIAL DE SEGU NDA-FEIRA AS SEXTA-FEIRA, ENTRANDO AS 20 H PERMANECENDO ATE AS 6 H DO DIA SEGUINTE, BEM COMO RECOLHER-SE EM PERIODO INTEGRAL AOS F INAIS DE SEMANA E FERIADOS; III NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL NEM AUSENTAR-SE DESTA CIDADE SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO ; VI APRESENTAR-SE A ESTE JUIZO, MENSALMENTE (A

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 EVENTIVA PRESSUPOE A PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA, INDICIOS DE AUTORIA (E NAO PROVA INEQUIVOCA), BEM COMO A PRESENCA DE PELO ME NOS UM DOS SEGUINTES REQUISITOS: NECESSIDADE DE GARANTIR DA ORDEM PUBLICA, DE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL OU A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL. MALGRADO A PRISAO, DURANTE AS INVESTIGACO ES, SEJA MEDIDA EXCEPCIONAL, EM DETERMINADOS

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 CORRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, AS TESTEMUN HAS E O CONDUZIDO FORAM REGULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO O INSTRUMEN TO DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS. VERIFICA-SE AINDA, QUE A AUTOR IDADE POLICIAL NAO ARBITROU FIANCA. O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ENCONTRA-SE HOMOLOGADO PELO JUIZ PLANTONISTA, CONFORME FLS. 27/2 8. OUTROSSIM, COMO SE SABE, TODA PRISAO CA