Seção III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 DEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA AS SEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENC IA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA. A LEI N 12.403/11, A INDA MANTEVE OS REQUISITOS PARA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, MAS TAMBEM GARANTIU A APLICACAO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVE RSAS DA PRISAO. IMPORTANTE CONSIGNAR QUE, C

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 E AGRAVANTE DA REINCIDENCIA IMPLICARIA EM OFENSA AOS PRINCIPIOS DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E DA PROPORCIONALIDADE. A MULTIREINCI DENCIA EXIGE MAIOR REPROVACAO DO QUE AQUELA CONDUTA PERPETRADA PO R QUEM OSTENTA A CONDICAO DE REINCIDENTE POR FORCA, APENAS, DE UM UNICO EVENTO ISOLADO EM SUA VIDA, DEVENDO, POIS, PREVALECER SOBR E A CONFISSAO. APELO CONHECIDO E PARCIALMENT

Seção II ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 ICAO DO MINISTRO DA JUSTICA, DIZ-SE QUE A ACAO PENAL E PUBLICA CO NDICIONADA. PUBLICA, PORQUE PROMOVIDA PELO ORGAO DO MINISTERIO PU BLICO. CONDICIONADA, PORQUE ESTE NAO PODERA PROMOVE-LA SEM QUE ES TEJA SATISFEITA A CONDICAO EXIGIDA PELA LEI: REPRESENTACAO DO OFE NDIDO OU REQUISICAO DO MINISTRO DA JUSTICA, OU COMO ESPIRITUOSAME NTE EXPLICA CARNELUTTI:"SI PARA ABRIR UNA

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 O DA ACUSACAO NA DENUNCIA. POSSIBILIDADE. INSTRUCAO PROBATORIA ES PECIFICA. DESNECESSIDADE. DANO IN RE IPSA. AGRAVO PROVIDO. 1. ADM ITE-SE A FIXACAO DE VALOR MINIMO PARA REPARACAO DE DANOS MORAIS, NOS TERMOS DO ART. 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESDE QU E HAJA PEDIDO EXPRESSO DO MINISTERIO PUBLICO NA DENUNCIA. () (STJ AGINT NO RESP 1686318/MS, REL. MINISTRO NE

Seção II ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 TE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESPROVEITO DE WHASHINGTON SI LVA DE BRITO, WESCLEY SANTOS DOS ANJOS, CLEITON ALVES DA SILVA E ERIK RENATO SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE . APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, CITADO PESSOALMENTE (FL. 352), WHASHINGTON SILVA DE BRITO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, POR IN TERMEDIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO, SENDO DESIGNA

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 PELO LUGAR ONDE SE CONSUMAR A INFRACAO OU ONDE FOR PRATICADO O UL TIMO ATO DE EXECUCAO. A INFRACAO INVESTIGADA FOI, EM TESE, PRATIC ADA NA COMARCA DE MOZARLANDIA. NAO E CASO DE VERIFICACAO DE COMPE TENCIA POR CONEXAO OU CONTINENCIA. VERIFICO QUE ESTE JUIZO E COMP ETENTE PARA O PROCESSO DA INFRACAO EM TESE. ENQUADRAMENTO DA COND UTA A LEI MARIA DA PENHA A LEI MARIA DA P

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 RGAO OFICIAL? 4) E PORTADOR DE ALGUMA DOENCA GRAVE? SE SIM, QUAL DOENCA? 5) POSSUI FILHO SOB SUA DEPENDENCIA? QUAL IDADE? E PORTAD OR DE ALGUMA ENFERMIDADE OU DEFICIENCIA FISICA QUE NECESSITE DE C UIDADOS POR TERCEIRA PESSOA? 6) SENDO MULHER, SE ESTA GRAVIDA? 7) QUAL ENDERECO COMPLETO (RESIDENCIA FIXA OU NAO) QUE RESIDE? PROF ISSAO? SALARIO OU RENDIMENTOS PERCEBIDOS?

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 M MAIORES DIGRESSOES, UMA VEZ QUE A DECISAO DE RECEBIMENTO DA DEN UNCIA NAO COMPORTA FUNDAMENTACAO EXAURIENTE, SOB PENA DE CORRER-S E O RISCO DE HAVER PREJULGAMENTO DOS FATOS, JA QUE A DECISAO DE R ECEBIMENTO DA DENUNCIA E MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACA O. 2. DA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA. OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE O ACUSADO SILVIO GOMES DA S

Seção III ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 S LEGAIS CONSTANTES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, A INDA, DA LEI DE REGENCIA DOS CRIMES DE TOXICOS, PASSO A DOSAR-LHE AS PENAS: ATENDENDO (A/AOS): CULPABILIDADE: DIZ RESPEITO AO GRAU DE CENSURABILIDADE DA CONDUTA DO SENTENCIADO DIANTE DAS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS SEGUINTES. TENHO-A EM GRAU MODERADO. ANTECEDENTE S: MAUS (POSSUI CONDENACAO PENAL DEFINITIV

Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 CLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. 1. HOMOLOGACAO DO AUTO DE PRISAO E M FLAGRANTE. PRIMEIRAMENTE, DENOTA-SE QUE O ESTADO DE FLAGRANCIA ENCONTRA-SE DEMONSTRADO, EIS QUE A CONDUZIDA FOI ENCONTRADA COMET ENDO A INFRACAO PENAL (ART. 302, I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EM CORRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, A TESTE MUNHA E A SUPOSTA AUTORA FORAM CONDUZIDOS