Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 OTURNO (COMPREENDIDO ENTRES AS 20H00MIN E 06H00MIN) EM SEU DOMICI LIO E NOS DIAS DE FOLGA. RESSALTO QUE A LIBERDADE PROVISORIA SE S UBMETE A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, PODENDO SER REVISTA A QUAL QUER MOMENTO, E, CASO SEJA CONSTATADA A VIOLACAO DAS MEDIDAS CAUT ELARES, PODERA ESTE JUIZO DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMO S DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENA

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 NTES DO PROCESSO E RESPONSABILIDADE DE PERMANECEREM VINCULADAS AO DISTRITO DA CULPA, E APLICO AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES CUMU LATIVAMENTE: 1. JUNTAR NO PROCESSO, NO PRAZO DE 48H00MIN, COPIA A UTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDERECO AT UAL, BEM COMO RESIDIR NO LOGRADOURO QUE SERA DECLARADO E NAO SE M UDAR SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, N

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 200 (DUZENTOS) METROS DA VITIMA, BEM COMO DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS. RESSALTO QUE A LIBERDADE PROVISORIA SE SUBMETE A CLAUSUL A REBUS SIC STANTIBUS, PODENDO SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO, E, CASO SEJA CONSTATADA A VIOLACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES, PODERA E STE JUIZO DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE TERMO

Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 PRISAO EM FLAGRANTE" DE ADELIZA JOANA DA SILVA PELA PRATICA DO C RIME TIPIFICADO NO ARTIGO 303, 2 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO . NA PRESENTE AUDIENCIA, A INDICIADA FOI OUVIDA E ESCLARECEU AS C IRCUNSTANCIAS DE SUA PRISAO. NAO VISUALIZEI NECESSIDADE DE REALIZ ACAO DE NOVO EXAME DE CORPO DELITO, UMA VEZ QUE NAO APARENTOU QUA LQUER LESAO OU ATOS DE TORTURA, TAMPOUCO M

Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 RECOLHER-SE, NO PERIODO NOTURNO (COMPREENDIDO ENTRES AS 20H00MIN E 06H00MIN) EM SEU DOMICILIO E NOS DIAS DE FOLGA. RESSALTO QUE A LIBERDADE PROVISORIA SE SUBMETE A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, P ODENDO SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO, E, CASO SEJA CONSTATADA A VIOLACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES, PODERA ESTE JUIZO DECRETAR A PRI SAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO

Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 AL. EM SEGUIDA, AS PARTES FIZERAM O SEGUINTE REQUERIMENTO: DADA A PALAVRA A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, ESTA ASSIM SE MAN IFESTOU: MM. JUIZA, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTA PELA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, DESDE QUE COMPARECA MENSALMENTE AO FORU M PARA JUSTIFICATIVA ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES. DADA A PALAV RA A DEFESA DO AUTUADO, ESTE SE PRONUNCIOU:

Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 S PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA FORMA D O ARTIGO 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSA FORMA, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA AOS AUTUADOS JEAN BARBOSA DA SILVA E MURILO HENRIQUE CARDOSO SILVA, OBSERVADAS AS SEGUINTES CONDICOES, CUMULA TIVAMENTE: 1) FICA PROIBIDA DE ADENTRAR OU FREQUENTAR DETERMINADO S LUGARES QUANDO, POR CIRCUNSTANCIAS RELACIO

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ESTIVER PRESO, ADVERTINDO O AUTUADO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QU AISQUER DESSAS OBRIGACOES ACIMA IMPOSTAS OCASIONARA A DECRETACAO DA PREVENTIVA, CONSOANTE DISPOSTO NO ARTIGO 282, 4, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PROVIDENCIE O SR. OFICIAL DE JUSTICA A CIENTIFICA CAO DO INVESTIGADO ACERCA DAS CONDICOES CAUTELARES A QUE SE ENCON TRA SUBMETIDO. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE POLI

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 COMPROVANTE DE RESIDENCIA FIXA; C) COMPARECER, MENSALMENTE, ATE O DIA 10, A ESCRIVANIA DESTA COMARCA, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES (INCISO I, ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ); D) NAO SE AUSENTAR DESSA CIDADE, POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SEM COMUNICAR A SRA. ESCRIVA CRIMINAL DESTA COMARCA (INCISO IV, ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EFETUA

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PASSOU OS LIMITES DA GRAVIDADE INERENTE AO PROPRIO TIPO PENAL EM TESE VIOLADO, A SUBSTITUICAO DA CONSTRICAO PROVISORIA POR PROVIDE NCIAS CAUTELARES MENOS TRAUMATICAS AO ACUSADO E MEDIDA IMPERATIVA . DE MAIS A MAIS, A PRISAO PREVENTIVA E A EXTREMA RATIO DA ULTIMA RATIO, OU SEJA, DEVE SER DECRETADA COMO ULTIMA ALTERNATIVA E NAO COMO REGRA. ACRESCENTE-SE, AINDA, QUE AS MEDI