Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 71, AMBOS DO CODIGO PENAL. PASSO NESTE INSTANTE, A DOSIMETRIA PEN AL DO ACUSADO. NA ESTEIRA DAS DETERMINANTES DO ARTIGO 68 DO CODIG O PENAL, EXAMINO AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. 1) CULPABILIDADE: NAO APRESENTA CONTORNOS ESPECIAIS, A NAO SER OS DE COSTUME NESTA ESPECIE DE DELITO, NAO HAVENDO EXACERBAC AO DA INTENSIDADE DO DOLO OU OUTRO ELEMENTO

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 TRIBUNAL DE JUSTICA (FLS.216/217); CULPABILIDADE: QUE E A MEDIDA DA CENSURABILIDADE DA CONDUTA DO SENTENCIADO. CONSIDERO A CULPAB ILIDADE NORMAL A ESPECIE PENAL. CONDUTA SOCIAL: E FAVORAVEL, UMA VEZ QUE NAO HA ELEMENTOS PARA VALORA-LA; PERSONALIDADE DO AGENTE: DEVE SER TIDA COMO FAVORAVEL, UMA VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS ELEME NTOS QUE DEMONSTREM O CONTRARIO. MOTIVOS: NORM

Seção III ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 O ANTERIOR, O QUE LHE FAVORECE. NAO HA NENHUM ELEMENTO NOS AUTOS QUE POSSIBILITE A AVALIACAO DA CONDUTA SOCIAL E DA PERSONALIDADE DO ACUSADO, MOTIVO PELO QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO I NFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA. A ACAO CRIMINOSA TEVE COMO MOTIV O A VONTADE DE SE APODERAR ILICITAMENTE DO PATRIMONIO ALHEIO, O Q UE E NORMAL AO TIPO PENAL EM APRECO E, POR IS

Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 DENTE E DOMICILIADA NA RUA 34, SETOR SANTOS DUMONT - GOIANIA. TEL EFONE: (62) 99522-0021. INCIDENCIA PENAL: ART.33 C/C ART. 40, INC ISO III DA LEI N 11.343/06. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE: NAO. INDAGADO SE FAZ USO DE DRO GAS RESPONDEU QUE: NAO. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASS IM MANIFESTOU: MM JUIZA, COMPULSANDO OS AUTO

Seção III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 NAR O CUSTODIADO, TENDO COMO NORTE O ARTIGO 8O DA RESOLUCAO 213 D O CNJ, SENDO O INDICIADO ESCLARECIDO SOBRE O QUE E A AUDIENCIA DE CUSTODIA E AS QUESTOES A SEREM ANALISADAS, SENDO, EM SEGUIDA, LH E PERGUNTADO SOBRE AS CIRCUNSTANCIAS DA SUA PRISAO, SE LHE FOI DA DA CIENCIA E EFETIVA OPORTUNIDADE DE EXERCICIO DOS DIREITOS CONST ITUCIONAIS INERENTES A SUA CONDICAO, PARTIC

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 DENAR O REU JAIR MOREIRA DE SOUZA NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9 (0 2 VEZES ART. 71 CP) E ARTIGO 306 DO CTB, EM CONCURSO MATERIAL (69 CP) E ABSOLVE-LO DA CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 311 DO CTB, COM F UNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO II DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P ASSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, A DOSIMETRI A DE SUA PENA: I DO DELITO DE VIOLENCIA DOME

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 S E CAIO CESAR GONCALVES NASCIMENTO, QUALIFICADOS NOS AUTOS, IMPU TANDO-LHES A PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 157, 2, INCISO S I, II E V, DO CODIGO PENAL. EM SEGUIDA, VIERAM OS AUTOS CONCLUS OS. E O SUFICIENTE RELATO. DECIDO. QUANTO A DENUNCIA OFERECIDA, C OMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICA-SE QUE A EXORDIAL ENCONTR A-SE EM TERMOS, VALE DIZER, OS REQUISITOS

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 O, NEM DE AUMENTO, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 7 (SETE) ANOS, 3 (T RES) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO. EM DECORRENCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DOSADA E CONSIDERANDO QUE A PENA DE MULTA COMINADA DEVE GUARDAR EXATA PROPORCIONALIDADE COM AQUELA, FICA O REU CONDENADO AO PAGAMENTO DE 729 (SETECENTOS E VINTE E NOVE) DI AS-MULTA, CADA UMA NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGE

Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 QUE AS SUBSTANCIAS DESTINAVAM AO COMERCIO, NO ENTANTO, O REPRESEN TADO NAO FOI LOCALIZADO. POIS BEM. A RESPEITO DA PRISAO PREVENTIV A, PRECEITUAM OS SEGUINTES DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, IN VERBIS: ART. 311. EM QUALQUER FASE DA INVESTIGACAO POLICIA L OU DO PROCESSO PENAL, CABERA A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA PELO JUIZ, DE OFICIO, SE NO CURSO DA ACAO PENAL

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 NO E LORRA YNE, TAMBEM, FORAM CITADOS POR EDITAL (FOLHA 325) EM S EGUIDA, ES TE JUIZO FOI INFORMADO SOBRE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO E XPEDIDO EM DESFAVOR DA ACUSADA LORRAYNE, BEM COMO SOB RE O ENDEREC O DESTA E DOS REUS PEDRO E BRUNO (AUTOS APENSOS) DES SA FORMA, DE TERMINEI A INTIMACAO DOS ALUDIDOS DENUNCIADOS PARA, NO PRAZO DE 1 0 (DEZ) DIAS, APRESENTAREM R