Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 A DE CULPA E A OBSERVACAO DE QUE O AUTUADO FOI CIENTIFICADO DE SU AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PORTANTO, O AUTO FOI LAVRADO DENTRO DOS DITAMES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, NAO SENDO CABIVEL O RELAXA MENTO DA PRISAO CAUTELAR. DE OUTRO LADO, NO QUE TOCA A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA, TENHO QUE, POR ORA, NAO SE MOSTRA RAZOAV EL A SOLTURA DO INVESTIGADO, PELAS CIRCUNSTAN

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 NSIDERANDO-SE O CONTEXTO DO FATO CRIMINOSO, O MP ENTENDE SUFICIEN TE A APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319, DO CPP. DADA A PALAVRA A DEFESA, ESTA SE MANIFESTOU NOS SEGUINTES TERMOS: MM. J UIZ, O CUSTODIADO ENCONTRA-SE PRESO PELA PRATICA DO CRIME DESCRIT O NO ART. 157, 2 C/C 244-B, AMBOS DO CODIGO PENAL, O QUE ENSEJA A CONCESSAO DA SUA LIBERDADE PROVISORIA. ASSI

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 IRO. POR CONSEGUINTE, EM ESTRITA OBSERVANCIA AO SISTEMA TRIFASICO (ART. 68, CAPUT, DO CODIGO PENAL), PASSA-SE A DOSIMETRIA DA PENA . NA PRIMEIRA FASE, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIG O PENAL, DENOTA-SE O SEGUINTE: CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE, NA DA TENDO A VALORAR; O SENTENCIADO NAO E PORTADOR DE MAUS ANTECEDE NTES; NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS SUF

Seção II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 CA E TRANQUILIDADE DA COLETIVIDADE, SOBRETUDO PELO SEU HISTORICO CRIMINAL, PORQUANTO VARIOS OUTROS PROCESSOS EM TRAMITACAO INSTAUR ADOS CONTRA SI POR CRIMES DE ROUBO, FURTO E RECEPTACAO, INCLUSIVE FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 10 DE OUTUBRO PASSADO POR CRIME DA MESMA NATUREZA, QUANDO LHE CONCEDI O BENEFICIO DA LIBERDADE PROV ISORIA COM MONITORACAO ELETRONICA, CONFORME

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 TIPO PENAL, DE MODO QUE NAO ALTERARAO A PENA-BASE. AS CONSEQUENC IAS DO CRIME SAO INERENTES AO TIPO. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA, POR ISSO, NAO SER A IMPLICARA MODIFICACAO DA REPRIMENDA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU S

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 ONSTITUI CAUSA DE AUMENTO DE PENA. NEUTRA. CONSEQUENCIAS DO CRIME : GRAVES, TRATANDO-SE DE QUESTAO TAMBEM DE SAUDE PUBLICA, ANTE A DISSEMINACAO DE DROGAS DE ALTO PODER DE DEPENDENCIA, ENTRETANTO, E TIPICA DO TIPO DE DELITO; POR ISSO, NEUTRA. DIANTE DO EXPOSTO, FIXO-LHE AS PENAS-BASE, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, (TENDO COMO PARAMETRO AS PENAS MINIMA E

Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 A. PARAGRAFO UNICO. A PRISAO PREVENTIVA TAMBEM PODERA SER DECRETA DA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS POR FORCA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES (ART. 282, 4O). ART. 313. NOS TERMOS DO ART. 312 DESTE CODIGO, SERA ADMITIDA A DECRETACAO D A PRISAO PREVENTIVA: I - NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUA

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 COES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I, III E IV, DO CODIGO PENAL, E IN GRID IZABEL DA SILVA SANTIAGO FOI DENUNCIADA COMO INCURSA NAS PEN AS DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I, III E IV, C/C ARTIGO 29, AMBOS DO CODIGO PENAL, PELO FATO OCORRIDO NO DIA 23/04/2018, POR VOLTA DA S 02H40MIN, NA PRACA EVANGELINO MEIRELES, REGIAO CENTRAL DESTA CI DADE, PERPETRADO EM DESFAVOR DA VITIMA MAR

Seção II ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 ORTANTE EXERCICIO DE HERMENEUTICA, PARA NAO FERIR OS COROLARIOS C ONSTITUCIONAIS, SOBRETUDO O DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS E DA COMP ETENCIA DO TRIBUNAL DO POVO PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. DO MESMO MODO, DEVE O JUIZ AGIR COM PRUDENCIA, PAR A NAO ENCAMINHAR AO CONSELHO DOS SETE TODOS OS IMPUTADOS DE FORMA TEMERARIA E BANAL. IMBUIDO DESSE RACIOCINIO S

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 TE POR PRATICAR NA PRESENCA DE UMA CRIANCA DE 09 ANOS, ATO LIBIDI NOSO A FIM DE SATISFAZER LASCIVIA PROPRIA (CP, ART. 218-A). HA IN DICIOS DE AMEACA A VITIMA E TESTEMUNHAS, PONDO EM RISCO A PRODUCA O DA PROVA. O JUIZ CONSTATA A NECESSIDADE DE DECRETAR A PRISAO PR EVENTIVA, MAS NAO PODE, TENDO EM VISTA QUE A PENA MAXIMA DO CRIME NAO E SUPERIOR A 04 ANOS. E AGORA? ENTEN