Seção II ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 O REU DEFENDE-SE DOS FATOS (E NAO DE SUA QUALIFICACAO JURIDICA), DE MODO QUE NAO EXISTIRIA, AQUI, ADITAMENTO DA ACUSACAO EM DESFA VOR DO REU. ASSIM, DISPOE O CODIGO DE PROCESSO PENAL SOBRE A MATE RIA: ART. 383. O JUIZ, SEM MODIFICAR A DESCRICAO DO FATO CONTIDA NA DENUNCIA OU QUEIXA, PODERA ATRIBUIR-LHE DEFINICAO JURIDICA DIV ERSA, AINDA QUE, EM CONSEQUENCIA, TENHA DE AP

Seção II ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 CAO CRIMINAL (F. 253/257). OS ACUSADOS FORAM REGULARMENTE CITADOS AS F. 318 E 320, RESPECTIVAMENTE. A DEFESA CONSTITUIDA DE EDSON APRESENTOU RESPOSTA AS ACUSACAO AS F. 322/333 ADUZINDO PRELIMINAR MENTE A REJEICAO DA DENUNCIA PELA INEPCIA, ANTE A AUSENCIA DE IND IVIDUALIZACAO DE CONDUTAS E FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENA L. REFUTA A EXISTENCIA DE ELEMENTOS AUTORIZAD

Seção II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 ACAO PENAL DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DE KENIO NEY BENTO DA SILVA, JA QUALIFICADO, DEN UNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV , DO CODIGO PENAL (F. 01-A/01-C). A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 19 D E FEVEREIRO DE 2019 (F. 300/301). FRUSTRADAS AS TENTATIVAS DE CIT ACAO PESSOAL DO REU (F. 306, 313 E 315) FOI

Seção III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 05 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, E EM 21 (VINTE E UM) DIAS-MULTA, A PENA DE MULTA, POR ENTENDER SER A REPRIMENDA NECESSARIA E SUFICIENTE A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, A SER CUMPRIDA, A PRIVATIVA DE LIBERDADE, NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33 DO CODIGO PENA L. 4.2.1 DA DETRACAO: O SENTENCIADO FOI PRESO E

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 EVITAR O NEFASTO SENTIMENTO DE IMPUNIDADE, TANTO PERANTE O PROPR IO SENTENCIADO QUANTO NO MEIO SOCIAL, EM DESCREDITO AO PODER JUDI CIARIO, AINDA, VISANDO, EM FACE DA CONDENACAO, TAMBEM ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. DEVERA O NOME DO SENTENCIADO SAIR DA LIS TA DE PRESOS PROVISORIOS DO JUIZO. APOS O TRANSITO EM JULGADO: A) OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFIC

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 ESSORES NESTOR TAVORA E ROSMAR RODRIGUES ALENCAR EXPLICAM O CONCE ITO DE BUSCA E APREENSAO: BUSCA TEM POR OBJETO ENCONTRAR OBJETOS OU PESSOAS, AO POSSO QUE A APREENSAO E A MEDIDA QUE A ELA SE SEGU E. TEMOS QUE DISTINGUIR OS INSTITUTOS: A BUSCA E A PROCURA, A DIL IGENCIA QUE OBJETIVA ENCONTRAR O QUE SE DESEJA, AO PASSO QUE A AP REENSAO E MEDIDA DE CONSTRICAO, PARA ACAUT

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 TO) DIAS-MULTA, A SER CUMPRIDA, PRIVATIVA DE LIBERDADE, NO REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33 DO CODIGO PENAL. 4.1.2 D A DETRACAO: O SENTENCIADO FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 16/03/201 6, E SOLTO EM 15/07/2016, PORTANTO, JA CUMPRIU NESTES AUTOS 04 (Q UATRO) MESES DE PRISAO PROVISORIA. RESTA, PORTANTO, AO SENTENCIAD O SILAELTON MARQUES PEREIRA, A CUMPRIR, DA

Seção III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 ITUACAO ECONOMICA DO SENTENCIADO, VALOR QUE DEVERA SER DEVIDAMENT E ATUALIZADO MONETARIAMENTE QUANDO DO PAGAMENTO. PRESENTE A ATENU ANTE DA MENORIDADE RELATIVA (MENOR DE 21 ANOS), REDUZO AS PENAS E M 01 (UM) MES E 02 (DOIS) DIAS-MULTA. NAO HAVENDO OUTRAS AGRAVANT ES OU ATENUANTES GENERICAS, BEM ASSIM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINU ICAO DA PENA, SEJAM PREVISTAS NA PARTE GE

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 SSO PENAL. POR FIM, EM SENDO DEFERIDA A MEDIDA, REQUER SEJA O MAN DADO DE BUSCA E APREENSAO DOMICILIAR DOTADO DE MAIOR FLEXIBILIDAD E (ADESIVIDADE DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DOMICILIAR), COM O FITO DE QUE OS AGENTES POLICIAIS INGRESSEM EM OUTRAS RESIDENCIAS ALEM DAQUELAS LISTADAS NA REPRESENTACAO, SOB O ARGUMENTO DE QUE EXISTEM POSSIBILIDADES DE OS INVESTIGADOS S

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 AMENTO. PRESENTE A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA REFERENTE A TENTAT IVA, PREVISTA NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14 DO CODIGO PENAL, RE DUZO A PENA EM METADE (), TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO SE APR OXIMOU DA CONSUMACAO DO DELITO, RAZAO PELA QUAL, NAO HAVENDO OUTR AS AGRAVANTES OU ATENUANTES GENERICAS, BEM ASSIM CAUSAS DE AUMENT O OU DIMINUICAO DA PENA, SEJAM PREVISTAS