546 resultados encontrados para codigo de processo penal. providencie - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 TO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS (ART. 5, INC. LXII, LXIII E LXIX, DA CF/88). E O BREVE RELATORIO. DECIDO. DE INICIO, DEVO DESTACAR QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ENCONTRA-SE INTEGRO SOB O ASPE CTO DA LEGALIDADE, EIVADO DE REGULARIDADE FORMAL, PREMIADO POR IN DICIOS DA AUTORIA ATRIBUIDA AO AUTUADO, E, POR FIM, COROADO PELA PRESENCA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 NOS LOCAIS DE ATUACAO POLICIAL OU QUALQUER OUTRO ATENDIMENTO? 3) HOUVE REALIZACAO DE EXAME DE CORPO DELITO? SE SIM, POR ALGUM ORGA O OFICIAL? 4) E PORTADOR DE ALGUMA DOENCA GRAVE? SE SIM, QUAL DOE NCA? 5) POSSUI FILHO SOB SUA DEPENDENCIA? QUAL IDADE? E PORTADOR DE ALGUMA ENFERMIDADE OU DEFICIENCIA FISICA QUE NECESSITE DE CUID ADOS POR TERCEIRA PESSOA? 6) SENDO MULHER, S
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 OS III E VIII DA CITADA RESOLUCAO). NA SEQUENCIA, A MM. JUIZA, CO M FUNDAMENTO NO ARTIGO 8 DA RESOLUCAO 213, CNJ, INDAGOU O PRESO N OS SEGUINTES TERMOS: 1) SOBRE AS CIRCUNSTANCIAS DA PRISAO, QUANDO (DIA E HORA) E QUAL LOCAL SE DEU SUA PRISAO? 2) HOUVE PRATICA DE ALGUM ATO DE VIOLENCIA NOS LOCAIS DE ATUACAO POLICIAL OU QUALQUE R OUTRO ATENDIMENTO? 3) HOUVE REALIZACAO DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 DA SILVA EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA NO DIA 02 DE OUTU B RO DE 2014, FORAM INQUIRIDAS CINCO TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA AC USACAO, BEM COMO DUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DE DANILO CEZAR DA SILVA (FLS 417/423, POR MEIO AUDIOVISUAL) ATO CONTINU O , OS ACUSADOS FORAM DEVIDAMENTE INTERROGADOS, TENDO O ACUSADO AL CIDMARIO JUNIO SANTOS DE ALMEIDA FEITO USO D
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 540 1705 PROCESSO 1041/2007 réu solto REU FABIO MIRANDA FERREIRA tomar ciência da sentença patrono do reu declaro extinta a punibilidade do acusado ROBSON LIRA ante a ocorrência da prescrição de pretensão punitiva com fundamento no artigo 107 inciso IV do codigo penal após o trânsito em julgado da presente deci