Seção I ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1653 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/10/2014 ordem, para determinar ao Juiz singular o cumprimento do disposto no artigo 413, § 3º, do Código de Processo Penal, tudo nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento, além do Relator, os eminentes Desembargadores: Ivo Fávaro, que também presidiu a sessão, J. Paganucci Jr. e Averlides Almeida Pinheiro de Lemos, bem como o Doutor Sival Guerra Pires, Jui

Seção I ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1406 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/10/2013 DECISAO 7 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 DICADOS PESSOAIS. IRRELEVANCIA. 1- A VIA ESTREITA DO 'WRIT', DEVIDO A SUA CELERIDADE, NAO PERMITE A ANALISE DO MERITO E O CONSEQUENTE APROFUNDAMENTO DE PROVAS. POR ESSA RAZAO, A NEGATIVA DE AUTORIA, POR EXIGIR DILAÇÃO PROBATORIA,

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ESTATUTO PROCESSUAL PENAL. NO CASO EM ANALISE, A PROVA DA EXISTEN CIA DO CRIME E DOS INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA ESTAO DEVIDAME NTE CORROBORADOS PELA OITIVA DAS TESTEMUNHAS QUE ESTAVAM NO LOCAL , AS QUAIS NARRAM QUE O ACUSADO CHEGOU AO LOCAL E EFETUOU UM DISP ARO COM ARMA DE FOGO NA CABECA DA VITIMA. DESSE MODO, ESTAO PRESE NTES O FUMUS COMISSI DELICTI MATERIALIDADE D

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 .2013.8.09.0000, REL. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 14/03/2013, DJE 1275 DE 04/04/2013). CUMPRE, AINDA, SA LIENTAR QUE, MESMO O REQUERENTE TENDO RESIDENCIA FIXA, NAO EXISTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NO DECRETO DE SUA PRISAO, SE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA, COMO E O CASO D OS AUTOS: HABEAS CORPUS. PRISAO PREVENTIVA. REVO

Seção I ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO I DECISAO 8 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 COMPETENTE, REQUISITO IMPLEMENTADO NO CASO. 5 - A NIVEL LEI 12.403/11 PREVE A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS A PRISAO PREVENTIVA, DESDE QUE NAO ESTEJAM PRESENTES OS REQUISITOS DESTA, E TAIS MEDIDAS SE RELEV

Seção I ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1309 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/05/2013 PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 3 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/05/2013 : : : : : : 74337-80.2013.8.09.0000(201390743373) GOIANIA DR. LILIA MONICA C.B.ESCHER ABREU E SILVA LUCIENE EDITE DE JESUS ABREU VALDINEI ABREU DA SILVA A

Seção III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 RISAO PREVENTIVA. VEJAMOS O QUE PRECONIZA A EGREGIA CORTE DE JUST ICA ESTADUAL: HABEAS CORPUS. CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE DEL ITO EM PREVENTIVA. FUNDAMENTACAO. SUFICIENTE. DESCUMPRIMENTO DE M EDIDAS PROTETIVAS. I - CONSTITUI FUNDAMENTACAO BASTANTE DA DECISA O QUE DECRETA A PRISAO PREVENTIVA, PELA NECESSIDADE DA GARANTIA D A ORDEM PUBLICA E RESGUARDO DA INSTRUCAO C

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PRESENTE FUNDAMENTACAO, VEJAMOS: HABEAS CORPUS. PRISAO PREVENTIVA . NECESSIDADE DEMONSTRADA. E IRREPREENSIVEL A DECISAO QUE DECRETA A CUSTODIA PREVENTIVA, JUSTIFICADA POR ELEMENTOS DE CONVICCAO PO NDERAVEIS, FORNECIDOS PELA INVESTIGACAO POLICIAL, REVELANDO A PER ICULOSIDADE DO PACIENTE, PELA GRAVIDADE E MODO DE EXECUCAO DO CRI ME, BEM COMO A PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL

Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 ORES, TORNANDO IMPRESCINDIVEL O SACRIFICIO DA LIBERDADE INDIVIDUA L. NESSE SENTIDO: HABEAS CORPUS. PRISAO EM FLAGRANTE DELITO. CONV ERSAO EM PREVENTIVA. DECISAO MOTIVADA. CAUTELARES SUBSTITUTIVAS. DESCABIMENTO. I - A DECISAO QUE PRESERVA O PACIENTE NO REGIME DE CUSTODIA ANTECIPADA, DECORRENTE DA CONVERSAO DO FLAGRANTE DELITO EM PREVENTIVA, PELO CRIME TIPIFICADO PELO A

Seção II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 IONADAS A FUGA DO DISTRITO DA CULPA E A PERICULOSIDADE, DESPONTAM COMO JUSTIFICADORAS DA MEDIDA, AVALIANDO A AUTORIDADE JUDICIARIA QUE NEGOU A REVOGACAO, NA CONDICAO DE CONDUTOR DO PROCEDIMENTO P ENAL, NA ORIGEM, A NECESSIDADE DA SEGREGACAO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM DENEG ADA. (HC 298440-41.2011.8.09.0000. DES. LUIZ C