Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 COS 23 COM EFEITO, CONSTATO AINDA A SATISFACAO D OS PRESSUPOSTOS PARA O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA, QUAIS SEJAM, A PROVA DA MATE RIALIDADE E A EXISTENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA, CONSUBSTANCIADAS NA REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA, AUTO DE E XIBICAO E APREE NSAO E NAS DECLARACOES PRESTADAS PELOS AGENTES POL ICIAIS E PELA VITIMA APONTANDO O AUTUADO COMO O RESPONSAVEL

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 UPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA, DEMONSTRADA, OUTROSSIM, A NECESSIDA DE DA SEGREGACAO DO PACIENTE, ANTE A GRAVIDADE DA SUA CONDUTA E R EPROVABILIDADE DOS FATOS, DEVE SER MANTIDA A EXISTEN CIA DE PREDI CADOS PESSOAIS NAO SAO OBICE A PRISAO PREVENTIVA, UMA VEZ PRESENT ES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ORDEM DENEGADA (TJGO 342639-46 2014 8 09 0000 HA

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 LTADA SUA COMUNICACAO A PESSOA POR ELE INDICADA, BEM COMO ASSEGUR ADA A ASSISTENCIA DE ADVOGADO. A NOTA DE CULPA FOI DEVIDAMENTE AS SINADA (FLS.14). ASSIM, AO QUE SE VERIFICA, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EFETUADA LEGALMENTE E NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL PE NAL, RAZAO PELA QUAL DEVE SER HOMOLOGADA. 2. CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA. NA SEQUENC

Seção III ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 DIZER, IMPOE-SE QUE O INSTRUMENTO CAUTELAR DA PRISAO PROCESSUAL N AO SEJA MAIS SEVERO E GRAVOSO QUE A SANCAO PENAL IMPOSTA AO FINAL DE SUPOSTA PERSECUCAO CRIMINAL IN JUDICIO, TORNANDO-SE POR SI UM VEICULO PUNITIVO. DESTA FEITA, CUMPRE LEMBRAR QUE EM CERTOS CASO S, A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA SEQUER E ADMITIDA. OBSERVA-S E QUE A NOVA REDACAO DADA AO ART. 313, I,

Seção III ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 CANCADA A VERDADE REAL SE O ACUSADO PERMANECER SOLTO ATE O FINAL DO PROCEDIMENTO 22 JA O TERCEIRO PRESSUPOSTO PARA APLICACAO DA ME DIDA EXTREMA, QUAL SEJA, A GARANTIA DE APLIC ACAO DA LEI PENAL, E NCONTRA-SE SATISFEITO PORQUE O IMPUTADO NAO T EM VINCULO AO DISTR ITO DA CULPA SENDO NOTORIA A POSSIBILIDADE DE SE ESQUIVAR AO CUMP RIMENTO DE EVENTUAL SENTENCA PENAL CONDEN

Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 O ENCONTRARA ESTIMULOS PARA VOLTAR A DELINQUIR. A CONDUTA ILICITA SUPOSTAMENTE PRATICADA POR BENILSON NEVES DE SOUZA, CAUSA GRAVE VIOLACAO A ORDEM PUBLICA E PERTUBACAO A PAZ SOCIAL AUMENTANDO A C RIMINALIDADE NO BRASIL. QUANTO A NECESSIDADE DE SE GARANTIR A INS TRUCAO CRIMINAL ENTENDO QUE A PRISAO DE BENILSON NEVES DE SOUZA, E DECRETADA EM RAZAO DE PERTURBACAO AO REGUL

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 OS, POIS A PENA ESTA FIXADA EM MAIS DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUS AO (ART. 44, CODIGO PENAL). 5. PRISAO PREVENTIVA AS PROVAS COLHID AS DURANTE TODA A INSTRUCAO CRIMINAL APONTARAM QUE OS REUS CLEIBE R AUGUSTO MAIA E MARIZETE DA SILVA PRATICARAM O CRIME DE TRAFICO DE DROGAS. A ACAO DO CASAL CONSISTIU EM VENDER DROGAS NA PROPRIA RESIDENCIA, INCLUSIVE, ALI FORAM SURPREENDID

Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 SSIBILIDADE DE SE ESQUIVAR AO CUMPRIMENTO DE EV ENTUAL SENTENCA P ENAL CONDENATORIA 23 COMO JA DEVIDAMENTE INSERI DO NA ANALISE DA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E DA GARANTIA DA FUTURA APLICA CAO DA LEI PENAL, O SUPLICANTE NAO COMPROVOU O E XERCICIO DE ATIV IDADE LABORAL LICITA ANTES DE SUA SEGREGACAO, HAJ A VISTA QUE APE NAS FOI JUNGIDO AO FEITO UMA DECLARACAO D

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 ILEIRO, QUAIS SEJAM GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, O RESGUARDO DA INS TRUCAO CRIMINAL E A APLICACAO DA LEI PENAL. POR ORDEM PUBLICA DEP REENDE-SE A BUSCA DA MANUTENCAO DA PAZ NO CORPO SOCIAL, VISANDO A LEI IMPEDIR QUE O IMPUTADO VOLTE A DELINQUIR DURANTE A INVESTIGA CAO OU PERSECUTIO CRIMINIS IN JUDICIO. PRETENDE-SE RESGUARDAR A P ROPRIA CREDIBILIDADE DA JUSTICA REAFIRMAND

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 A INSTRUCAO CRIMINAL E DA GARANTIA DE APLICACAO DA LEI PENAL, POR QUE NAO COMPROVOU(RAM) O EXERCICIO DE ATIVIDADE LABORAL LICITA AN TES DE SUA(S) SEGREGACAO(OES), BEM COMO RESIDENCIA FIXA NO DISTRI TO DA CULPA, UMA VEZ QUE NENHUM DOCUMENTO FOI ACOSTADO AO FEITO N ESTE SENTIDO, NAO SENDO, POR ISSO, INAPROPRIADO RECEAR QUE, EM LI BERDADE, O(S) MESMO(S) PODERA(AO) SE HOMIZ