Seção III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 E AVOS) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, TENDO EM VISTA A SITUACAO ECONOMICA DO SENTENCIADO, VALOR QUE DEVERA SER DEVIDA MENTE ATUALIZADO MONETARIAMENTE QUANDO DO PAGAMENTO. AS ATENUANTE S DA MENORIDADE E DA CONFISSAO ESPONTANEA NAO IMPORTARAO MODIFICA CAO DA PENA PORQUE ESTA FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL, CONFORME SUMU LA 231 DO STJ. NA AUSENCIA DE OUTRAS ATENUAN

Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 TO SUBJETIVO DO TIPO), VERIFICO QUE ELAS SE CONFUNDEM COM O MERIT O, DE MODO QUE SO PODEM SER OBJETOS DE APRECIACAO QUANDO DA PROLA CAO DE SENTENCA, POIS DEMANDAM DILACAO PROBATORIA. EM VISTA DISSO , ESTANDO REGULAR O PROCESSO E NAO RESTANDO VERIFICADA NENHUMA DA S CAUSAS DE ABSOLVICAO SUMARIA ELENCADAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DAS ACUSADAS PAULA E KELB

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 A SEGUINTE SENTENCA: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS OFE RECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE KLEYSIO DE JESUS SIQUEIRA, DEVIDAME NTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. NARROU A DENUNCIA QUE, NO DIA 10/09/2011, NA RUA DOS COMERCIARIOS, N 194, SETOR CENTRAL, NESTA CAPITAL, O DENUNCIADO KLEY

Seção III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 OES NOS AUTOS SUFICIENTES SOBRE A SUA CONDUTA EM AMBIENTE FAMILIA R OU PROFISSIONAL. PERSONALIDADE: NADA DIGNO DE NOTA, NAO HAVENDO NOS AUTOS AVALIACAO TECNICA. MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS DO FATO: N ORMAIS DO TIPO PENAL. CONSEQUENCIAS DO FATO: SEM RELEVANCIA. COMP ORTAMENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUIU COM SUA CONDUTA PARA A OCORRE NCIA DO CRIME. PORTANTO, EM FACE DAS CIRCUNS

Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 DO COMPORTAMENTOS PROIBIDOS PELO DIREITO. SAO ABSOLUTAMENTE INCAP AZES DE ENTENDER QUE SEU COMPORTAMENTO E ILICITO. (). AS PESSOAS QUE NAO SAO INTELIGENTES E AS QUE NAO SAO LIVRES NAO SABEM O QUE FAZEM OU NAO PODEM ESCOLHER ENTRE O JUSTO E O INJUSTO; POR ISSO, NAO PODEM SER RESPONSABILIZADAS PELO QUE TIVEREM FEITO. A PENA CR IMINAL SO E APLICADA AO QUE, CAPAZ DE ENTEN

Seção III ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 STITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREIT OS OU A CONCESSAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA POR SE TRATAR DE CRIME DE ROUBO PRATICADO COM VIOLENCIA E GRAVE AMEACA CONTRA P ESSOAS, AINDA, ANTE O QUANTUM DE PENA FIXADO QUE ULTRAPASSA O LIM ITE MAXIMO LEGAL. 6 DA DETRACAO: O SENTENCIADO FOI PRESO EM FLAGR ANTE NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2015, ESTAN

Seção II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 202.571/RJ, REL. MINISTRO MARCO AURELIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, J ULGADO EM 28/02/2012, DJE 16/03/2012) HABEAS CORPUS. ARTS. 302 E 303 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO.CITACAO POR EDITAL. ALEGADO NAO ESGOTAMENTO DOS RECURSOS DISPONIVEISPARA LOCALIZAR O PACIENTE . DILIGENCIAS NO ENDERECO FORNECIDO PELOPROPRIO REU. SUPRIMENTO D A SUPOSTA FALTA OU NULIDADE DA NOTIFICACAOPELO

Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 SADO E DA VITIMA ESTAVAM NO LOCAL DUAS MULHERES E UM OUTRO RAPAZ; QUE SABE QUE ESPEDITO ESTAVA NO LOCAL DOS FATOS PORQUE OUVIU SUA VOZ CONVERSANDO COM A VITIMA E TAMBEM POR RELATOS DE UM GUARDA D E UM POSTO PROXIMO; QUE O GUARDA MENCIONOU O NOME DAS MOCAS E DO RAPAZ QUE ESTAVAM NO LOCAL; QUE SEGUNDO O GUARDA, A VITIMA HAVIA SIDO ESFAQUEADA PELO ACUSADO; QUE NO DIA DO F

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 RECLUSAO, E EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO O DIA-MULTA EQUIVALE NTE A 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, TENDO EM VISTA A SITUACAO ECONOMICA DO SENTENCIADO, VALOR Q UE DEVERA SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO MONETARIAMENTE QUANDO DO PAG AMENTO. O ACUSADO CONTAVA COM 21 ANOS A EPOCA DOS FATOS, LOGO NAO HA QUE SE FALAR EM TAL ATENUANTE, LADO OUTR

Seção II ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 AUTOS N: 201800344729 ACUSADOS: YAGO FELIPE SILVA MOTA GABRIEL SI LVA MARCIANO MAYKON DOUGLAS RODRIGUES BASTO NATUREZA: ACAO PENAL DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DE YAGO FELIPE SILVA MOTA, GABRIEL SILVA MARCIANO E MAYKON D OUGLAS RODRIGUES BASTO, JA QUALIFICADOS NOS AUTOS, DENUNCIADOS PE LA PRATICA DOS FATOS TIPIFICADOS NO ARTIGO 12