Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 EM LEGITIMA DEFESA SE NAO DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE O APELANTE TE NHA AGIDO PARA REPELIR AGRESSAO ATUAL OU IMINENTE E INJUSTA POR P ARTE DA VITIMA, BEM COMO DE QUE USOU OS MEIOS NECESSARIOS OU MODE RADOS PARA REPELI-LA, CABENDO O ONUS DA PROVA A QUEM SUSCITAR TAL EXCLUDENTE DE ILICITUDE. 2 -DESCLASSIFICACAO DO DELITO PARA LESO ES CORPORAIS LEVE. SE HA NOS AUTOS PROVA

Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 O, NA AUSENCIA DE OUTRAS ATENUANTES OU AGRAVANTES GENERICAS, BEM ASSIM CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DA PENA, ESTAS, SEJAM PR EVISTAS NA PARTE GERAL OU ESPECIAL DO CODIGO PENAL, DEFINITIVAMEN TE FIXADAS AO SENTENCIADO: MARIO GOMES DOS SANTOS NETO, QUALIFICA DO NOS AUTOS, EM 05 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO A P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, E EM 28 (VINT

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 O CRIME. NEUTRO. PORTANTO, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS D O ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, FIXO AO SENTENCIADO AS PENAS-BASE (B ALIZADO NAS PENAS MINIMA E MAXIMA COMINADAS AO DELITO, OU SEJA, 0 2 A 08 ANOS DE RECLUSAO, E 10 A 360 DIAS-MULTA) EM 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, E EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SEND O O DIA-MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRINTA

Seção II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 JULGADO EM 28/02/2012, DJE 16/03/2012) HABEAS CORPUS. ARTS. 302 E 303 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO.CITACAO POR EDITAL. ALEGADO NAO ESGOTAMENTO DOS RECURSOS DISPONIVEISPARA LOCALIZAR O PACIENT E. DILIGENCIAS NO ENDERECO FORNECIDO PELOPROPRIO REU. SUPRIMENTO DA SUPOSTA FALTA OU NULIDADE DA NOTIFICACAOPELO COMPARECIMENTO ES PONTANEO DO PACIENTE. NULIDADE NAOCARACTERIZADA

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 TOU NAO TER VISTO QUEM LHE FURTOU. PORTANTO, NAO HA UM MINIMO DE PROVA SEGURA PARA ENSEJAR O DESATE CONDENATORIO QUANTO AO ACUSADO JOSE MARIA. NO PONTO, REITERO QUE A CONFISSAO DO REU E ISOLADA E NAO ENCONTRA SUSTENTACAO NAS DEMAIS PROVAS JUDICIALIZADAS, NAO S ERVINDO PARA FUNDAMENTAR UMA CONDENACAO. ASSIM, O CONTEXTO PROBAT ORIO REVELA-SE FRAGIL E NAO SE REVESTE DE SEGU

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 DE 2017 (F 177/178) FRUSTRADAS AS TENTATIVAS DE CITACAO PESSOAL DE ANDERSON (F 194 E 275) FOI ELE CITADO VIA EDITAL (F 294/295 ) CONSIDERANDO QUE OS REUS MURILO E JANDERSON FORAM CITADOS PESS OA LMENTE E APRESENTARAM PECAS DE DEFESA (F 273 E 191, RESPECTIVA ME NTE) FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO PRELIMINAR PARA O DIA 0 7 DE JULHO DE 2017, QUANDO FORAM INQUIRIDAS 04

Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 NO TIPO PENAL SUPRACITADO, EIS QUE, DE QUALQUER FORMA O CRIME RES TARA CARACTERIZADO. APOS A ANALISE DETIDA DOS ELEMENTOS PROBATORI OS CONSTANTES NOS AUTOS, TENHO QUE O PLEITO CONDENATORIO CONSTANT E NA DENUNCIA REFERENTE A PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ART.33, C APUT, DA LEI 11.343/06 POR PARTE DO ACUSADO DEVE SER JULGADO IMPR OCEDENTE, PELAS RAZOES QUE PASSO A DISCORRE

Seção III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 ZESSEIS) DIAS-MULTA. MAIS, DIANTE DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA REFERENTE A TENTATIVA, PREVISTA NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14 D O CODIGO PENAL, REDUZO AS PENAS EM METADE (), TENDO EM VISTA QUE O GRAU MODERADO DE APROXIMACAO DA CONSUMACAO DO CRIME, RAZAO PELA QUAL, NAO HAVENDO OUTRAS AGRAVANTES OU ATENUANTES GENERICAS, BEM ASSIM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PEN

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 RAIS OFERTADAS. FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO: O MINISTERIO PU BLICO DO ESTADO DE GOIAS, POR SEU PRESENTANTE COM ASSENTO NESTE J UIZO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, LASTRE ADO EM INQUERITO POLICIAL, OFERECE DENUNCIA EM DESFAVOR DE RUBERV AL SOARES DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, IMPUTANDOLHE A CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 121, CAPUT,

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 V E SER DECRETADA QUANDO NAO EXISTIREM OUTRAS MEDIDAS MENOS INVAS IV AS CAPAZES DE ALCANCAR OS MESMOS RESULTADOS PRETENDIDOS PELA P RIS AO CAUTELAR A CONSTITUICAO FEDERAL PRECONIZA EM SEU ARTIGO 5 E I NCISOS: ART 5 () LXV - A PRISAO ILEGAL SERA IMEDIATAMENTE REL AX ADA PELA AUTORIDADE JUDICIARIA ( ) LXXVIII - A TODOS, NO AMBIT O JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SAO ASSEGURADO