1.452 resultados encontrados para codigo de processo penal. p. - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 CUSTODIADO, DESACOMPANHADO DE ADVOGADO, MOTIVO PELO QUAL FOI NOM EADO O DR. JOSE ALVES TEIXEIRA, PARA O ATO. FOI CONSTATADA A PRES ENCA DA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. EM SEGUIDA, O MM. JU IZ INDAGOU AO CUSTODIADO SE HOUVE VIOLACOES DE SEUS DIREITOS INDI VIDUAIS NO MOMENTO DA PRISAO EM FLAGRANTE. O CUSTODIADO RESPONDEU AOS QUESTIONAMENTOS, SENDO GRAVADOS EM MIDI