Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 ADE DE ANTONIO RODRIGUES SOBRINHO E PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MARQ UES, NO PRESENTE MOMENTO, NAO CARACTERIZA AMEACA A GARANTIA DA OR DEM PUBLICA OU ECONOMICA, OU EFETIVO RISCO A REGULAR INSTRUCAO PR OCESSUAL, OU AINDA A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL. A PROPOSITO, CONFIRA O SEGUINTE JULGADO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE G OIAS NESSE SENTIDO, VERBUM AD VERBUM: (...)

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 CONDICOES DE ADMISSIBILIDADE E OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTI VA, DEMONSTRADA, OUTROSSIM, A NECESSIDADE DA SEGREGACAO DO PACIEN TE, ANTE A GRAVIDADE DA SUA CONDUTA E REPROVABILIDADE DOS FATOS, DEVE SER MANTIDA. A EXISTENCIA DE PREDICADOS PESSOAIS NAO SAO OBI CE A PRISAO PREVENTIVA, UMA VEZ PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM DENEG

Seção II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 , NA ORIGEM, A NECESSIDADE DA SEGREGACAO, EM CONFORMIDADE COM O D ISPOSTO NO ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM DENEGADA. (HC 298440-41.2011.8.09.0000. DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA. DJ 900 DE 12/09/2011) SALIENTO, FINALMENTE, QUE A PRISAO CAUTELAR SE JUSTIFICARA ENQUANTO ESTIVEREM PRESENTES SEUS PRESSUPOSTOS AUTOR IZADORES, OU SEJA, PODE SER REVISTA A QUALQUER

Seção II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 A FUGA DO DISTRITO DA CULPA E A PERICULOSIDADE, DESPONTAM COMO J USTIFICADORAS DA MEDIDA, AVALIANDO A AUTORIDADE JUDICIARIA QUE NE GOU A REVOGACAO, NA CONDICAO DE CONDUTOR DO PROCEDIMENTO PENAL, N A ORIGEM, A NECESSIDADE DA SEGREGACAO, EM CONFORMIDADE COM O DISP OSTO NO ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM DENEGADA. (H C 298440-41.2011.8.09.0000. DES. LUIZ CLAUDI

Seção II ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 NCAO DO ENCARCERAMENTO ANTECIPADO, SE CIRCUNSTANCIAS OUTRAS, RELA CIONADAS A FUGA DO DISTRITO DA CULPA E A PERICULOSIDADE, DESPONTA M COMO JUSTIFICADORAS DA MEDIDA, AVALIANDO A AUTORIDADE JUDICIARI A QUE NEGOU A REVOGACAO, NA CONDICAO DE CONDUTOR DO PROCEDIMENTO PENAL, NA ORIGEM, A NECESSIDADE DA SEGREGACAO, EM CONFORMIDADE CO M O DISPOSTO NO ART. 312, DO CODIGO DE PROCE

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 CENTIVO PARA NAO VOLTAR, EM TESE, A COMETER DELITOS, BEM COMO SE APRESENTA PROPORCIONAL AO FATO EM QUESTAO. SOBRE O ASSUNTO, VEJAM OS O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PRISAO PREVENTIVA. AUSENCIA DOS REQUISITOS DE LEI E FALTA DE FUND AMENTACAO EM ELEMENTOS CONCRETOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SUBSTIT UICAO DA PRISAO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTER

Seção III ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 AIS COMO PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, OCUPACAO LICITA E RESID ENCIA FIXA, NAO BASTAM, POR SI SO, PARA A REVOGACAO DA PRISAO, MO RMENTE SE, HAVENDO PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A PRISAO PREVE NTIVA. NESTE SENTIDO: HABEAS CORPUS. ARTIGO 33 DA LEI DE DROGAS. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. PRISAO PRE

Seção III ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/07/2015 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE ORIZONA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ELAINE BEATRIZ GOMES JUIZ DE DIREITO : JOAO CORREA DE AZEVEDO NETO ========================================================================

Seção II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 42456-85.2013.8.09.0000, REL. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 14/03/ 2013, DJE 1279 DE 10/04/2013). NAO CUSTA ENFATIZAR QUE O ACUSADO DEMONSTROU SER DEPENDENTE QUIMICO E A VAGA EM CLINICA PARA O SEU TRATAMENTO (FOLHAS RETRO). TAL MEDIDA, ENTRET

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 O SIMPLES. PRISAO PREVENTIVA. AUSENCIA DOS REQUISITOS DE LEI E FA LTA DE FUNDAMENTACAO EM ELEMENTOS CONCRETOS. CONSTRANGIMENTO ILEG AL. SUBSTITUICAO DA PRISAO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. C ONSIDERANDO OS ASPECTOS CONCRETOS DO CASO EM DEBATE, MOSTRANDO-SE SUFICIENTE E ADEQUADA A APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA SEGREGACAO PROVISORIA, A SUBSTITUICAO DA