Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 DE A UTORIA E DE MATERIALIDADE, BEM COMO REPORTANDO-SE A REITERAC AO DE PRATICA CRIMINOSA POR PARTE DO PACIENTE, DEMONSTRANDO, ASSI M, A NECESSIDADE DE SE RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, EM FACE DA PER ICULO SIDADE DO AGENTE [] (TJGO, HABEAS CORPUS N 91280-36 2017 8 09 0000, REL JUIZ EUDELCIO MACHADO FAGUNDES, 1 C CRIMINAL, JULGAD O EM 11/05/2017, DJE 2275 DE 26/05/2017) (G

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 ARES DIVERSAS DA PRISAO; OU III CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, CO M OU SEM FIANCA. VE-SE PORTANTO QUE E OBRIGACAO DO JUIZ ADOTAR UM A DAS TRES SOLUCOES. EXAMINANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE NAO IDENTIFIQUEI QUALQUER ILEGALIDADE OU NULIDADE FORMAL A JUSTIFICA R O RELAXAMENTO DA PRISAO. COM RELACAO A LIBERDADE PROVISORIA, DE IXO DE CONCEDE-LA, POR ENTENDER PRESENTES OS

Seção III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 . NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E NEM AGRAVANTES. EM RAZAO DA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO, GERAL OU ESPECIAL DA PENA, A TORNO DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 03 (TRE S) MESES DE RECLUSAO. - DA PENA DE MULTA CONDENO O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, FIXADO O DIA-MULTA EM 1/30 ( UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO MENSAL, VIGE

Seção III ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 DE INFRACAO PENAL. O CONDUZIDO ESTAVA EM SITUACAO DE FLAGRANCIA, CONFORME ARTIGO 302 DO CPP, FOI OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 3 04 DO CPP, BEM COMO FORAM ASSEGURADAS TODAS AS GARANTIAS CONSTITU CIONAIS AO SUPOSTO AUTOR DO FATO, CONFORME NOTA DE CIENCIA DAS GA RANTIAS CONSTITUCIONAIS, BEM COMO ENTREGA DE NOTA DE CULPA. EM CO RRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS O C

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 PRESO AO JUIZ COMPETENTE, E AINDA FACULTADA SUA COMUNICACAO A PES SOA POR ELE INDICADA, BEM COMO ASSEGURADA A ASSISTENCIA DE ADVOGA DO. A NOTA DE CULPA FOI DEVIDAMENTE ENTREGUE PELA AUTORIDADE POLI CIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 306 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O ART IGO 5 INCISO LXIII EMITE COMANDO CONSTITUCIONAL NO SENTIDO DE SE COMUNICAR AO PRESO O SEU DIREITO DE FICAR

Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 O PUBLICO REQUEREU A QUEBRA DE SIGILO DE DADOS TELEFONICOS DO APA RELHO CELULAR APREENDIDO EM PODER DA ENTREVISTADA. PELA MM. JUIZA FOI DITO: NO AMBITO DA CIENCIA DO FLAGRANTE, NOS TERMOS DO DISPO STO NO ART. 310 DO CPP (COM A NOVA REDACAO DA LEI 12.403/11), PAS SO A DECIDIR. II. CONFIGURADO HIPOTESE DE FLAGRANTE DELITO, ESTAN DO O AUTO DE PRISAO FORMALMENTE EM ORDEM L

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS: E CABIVEL NA ESPECIE A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA POR DU AS RESTRITIVAS DE DIREITOS, OU SEJA, PRESTACAO DE SERVICOS A COMU NIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA (DE DOIS SALARIOS-MINIMOS), A SEREM CUMPRIDAS NA FORMA E PRAZOS A SEREM FIXADOS QUANDO DA EXECUCAO P ENAL. 6 DA DETRACAO: O SENTENCIADO FOI PRESO E

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 ONCORREM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, EM QUE PESE O REU TER CONFESS ADO O CRIME E INVOCADO QUE AGIU EM LEGITIMA DEFESA (CONFISSAO QUA LIFICADA). NARROU O REU, EM SEU INTERROGATORIO, QUE ATIROU NA VIT IMA PARA SE DEFENDER, QUANDO ESTA COLOCOU A MAO NA REGIAO DA CINT URA, POIS ACREDITOU QUE IRIA SACAR UMA ARMA. A SUMULA 545 DO STJ ASSEVERA QUE: QUANDO A CONFISSAO FOR UTILI

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 AUTUADA. CONSTAM NOTAS DE CULPA (FLS.15 E 16); TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO (FL. 17); EXAME DE CONSTATACAO (FLS. 38/41); REGISTR O DE ATENDIMENTO INTEGRADO (FLS. 42/47) E CERTIDOES DE ANTECEDENT ES CRIMINAIS (FLS. 49/56). DESSE MODO, PRESENTES OS REQUISITOS LE GAIS, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. ADEMAIS, CUMPRE DES TACAR QUE A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA CAUTE

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 NIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LE I PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO DELITO E INDICIOS S UFICIENTES DE AUTORIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP. RESSALTESE QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 313 DO CITADO DIPLOMA LEGAL, REFERID A PRISAO SERA ADMITIDA NOS CRIMES DOLOSOS COM PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS,