Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 ISTO NOS ARTIGOS 282, I E II E ART. 325, I, TODOS DO CPP. TODAVIA , E CERTO QUE A SITUACAO ECONOMICA DO AUTUADO TAMBEM DEVE SER SOP ESADA, SOB PENA DE OBSTAR A SUA LIBERDADE CASO NAO DETENHA OS REC URSOS NECESSARIOS AO PAGAMENTO DO VALOR FIXADO, MESMO INEXISTENTE S OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE JUST IFICARIAM A SEGREGACAO CAUTELAR DESTE. E

Seção III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 ENTES A PRISAO EM FLAGRANTE, FORAM OBSERVADAS. PORTANTO, NAO HAVE NDO MOTIVOS PARA RELAXA-LA, HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E A FIANCA ARBITRADA. PASSO, ENTAO, A ANALISAR SE E O CASO DE CONVERTE-LA EM PRISAO PREVENTIVA OU CONCEDER LIBERDADE PR OVISORIA AO AUTUADO. VERIFICO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISIT OS DA PRISAO PREVENTIVA. VE-SE, POIS, QUE NA

Seção II ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 DEVERA CONSTAR AINDA DA CARTA PRECATORIA A SOLICITACAO PARA QUE O JUIZO DEPRECADO, CASO NAO SEJA ACEITA A PROPOSTA, PROCEDA A CITA CAO DO ACUSADO PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (D EZ) DIAS, NA QUAL ELE PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTAN TES DO ARTIGO 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PROVIDENCIE O C ARTORIO COPIA DA COTA MINISTERIAL (FLS. 77

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PROIBIDO DE FREQUENTAR BARES, CASAS DE JOGOS OU PROSTITUICAO E OU TROS LUGARES CONGENERES; 6 NAO ANDAR ARMADO E NAO SE EMBRIAGAR, E M QUALQUER HIPOTESE. RESSALTO QUE A LIBERDADE PROVISORIA SE SUBME TE A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, PODENDO SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO, E, CASO SEJA CONSTATADA A VIOLACAO DAS MEDIDAS CAUTELAR ES, PODERA ESTE JUIZO DECRETAR A PRISAO PREV

Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 SSUAIS E DE INIBIR A PRATICA DE NOVOS ILICITOS PENAIS. DESSA FORM A, ATENTO AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE E COM FULCRO NOS ARTS . 282, 310 E 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONVERTO A PRISAO E M FLAGRANTE DO AUTUADO MARCUS PINTO RIBEIRO EM LIBERDADE PROVISOR IA, MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS SUBSEQUENTES DO PROCESSO E RESPONSABILIDADE DE PERMAN

Seção III ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 TO DA CULPA, E APLICO AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES CUMULATIVAM ENTE: FIANCA, A QUAL ARBITRO EM 10 (DEZ) SALARIOS MINIMOS, NOS TE RMOS DO ARTIGO 325, INCISO II, 1, II DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A QUAL REDUZO AO MAXIMO LEGAL 2/3 (DOIS TERCOS); COMPARECER, PER ANTE ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 48 HORAS, PARA JUNTAR AOS AUTOS COPI A DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE, CPF E COMPR

Seção II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 A INTIMACAO DELE PARA A AUDIENCIA DESIGNADA. DEVERA AINDA CONSTA R NO MANDADO QUE, NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ALEGAR AS MATERIA S DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396-A, DO CPP. CASO ELE NAO APRE SENTE RESPOSTA E, CITADO, NAO CONSTITUA DEFENSOR, NOMEIO DEFENSOR DATIVO PARA OFERECE-LA A DRA. IARA DE OLIVEIRA, DEFENSORA PUBLIC A, A QUAL DEVERA TER VISTA DOS AUTOS POR 10

Seção III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 UISITOS DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE JUSTIFICARIA M A SEGREGACAO CAUTELAR DESTE. E CEDICO QUE A DISPENSA OU REDUCAO DA FIANCA ESTA SUJEITA A VERIFICACAO DO DISPOSTO NO ART. 326 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEVENDO O VALOR ARBITRADO SE MOSTRAR RA ZOAVEL E PROPORCIONAL AOS REQUISITOS LEGAIS CONSTANTES NO ALUDIDO DISPOSITIVO. RESSALTO, POR OPORTUNO, QUE,

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 CUSATORIA P ELO ESFORCADO CAUSIDICO VERIFICAM-SE OCORRENTES A EXP OSICAO OBJE TIVA E NITIDA DOS FATOS ALEGADAMENTE DELITIVOS E FLEX IONADOS EM F ACE DOS ACUSADOS, EM SEUS ASPECTOS ESSENCIAIS, COM A DESCRICAO DE TODAS AS CIRCUNSTANCIAS, PERFAZENDO, DESTE MODO, TO DOS OS ASPECT OS RELACIONADOS AS ELEMENTARES OBJETIVAS, SUBJETIVA S E NORMATIVAS DO TIPO, BEM ASSIM A INDIVIDU

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 NR. PROTOCOLO : 102255-24.2016.8.09.0010 AUTOS NR. : 112 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : VANIA HENRIQUE DA SILVA ACUSADO : ADER SANDOVAL OLIVEIRA ADV ACUS : 25569 GO - KARLA RODRIGUES FLEURY DESPACHO : ANICUNS VARA JUDICIAL PROCESSO: 201601022551 NATUREZA: ACAO PENAL PARTE(S): VANIA HENRIQUE DA SILVA ADER SANDOVAL OLIVEIRA RELATOR IO FACE AO DISPOSTO NO ARTIGO 423, INCIS