Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 /95: EXPIRADO O PRAZO SEM REVOGACAO, O JUIZ DECLARARA EXTINTA A P UNIBILIDADE. INFERE-SE, PORTANTO, QUE O SIMPLES DECURSO DE PRAZO E CAUSA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, SE NAO HOUVE ANTES A SUA REV OGACAO, CUMPRINDO AO JUIZ APENAS DECLARA-LA. NESSE SENTIDO E O EN TENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SURSIS PR OCESSUAL. DECURSO DE PRAZO DA SUSPENSAO CON

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA DO AUTUADO, REMETENDO-OS A DIRECAO DA AGENCIA PRISIONAL LOCAL, COM INSERCAO DO MANDADO NO S ISTEMA CNJ DE PRISOES PREVENTIVAS. AGUARDE-SE O ENVIO DOS AUTOS D O INQUERITO POLICIAL. TRASLADE-SE COPIA DESTE TERMO, A SER ENTREG UE AO AUTUADO E DEFENSOR, CONFORME 4 DO ARTIGO 8 DA RESOLUCAO 213 /2015 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. DETERM

Seção II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 USADO PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA QUAL ELE PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO AR TIGO 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PROVIDENCIE O CARTORIO C OPIA DA COTA MINISTERIAL (FLS. 73/74) QUE, ALEM DAS PECAS OBRIGAT ORIAS, DEVERA ACOMPANHAR A CARTA PRECATORIA. CIENTIFIQUE-SE O MIN ISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 13/10/2015. MARIA

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 CONCRETO, CONFORME RELATADO PELO MINISTERIO PUBLICO A ACUSADA AUT ORIZOU A PESSOA DE VAGNER A REGISTRAR O MENOR JOAO PEDRO SILVA TA VARES, VEZ QUE ACREDITAVA SER MELHOR PARA A CRIANCA POSSUIR UM PA I EM SEU REGISTRO, BUSCANDO DESSA FORMA NAO PREJUDICAR A CRIANCA. DESSA FORMA, CONFORME RELATADO PELO ORGAO MINISTERIAL, FRANCISCA NAO REALIZOU NENHUM MAL A CRIANCA, VEZ QUE BU

Seção II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 UNIBILIDADE. RELATEI. DECIDO. EM RAZAO DA PENA APLICADA, O PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSAO EXECUTORIA A SER OBSERVADO NO CASO VER TENTE, TENDO EM VISTA QUE O FATO PRATICADO E ANTERIOR A LEI N 11. 234/10, SERA DE 02 ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL. A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 09 DE ABRIL DE 2007 (FLS. 29), SENDO O PROCESSO SUSPENSO NOS TERM

Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 A COMPROVAR QUE O INVESTIGADO OFENDEU A INTEGRIDADE CORPORAL OU A SAUDE DA VITIMA, COM QUEM E CASADO. SUCINTO RELATO. DECIDO. DO C OMPULSO DOS AUTOS, VERIFICO QUE O PLEITEADO PELO MINISTERIO PUBLI CO DEVE SER ACATADO POR ESTE JUIZO, VEZ QUE MESMO APOS AS INVESTI GACOES REALIZADAS PELA POLICIA CIVIL, NAO SE LOGROU EXITO EM OBTE R ELEMENTOS SUFICIENTES DE QUE A PESSOA DE

Seção III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 ULA REBUS SIC STANTIBUS, PODENDO SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO, E, CASO SEJA CONSTATADA A VIOLACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES, PODERA O JUIZO DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL. PROVIDENCIE-SE O SR. OFICIAL DE JUSTI CA A CIENTIFICACAO DO AUTUADO ACERCA DAS CONDICOES CAUTELARES A Q UE SE ENCONTRA SUBMETIDO. AGUARDE-SE A VINDA

Seção III ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 RETAR A PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA FIANCA, EXP ECA-SE TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA E ALVARA DE SOLTURA, SALVO S E POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO, ADVERTINDO O AUTUADO DE QUE O D ESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DESSAS OBRIGACOES ACIMA IMPOSTAS OCASI ONARA A DECRETACAO DA PREVENTIVA, CONSOAN

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 OM OS DOCUMENTOS QUE POSSUI. DEVIDAMENTE CITADO ACERCA DA RESTAUR ACAO DE AUTOS, MANTEVE-SE INERTE. DESTA FEITA, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL DE N. 201500989945, DEVENDO OS PRESENT ES AUTOS VALER PELOS ORIGINAIS, NOS TERMOS DO ART. 547 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PROVIDENCIE A ESCRIVANIA A REMESSA DA GUIA DE RECOLHIMENTO CRIMINAL, ACOMPANHADA DOS DOCUMENT

Seção III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 ECRETACAO DA PREVENTIVA, CONSOANTE DISPOSTO NO ARTIGO 282, 4, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PROVIDENCIE O SR. OFICIAL DE JUSTICA A CIENTIFICACAO DO INVESTIGADO ACERCA DAS CONDICOES CAUTELARES A QU E SE ENCONTRA SUBMETIDO. NAO HAVENDO RECOLHIMENTO DA FIANCA ATE O PROXIMO DIA UTIL, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO Q UANTO A AUDIENCIA DE CUSTODIA. AUTORIZO A ESCR