Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DE INDICIADO OU REU. O FATO DE O AGENTE SER PRIMARIO, NAO OSTENTA R ANTECEDENTES E TER RESIDENCIA FIXA NAO O LEVAM A CONSEGUIR UM A LVARA PERMANENTE DE IMPUNIDADE, LIVRANDO-SE DA PRISAO CAUTELAR, V ISTO TER OUTROS FUNDAMENTOS. A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA ORD EM ECONOMICA, BEM COMO A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E DO ASSEGURAMENTO DA APLICACAO DA LEI PENAL FAZEM

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 AO DA PRISAO PREVENTIVA. AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO. INOCORRENCIA. PREDICADOS PESSOAIS. IRRELEVANCIA. 1. A AUSENCIA DE PROVA PRE-CO NSTITUIDA APTA A COMPROVAR OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELO IMPETRAN TE QUANTO AO FUNDAMENTO DE QUE A DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO PR EVENTIVA E CARENTE DE FUNDAMENTACAO, IMPEDE O CONHECIMENTO DO WRI T, NESTE PONTO. 2. MOSTRA-SE ESCORREITA A DEC

Seção III ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 ER SANADAS MEDIANTE ADITAMENTO, NOS TERMOS DA REGRA PERMISSIVA DO ARTIGO 569 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM DENEGADA. (TJGO, H ABEAS-CORPUS 10671-32.2018.8.09.0000, REL. DR(A). LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 06/03/2018, DJE 2477 DE 03/04/2018) DESTARTE, PRESENTE A JUSTA CAUSA PARA O ADITAMENTO DA PREFACIAL ACUSATORIA, NA IMPUTAC

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 ES NOS PRESENTES AUTOS, PERCEBE-SE QUE OS INDICIADOS COLOCADOS EM LIBERDADE TRARAO DANOS IRREPARAVEIS A COMUNIDADE LOCAL, EIS QUE, ATE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA, PODERAO TER COMETIDO DIVERSAS INFRACOES PENAIS. ALIAS, MERECE AINDA MAIS ATEN CAO, VEZ QUE, SEGUNDO AS INVESTIGACOES, OS INVESTIGADOS ESTAO FOR AGIDOS, BEM COMO A VITIMA SE ENCONTRA DESAPARE

Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 CISO II, C/C O 321, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM CONC EDIDA, COM APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES. (TJGO, HABEAS-CORPUS 244767-65.2013.8.09.0000, REL. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 15/08/2013, DJE 1377 DE 02 /09/2013). ANTE O EXPOSTO, TENDO COMO FUNDAMENTO O ART. 316 DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACA

Seção III ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 NR. PROTOCOLO : 321170-70.2016.8.09.0097 AUTOS NR. : 651 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WESLEY RODRIGUES SILVA VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 19794 GO - CARMINO FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO : DESPACHO CUMPRA=SE CONFORME REQUERIDO PELO MINISTERO PUBLICO A FL . 81, CONSIDERANDO-SE, PRAZO DE 02(DOIS) DIAS, PARA JUSTIFICACAO APOS A JUSTIFICACAO, ABRA-SE VISTA A REPRES

Seção III ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 COLOCADA EM LIBERDADE PODERA TRAZER DANOS IRREPARAVEIS A COMUNID ADE LOCAL, QUE SE ENCONTRA TAO ATEMORIZADA COM O ELEVADO NUMERO D E CRIMES, EXIGINDO DO PODER JUDICIARIO UMA RESPOSTA MAIS RIGIDA N O SENTIDO DE COIBIR TAIS PRATICAS, CONFIGURANDO O PERICULUM LIBER TATIS (INERENTE GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME E LATENTE POSSIBILIDA DE DE REITERACAO CRIMINOSA). NESSE INTERIM

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 DE MEDIDAS PROTETIVAS. CAUSA JUSTIFICADORA DA CUSTODIA CAUTELAR. COMPREENDE ATO PROCESSUAL INCENSURAVEL A DECISAO QUE DECRETA A PR ISAO PREVENTIVA DO PACIENTE E A MANTEM, PELO CRIME DO ART. 147, D O CODIGO PENAL BRASILEIRO, C/C LEI N 11.340/06, JUSTIFICADA POR E LEMENTOS DE CONVICCAO PONDERAVEIS, REVELANDO PROVA DA MATERIALIDA DE, INDICIOS DA AUTORIA,EXPONDO A NECESSID

Seção I ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 =============================================================================== 1A CAMARA CRIMINAL # INTIMACAO DE ACORDAO N.14/2015 =============================================================================== 1 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 2 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 I

Seção I ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1309 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/05/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/05/2013 de HABEAS CORPUS Nº 85685-95.2013.8.09.0000 (201390856852) acordam os componentes da Primeira Câmara Criminal, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, desacolhendo o parecer ministerial de Cúpula, em conhecer e conceder a ordem impetrada, a fim de revogar a prisão preventiva do paciente, com imposição de medidas cautelares, det